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Estado criminoso

Massacre do Carandiru: três décadas de impunidade

A resolução do caso estava marcada para terça-feira (22) no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o desembargador Edson Aparecido Brandão resolveu pedir vistas do processo

Depois de 30 anos, o “Massacre do Carandiru” continua sem qualquer desfecho, isso porque foi adiado julgamento dos 74 policiais militares envolvidos na maior chacina do país. A resolução do caso estava marcada para última terça-feira (22) na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o desembargador Edson Aparecido Brandão resolveu pedir vistas do processo para analisar melhor autos. Apesar do longo período não ter sido suficiente para o jurista tomar sua decisão, o mesmo garantiu que há risco de prescrição, talvez esteja esperando todos se despedirem da terra sem pagar por seus crimes, como aconteceu com o governador da época, Luiz Antônio Fleury Filho. 

Em 2 de outubro de 1992, a pretexto de conter uma suposta rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, o coronel Ubiratan Guimarães comandou a invasão das tropas da Polícia Militar ao maior complexo presidiário da América Latina, o Carandiru, como era popularmente conhecido. A operação resultou num verdadeiro massacre, os policiais entraram no pavilhão 9, que se tornou uma piscina de sangue, foram executados 111 presidiários dos quais 89 sequer haviam sido condenados. Diferente da tese que o governo buscou sustentar de se tratar de uma briga entre facções como justificativa para a ação criminosa do Estado, os manifestantes reivindicavam melhores condições para os quase 10 mil presos que habitavam o presídio. 

Ao longo de três décadas, a maior parte dos policiais militares que estiveram envolvidos na chacina continuam a ser promovidos, um reconhecimento do Estado aos serviços prestados à corporação fascista. A atuação do judiciário diante dessa, que é a maior chacina promovida pela polícia no país, deveria ser exemplar, entretanto deixa claro que não tem essa pretensão. As condenações chegaram a ser anuladas em 2016 pelo TJ-SP, mas a pressão de ativistas dos direitos humanos e dos familiares das vítimas obrigou o Supremo Tribunal de Justiça a revogar tal decisão. Evidentemente que há um empasse, o qual demonstra que o Estado não é isento diante de seus próprios crimes. A justiça não merece qualquer confiança, já que a mesma é parte do aparato repressivo do Estado, os juízes são verdadeiros carrascos da população pobre e preta. 

O fim dos crimes e da impunidade do Estado burguês depende de um programa de luta que mobilize a população em torno de seus interesses. É preciso defender a extinção dos presídios brasileiros, que são verdadeiros campos de tortura; também a dissolução de todas as polícias e uma segurança próprias das comunidades; e a eleição de todos os juízes pelo voto popular. 

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