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Tucanistão

Legado de Covas, fim da gratuidade para idosos é suspenso

Ex-prefeito de São Paulo deixou um legado de destruição dos direito da população e dos serviços públicos


O herdeiro da dinastia Covas, o PSDBista puro sangue Bruno Covas, faleceu ano passado por conta de um câncer terminal. O ex-prefeito da cidade de São Paulo foi homenageado pela  burguesia por seus serviços prestados  a essa com o seu nome junto a vários equipamentos públicos da capital, como o Parque Augusta, a estação de metrô Vila Mendes-Natal, entre outros.

Como prefeito da capital paulista, de 2018 a 2020 e depois reeleito em 2021, Bruno Covas deixou um legado de miséria e barbárie contra a população de São Paulo. Foi ele, por exemplo, que resolveu colocar paralelepípedos embaixo dos viadutos para que os moradores de rua não pudessem se abrigar embaixo dos mesmos.

Uma de suas últimas obras de ataque aos direitos da população foi o decreto municipal sancionado por ele em dezembro de 2020 que, em plena pandemia de Coronavírus, retirou o direito à gratuidade no transporte público coletivo para idosos de 60 a 64 anos. A gratuidade que deveria ser um direito a partir dos 60 anos passaria a ser apenas a partir dos 65 anos.

Bruno Covas disse na ocasião que a medida era necessária para a manutenção do “equilíbrio econômico financeiro” e que a medida iria “economizar” R$338 milhões por ano.

O argumento do então prefeito foi vergonhosamente ratificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em decisão a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT, declarou que a gratuidade da passagem provocaria prejuízos para a sociedade.

Agora, em nova decisão proferida por desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no último dia 23 de novembro, a medida foi considerada inconstitucional. Segundo os desembargadores, a forma pela qual o projeto foi aprovado na câmara de vereadores não foi adequada e, portanto, a medida deve ser suspensa.

“O vício do procedimento não se convalida por conta dos efeitos materiais de sua correção, não competindo ao Poder Judiciário tomar em conta para avaliar a adequação do legislador municipal à Carta Política considerar repercussões financeiras. O que é caro, custoso, pesado para o Erário, ao menos neste caso, não diz respeito ao estritamente constitucional”, disse o relator do caso, desembargador Roberto Caruso.

Com isso, segundo a bancada de vereadores do PT na Câmara, a suspensão da medida deve se dar imediatamente.

“No nosso entendimento, essa decisão do TJ na ADI protocolada pelo PT determina que a gratuidade seja retomada imediatamente e enquanto uma outra lei não foi aprovada no lugar. Há R$32 bilhões no caixa da Prefeitura atualmente e tem dinheiro de sobra para retomar o benefício já”, disse o líder do PT na Câmara de vereadores de São Paulo, Senival Moura.

É preciso garantir não apenas a suspensão da medida mas sua completa extinção. Além disso, deve-se avançar para exigir a gratuidade do transporte público para toda a população. O que pode perfeitamente ser custeado se o dinheiro público parar de ser desviado para o cofre dos bancos.

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