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Eleições antidemocráticas

Eleições de 2022: ditadura, não democracia

O ataque à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais da população marcam as eleições gerais controladas de forma ditatorial pelo TSE e STF


As eleições gerais deste ano se desenvolvem em um ambiente marcado pela mais completa ausência de elementos de democracia, mesmo os mais superficiais. O órgão do Estado que controla o pleito (TSE), em associação com os grandes capitalistas, impõe ao pleito uma verdadeira ditadura, superior inclusive à época do regime militar dos generais criminosos.

A regra primeira e última desse regime ditatorial de restrição, proibições  e cerceamento das liberdades democráticas mais elementares é que não se pode falar nada, como se tivesse instituído no país a lei do silêncio, da mordaça, onde não é permitido opinar, manifestar algum ponto de vista sob um tema polêmico.

Criticar alguém, seja quem for, se tornou uma espécie de heresia, como se viu na verdadeira comoção nacional criada pela esquerda em função das críticas que um deputado estadual de SP, da direita bolsonarista, dirigiu à jornalista igualmente direitista, reacionária, Vera Magalhães, do “Estadão”, apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, pertencente ao governo de São Paulo, dos tucanos golpistas do PSDB.

Pelo fato de ter dirigido críticas à jornalista Vera Magalhães, tendo declarado publicamente que a colunista do jornal reacionário e direitista O Globo, da família Marinho, “era uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, o deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos-SP) passou a ser alvo da fúria ensandecida da esquerda, já havendo inclusive oito processos reivindicando a cassação do parlamentar.

A conduta de determinados setores da esquerda diante desse fato dá a exata dimensão do que passou a ser o posicionamento dos setores ditos progressistas nessa eleição. Estamos diante de uma situação que descaracteriza totalmente a esquerda enquanto tal, que passou de armas e bagagens para o lado oposto do que há de mais elementar naquilo que diz respeito à defesa dos pressupostos democráticos, adaptando-se completamente às arbitrariedades do regime político burguês-golpista, que ataca, sem qualquer reserva, o que há de mais comezinho em matéria de direitos democráticos. 

Vale destacar que o Partido da Causa Operária (PCO), por diversas vezes, alertou para o fato de que uma vez que se permite a violação dos dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de expressão, institui-se no país uma espécie de vale tudo, onde nenhum direito está assegurado; ao contrário, pois o que se diz sobre algo ou alguém pode facilmente tornar-se alvo de processo, de inquérito, chegando até mesmo ao extremo de uma prisão por crime de opinião. 

O mais estranho nesse recente episódio, que expôs as vísceras autoritárias, antidemocráticas e ditatoriais característico de um estado de exceção, é marca indelével da postura da esquerda, que saiu com unhas e dentes em defesa da jornalista Vera Magalhães, uma desclassificada moral e política, porta voz do golpe de Estado e uma das próceres da campanha de ataques contra o PT, a esquerda e o ex-presidente Lula.    

Não pode deixar de ser dito que tudo isso vem sendo feito em nome de que é preciso derrotar o bolsonarismo e daí qualquer coisa que aconteça e que contribua para facilitar e consumar esse propósito é legítimo, incluindo aí, obviamente, passar por cima das garantias e dos direitos individuais, das liberdades democráticas e do direito à livre manifestação e expressão do pensamento, o que é não só totalmente absurdo, como o efeito bumerangue já aconteceu, pois as baterias contra a esquerda já foram também acionadas (censura ao canal 247, cancelamento das redes sociais do PCO, etc).

Nesse ambiente de “luta contra o fascismo”, da “luta do bem contra o mal” (que só existe na cabeça de cérebros atrofiados), tudo se legitima, desde que seja feito para nos livrarmos do mal maior que nos atormenta e nos ameaça, o bolsonarismo. É lícito e justificável inclusive apoiar todos os maiores criminosos e inimigos dos trabalhadores e das massas populares, como o monopólio da grande imprensa (Rede Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, etc). Ou seja, em nome de exorcizar o lúcifer das eleições (Jair Bolsonaro), liquida-se todo e qualquer direito da população, uma conduta acentuadamente direitista e que se perpetuará na hipótese de um futuro governo de esquerda liderado pelo PT ─ mas contra este. 

Nesse sentido, o quadro que se desenha com uma eventual vitória da candidatura petista nas eleições é um governo muito suscetível às pressões da burguesia, tamanho é o deslocamento à direita dos elementos mais destacados do partido, do programa apresentado às eleições, o que se confirma pelo arco de alianças com elementos notoriamente direitistas (Alckmin, Márcio França, o PSD, PSB, PV, etc).

Que perfil de governo é possível projetar diante das posições que a esquerda vem assumindo no último período e em particular nessas eleições, onde se acentuou ainda mais essa tendência? A resposta é uma só: um governo que balançará entre posições reformistas moderadas e políticas conservadoras (estas últimas devido à infiltração da direita na coligação petista). Isso vem se confirmando pela conduta dos próprios governos petistas que estão à frente de importantes estados do país, como o do governador Rui Costa, da Bahia, que não hesita em colocar todo o aparato policial para realizar operações de intimidação e ameaças contra a população pobre e explorada do estado, como fez recentemente quando de uma reintegração de posse determinada pela justiça, ocasião em que a PM, para garantir o cumprimento da decisão judicial, agiu com violência contra os ocupantes de uma área em Trancoso (Porto Seguro), Sul da Bahia. 

A subordinação às regras e à legislação antidemocrática do Estado burguês-capitalista tem sido cada vez mais a marca das administrações petistas, o que configura uma política de total adaptação ao regime ditatorial dominado por um punhado de grandes capitalistas que cotidianamente exploram e massacram a população pobre e explorada do país. É preciso dar fim a tudo isso lutando por um governo dos trabalhadores do campo e da cidade, sem patrões e sem golpistas. Um governo Lula precisa começar já, mobilizando os trabalhadores na campanha para depois lutar para que Lula e o PT governem, não com Alckmin e Marina Silva, e sim com a CUT e o MST.


COTV

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