Nesta terça-feira (23), Rui Costa Pimenta, Presidente Nacional do Partido da Causa Operária (PCO), em sua Análise Política da Terça, na COTV, denunciou as regras eleitorais e demonstrou como elas são antidemocráticas e feitas para que não aja uma verdadeira campanha política:
“Hoje em dia, graças ao TSE, você praticamente não pode fazer uma campanha eleitoral de rua. Tudo foi proibido. Se a gente for no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nós vamos encontrar lá a resolução de número 23610/2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral. Vejam bem. Não é uma lei eleitoral. É uma resolução de um tribunal. O tribunal determina como você pode ou como você não pode fazer campanha eleitoral, que já é uma coisa totalmente fora de comum. Quer dizer, um grupo de juízes assumiu para si, com apoio da burguesia e com a paralisia completa da esquerda, a função de normatizar a eleição de acordo com o que eles acham melhor. Eles não foram eleitos por ninguém, eles não têm o poder de criar leis, mas isso daqui é uma coisa que determina o controle total das eleição, é uma longa resolução de vários itens aí com as coisas mais absurdas”.
Rui destaca alguns absurdos dessa resolução que poderão dar o destino que a burguesia quiser, pois impedem uma verdadeira campanha eleitoral.
“Eles, por exemplo, proibiram completamente o uso de outdoors. Eles não proibiram a utilização, por exemplo, de cartazes para propaganda eleitoral, mas eles adotaram uma regulamentação que praticamente é uma interdição desse meio de campanha […] Eles regulamentam inclusive o tamanho do cartaz. Não pode exceder meio metro quadrado […] E você só pode colar um cartaz em estabelecimentos particulares onde a pessoa tenha concordado […] Quem é que vai ver esse cartaz? Ninguém vai ver esse cartaz. É uma coisa absurda como regulamentação da campanha eleitoral. Uma boa parte dessas normas eles vão falar que é para impedir o abuso do poder econômico. Mas qual que é o abuso do poder econômico num cartaz? O abuso do poder econômico estaria na campanha na televisão, que é um meio poderosíssimo de campanha […] Na verdade, é para impedir que as pessoas que sofrem o abuso do poder econômico façam campanha”, disse Rui.
Nestas eleições não se pode mais colocar nada em propriedade pública, como faixas e material em postes, cavaletes com propaganda eleitoral, nada em árvores e nem colar cartazes num tapume de construção. Não tem cartaz, faixa e nem cavalete, trio elétrico, tração animal, showmício presencial ou pela internet, não poderá se distribuir chaveiro, caneta ou brindes, dentre centenas de outras proibições.
A burguesia decidiu atacar também a campanha sonora. Pode-se usar carro de som, mas com muitas condições. Só em carreata e passeata ou coisa do gênero. Você não poderá mais passar com o carro próximo (200m) a escolas, igrejas, hospitais, teatros e outros. Ou seja, praticamente não vai mais poder sair com carro de som.
Só poderá distribuir panfleto eleitoral mas, ainda assim, numa série de lugares você poderá ser proibido de distribuir. No metrô, por exemplo, a pessoa pode não ter acesso em decorrência do próprio estabelecimento, apenas para panfletar no lado de fora do metrô. De um modo geral, quem faz campanha eleitoral sabe que é assediado por policiais, guardas municipais, enfim, ninguém poderá fazer mais propaganda e difundir sua candidatura.
Tudo isso foi feito porque a campanha não pode ser popular. Para Rui Costa Pimenta, “Isso elimina completamente toda a campanha de rua como sempre foi feita no Brasil. Nos últimos 10, 15, 20 anos eles foram eliminando toda essa campanha. Por quê? A alegação é que tudo isso é abuso de poder econômico, o que é ridículo. Na verdade, tudo isso que foi proibido aqui é a forma mais barata de campanha eleitoral, mais acessível. Então, eles sabem que os partidos burgueses não conseguem enfrentar a oposição dos partidos de esquerda se os partidos de esquerda decidirem fazer campanha de rua. O PT, por exemplo, tem uma quantidade gigantesca de militantes, tem dois milhões de filiados”.
Com essas regras abstratas e absurdas, a burguesia, em crise, que só sabe comprar votos, continua afetando as eleições, esse jogo de cartas marcadas. É preciso denunciar essas regras eleitorais, eleger Lula presidente, e defender um governo dos trabalhadores, com eleições para mandatos revogáveis de juízes, fim do STF e diversas outras políticas de fato democráticas.
