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No Brasil

Há teto de gastos para os pobres, mas não para os juros da dívida

Lei do teto de gastos e Lei de Responsabilidade Fiscal limitam os investimentos do Estado a questões como saúde e educação, mas incentivam o pagamento de juros da dívida pública

Nas últimas semanas, após a vitória de Lula sobre Bolsonaro, a imprensa burguesa, tentando impedir que sofra ainda mais derrotas, está pressionando o presidente eleito para que adote uma política econômica à direita. Diariamente, são publicados dezenas de artigos nos principais jornais brasileiros criticando a postura adotada por Lula que, até o momento, indicou que vai governar em prol dos direitos dos trabalhadores.

O principal aspecto dessa campanha contra Lula é a chamada “responsabilidade fiscal”. Por meio da imprensa, a burguesia defende que Lula poupe o orçamento público e não invista em aspectos relativos à condição de vida do trabalhador, pois, segundo os banqueiros, seria algo desastroso para os cofres nacionais. Para tal, precisaria defender o teto de gastos, lei imposta por Temer durante o seu governo golpista que basicamente congelou o investimento estatal em coisas como a educação e a saúde.

A última preocupação dos banqueiros é com o progresso do País. Todo o seu falatório acerca da responsabilidade fiscal não passa de demagogia, estão preocupados apenas com o seu próprio capital e dispostos a fazer o que for possível para esmagar o povo e garantir os seus interesses. A Lei do Teto de Gastos é prova dessa afirmação.

A principal justificativa para a sua implementação, à época do impeachment de Dilma, foi o controle dos gastos públicos visando uma maior austeridade fiscal. Logo, seu texto foi redigido com foco central na questão da dívida, destacando dezenas de medidas para supostamente amortizá-la ao mesmo tempo em que se paga os seus juros. Com isso, não menciona nenhuma restrição orçamentária aos juros, justamente porque tal legislação quer beneficiar esse pagamento e colocá-lo acima das demais necessidades financeiras do Estado.

Para fazer isso, a lei golpista limita os investimentos do Estado somente em questões que impactam a vida do trabalhador, e não da burguesia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) funciona da mesma maneira. Na edição de hoje (26), Marcelo Marcelino, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública em Curitiba, em entrevista exclusiva ao Diário Causa Operária, mostra de maneira clara esse ponto:

“A Lei de Responsabilidade Fiscal está dizendo claramente o seguinte: para investimentos públicos, sociais e infraestrutura além da máquina estatal, existe um teto. Mas, para [o pagamento] de juros da dívida pública, não há limite. Parece inacreditável, mas está na lei bem claramente, para pagamento de juros não há limite do orçamento estatal”, diz o economista.

Em outras palavras, o Estado brasileiro funciona de maneira que existe uma extensa legislação feita para limitar o investimento público direcionado aos pobres. Ao mesmo tempo que, para os ricos, não existe restrição alguma. Prova cabal de que serve para os capitalistas, e não para os trabalhadores que, por sua vez, precisam se contentar com migalhas.

Aqui, cabe ressaltar que a esmagadora maioria da dívida nacional, que devora mais da metade do orçamento público anual, é composta por débitos a bancos e empresas internacionais. Ou seja, mais da metade do orçamento vai para o bolso do imperialismo, que utiliza o sistema de pagamento de juros para roubar os recursos do Brasil. Ao mesmo tempo, é um sistema que não acaba: os banqueiros fazem questão de manter a dívida brasileira viva para que possam lucrar em cima de seus juros. Não é à toa que o valor da dívida só aumenta ano após ano. Finalmente, não há uma amortização real desta.

Fica claro que a campanha em prol da “responsabilidade fiscal” não passa de uma farsa. Os capitalistas querem impedir Lula de gastar com investimentos em áreas sociais para que sobre mais dinheiro para a dívida pública e para seus juros. Dessa maneira, deixam, também, o Brasil cada vez mais dependente do capital estrangeiro, algo aproveitado por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que utilizam a dívida pública para chantagear os países a adotarem medidas neoliberais de acordo com os interesses do imperialismo – medidas que, diga-se de passagem, só pioram a situação.

O governo Lula, quando empossado, deve travar uma luta dura e consequente contra os vampiros do capital financeiro. A dívida pública brasileira representa uma verdadeira lombriga no seio do orçamento público, um mecanismo que tem como único objetivo transferir a riqueza do povo para os grandes capitalistas. Nesse sentido, é imprescindível que seu pagamento seja negado em sua totalidade e que, além disso, se estatize o sistema financeiro. Assim, o Brasil terá condições reais para defender a sua soberania frente aos ataques do imperialismo, expulsando o imperialismo de nossa economia.

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