Lula tinha razão; toda a instabilidade política que hoje estamos atravessando poderia ser abortada se os ministros do STF tivessem mantido a espinha ereta. Mas não; estavam empenhados nesse mesmo propósito de criminalizar a esquerda aceitando pela via da mentira e da fraude uma agenda neoliberal. A ação pusilânime da alta corte ofereceu espaço para que a escória autoritária alcançasse o poder. Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e o próprio Bolsonaro são o resultado das ações de uma corte que jamais pensa na justiça ou na proteção da Constituição, mas nas suas próprias convicções políticas e interesses corporativos.
E o golpe já estava anunciado para 2022; entretanto, as últimas pesquisas (que em 28 de julho preveem a vitória de Lula em primeiro turno) e o “Manifesto da Burguesia”, que alcançou números recordes em muito pouco tempo, significam um balde de água fria nas intenções golpistas. Bolsonaro não sabe para onde correr. Parece mirar na mobilização popular de 7 de setembro como derradeira tentativa de galvanizar forças para a luta eleitoral. Os números da eleição, todavia, parecem ser tremendamente desfavoráveis para ele. Uma das perguntas feitas era qual a chance de trocar de voto até o final da eleição e, entre os dois candidatos que pontuam a pesquisa, apenas 18% dizem que ainda poderiam trocar de candidato.
Mas vejam: nesta pesquisa a diferença entre Lula e Bolsonaro é de exatamente 18 pontos percentuais, o que significa que para uma reversão eleitoral todos os “indecisos” (em verdade aqueles que ainda poderiam trocar se algo grave ocorresse) precisariam votar no atual presidente, o que é impensável nas condições atuais. Não há dúvida de que a situação de Bolsonaro é dramática, o que aumenta consideravelmente o perigo; sabemos que as bestas acuadas se tornam violentas por acionarem os seus instintos mais básicos de sobrevivência,
Entretanto, mesmo aceitando de forma otimista o melhor dos cenários, ainda teremos algumas tarefas importantes para a reconstrução do Brasil. Existem tarefas urgentes, como a questão militar e a tarefa de enterrar o golpismo das forças armadas, cuja anistia nunca permitiu que se punissem adequadamente os crimes da caserna. Não menos importante é a questão política e a estrutura parlamentar brasileira frágil, que permite o golpismo, como o que foi feito contra a presidente Dilma. Sem a segurança de que não será golpeado – sem provas!! – por um parlamento oportunista e vendido nenhum governante poderá ter tranquilidade para exercer o poder sabendo que o congresso está tramando contra seu governo.
E, por fim, há a questão jurídica e o protagonismo criado pelo STF, que encampou os poderes legislativos em seu rol de ações. A ação do Ministro Alexandre de Moraes contra o PCO vai entrar para a lista dos mais graves ataques à Constituição e à própria estrutura ética do Direito. Um ministro que age de ofício numa ação em que ele próprio se considera vítima é uma profunda aberração jurídica, mas que não recebeu o escândalo que merece pela inação da esquerda liberal – que enxerga nesse personagem uma proteção contra as diatribes de Bolsonaro. Os atuais ministros (mas os anteriores não merecem elogio nenhum) são reconhecidamente covardes, agem conforme os ventos da política e de seus compromissos anteriormente firmados. O próprio STF protagonizou momentos vergonhosos nos últimos anos, e por isso o ex-presidente Lula não titubeou em afirmar que se tratava de um poder “acovardado”.
No Brasil o STF aceita que existam leis para Dilma (pedaladas como crime de responsabilidade), outras exclusivas para Zé Dirceu (“não tenho provas mas a literatura me permite“) e algumas só aplicáveis à Lula (atos de ofício indeterminados, prisão em segunda instância). Manter o Brasil refém de um judiciário pusilânime e reacionário significa oferecer a estes atores sociais, que não são eleitos, um poder superior ao de todos os outros poderes. Sem que se faça uma revisão no judiciário brasileiro – que teve na ação corrupta do ex-juiz Moro apenas a ponta do iceberg – jamais teremos uma justiça isenta. E sem justiça temos o império da barbárie.
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