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Caso STF vs Revolução dos EUA

É 4 de julho e Thomas Jefferson se revira no túmulo

Um dos pais fundadores dos EUA, principal redator da Declaração de Independência, previu a ditadura que a suprema corte imporia sobre seu país

Dia 4 de julho é o marco da Revolução de 1776 dos EUA, é o dia em que foi declarada a independência do país do império britânico, foi a primeira colônia do continente a exercer a sua autodeterminação em um verdadeiro processo revolucionário. O movimento foi liderado por aqueles que ficaram conhecidos como os pais fundadores, George Washington, Benjamin Franklin, John Adams, Alexander Hamilton, Thomas Jefferson. Este último foi o principal redator da Declaração da Independência, passados quase 250 anos, seu país volta a se tornar o que eles lutaram para derrubar. 

A revolução nos EUA, assim como na França em 1789, foi uma revolução burguesa, a principal pauta defendida eram os direitos democráticos, algo que ficou claro na Declaração dos Direitos do Homem, escrita pelo governo revolucionário francês. Nos EUA após a independência o novo governo se dividiu em dois setores, um mais radical que ainda avançou com as primeiras emendas da constituição e outro reacionário, que defendia órgãos antidemocráticos como a suprema corte, instituição que serviu de inspiração para o STF brasileiro. 

Em 1791 foi a Carta dos Direitos que inclui as 10 primeiras emendas da Constituição dos EUA, a primeira é a própria liberdade de expressão, de imprensa e de reunião. A segunda emenda inclui o direito ao armamento do povo para garantir a segurança de um Estado livre. Essas duas conquistas do povo dos EUA que contam na mais alta lei do país, constituição, estão sob constante ataque da burguesia que enfrenta uma enorme resistência da classe trabalhadora que segue defendendo seus direitos democráticos mais básicos. 

A disputa pelos direitos democráticos não tardou a iniciar, ainda durante a vida de Thomas Jefferson, e um dos âmbitos dessa disputa foi justamente a suprema corte que foi duramente criticada por ele. A base de seu argumento é que não pode haver uma suprema corte que tenha o monopólio sobre a interpretação da Constituição, isso permite com que seja imposta uma ditadura no país visto que o tribunal se coloca acima da lei, ou seja, na prática destrói o Estado democrático de direito.

Até o fim de sua vida Jefferson criticou a suprema corte constantemente, sendo uma das mais pesadas afirmações a seguinte: “Há muito, entretanto, é minha opinião, e eu nunca recuei de sua expressão (embora eu não opte por colocá-lo em um jornal…) que o germe da dissolução do nosso Governo Federal está na Constituição do Judiciário Federal [Suprema Corte norte-americana] – um órgão irresponsável… trabalhando como a gravidade de noite e de dia, ganhando um pouco hoje e um pouco amanhã, avançando seu passo silencioso, como um ladrão, sobre o campo de jurisdição, até que todos sejam usurpados dos Estados, e o Governo de todos seja consolidado em um.”

O fundador dos EUA previu o futuro, passados quase 200 anos de sua morte uma crise institucional gigantesca se abriu no país pois a suprema corte, dominada pela direita republicana, está passando por cima do Congresso e do governo Biden. O absurdo é tão grande que gerou até mesmo um movimento de rua em defesa do fim do STF, até mesmo o ex-presidente Donald Trump, que indicou parte dos ministros que agora governam o país criticou o autoritarismo da corte. 

O STF dos EUA ao longo de seus séculos de existência serviu como uma ferramenta para aparar as crises de forma antidemocrática na prática criando novas leis, algo que somento o legislativo eleito pelo povo deveria ter o poder de realizar. Os processos da SCF chegam a ser utilizados por seu nome como novas pseudo leis, por exemplo, Everson v. Board of Education, New York Times Co. v. Sullivan,  Near v. Minnesota,  New York Times v. United States todos foram casos de “interpretação” da 1ª emenda da Constituição, a liberdade de expressão. 

O caso Caso Roe vs. Wade que gerou a recente crise aconteceu em 1973 quando a SCF, pressionada pelo movimento das mulheres, interpretou que o aborto deveria ser um direito constituicional. Mesmo sendo uma vitória das trabalhadoras, ela se deu de forma antidemocrática e, justamente por isso, agora foi revogada com uma canetada da nova corte reacionária. O direito ao aborto, assim como qualquer direito, deveria ser transformado em lei pelos representantes do povo no legislativo e não por uma corte de juízes não eleitos que se colocam acima da Constituição. 

A previsão de Thomas Jefferson aconteceu pois a ideia da suprema corte em si é anti democrática, como explicado acima. O tribunal foi angariado cada vez mais poder ao longo dos séculos e ao perceber a fragilidade do governo Biden partiu para o ataque, na prática se tornando o maior poder do país. A luta pelo regime constitucional era a principal luta dos revolucionários desde a Revolução dos EUA até as revoluções de 1848, as Constituições foram vitórias de muita luta, eles são a negação do absolutismo das monarquias da Europa. 

A burguesia internacional há muito tempo abandonou qualquer defesa dos direitos democráticos e passou a defender o que há de mais reacionário. Em todo o planeta as supremas cortes são peças chave para esmagar qualquer resquício de democracia que ainda possuem os regimes políticos. Agora os EUA, país de origem dessa instituição ditatorial, se tornam sua mais nova vítima. É preciso defender o fim do STF no Brasil e em todo o mundo.

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