Após aprovação no Senado, texto do PL 4.566/2021 segue para a Câmara dos Deputados com promessas de mais repressão à população brasileira. Escorada nas “boas intenções”, o projeto de lei prevê o aumento da pena de prisão de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos para o crime de injúria racial. Em harmonia com a campanha da direita contra o serviço público, o PL propõe um aumento da pena, entre um terço até metade, se o condenado por funcionário público.
O aumento da pena está previsto caso o incidente ocorra em eventos esportivos, culturais, artísticos ou religiosos e implica numa bizarra proibição do condenado em frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas e culturais destinadas ao público por 3 anos. Num país onde o poder público oferece quase nada nesse sentido para a população, nada mais coerente do que criar uma pena que afaste ainda mais o povo desses eventos para fechar a conta.
Para se entender o tamanho do problema, é preciso recorrer à definição que a lei dá à injúria racial. As penas relacionadas acima podem ser aplicadas a quem incorrer em “qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.
Vale lembrar que o código penal não é aplicado por Deus ou qualquer outra entidade imaterial ou isenta, mas por juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, entre outros. Burocratas a serviço da burguesia para manter o povo sob terror. Enquanto as polícias exercem esse terror fisicamente, o judiciário formaliza o calvário de quase 1 milhão de pessoas só no Brasil.
Enquanto o povo come o pão que o diabo amassou, quando come, a esquerda dá as mãos à direita para reforçar o arsenal dos juízes contra as pessoas comuns. Porque é bem difícil, até para a esquerda pom pom, imaginar um grande empresário ou um banqueiro indo em cana por expressar seu desprezo pelos negros, pobres e etc. Assim como qualquer crime previsto em lei, só servirá para esmagar ainda mais o trabalhador.
A polícia vai continuar enquadrando, esculachando e assassinando a população nos bairros populares, os patrões vão continuar explorando e humilhando. Quem vai dançar, para a satisfação dos cruzados da moralidade, será algum pobre coitado que expressar sua raiva de forma confusa, numa situação qualquer. Os racistas graúdos, aqueles que literalmente escravizam outros seres humanos, em pleno século XXI, estão bem acima de leis como essas.
Diante da escalada de censura em nível mundial, a esquerda morde a isca da burguesia e defende mais controle sobre a expressão. Um controle que não é, nem será, exercido por nenhum “progressista”, nenhum setor popular, mas pelos representantes da camada parasitária da sociedade, a decadente burguesia.
