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Direito de greve

Direita impõe escravidão aos servidores

Com a política do fique em casa, direção do Sinpeem desmobilizou as greves, ajudou a direita a punir professores que agora sofrem com enormes reposições e cortes de salários

Mais de 70 mil professores municipais da Prefeitura de São Paulo retornaram ao trabalho no último dia 01 de fevereiro com reuniões pedagógicas e no dia 7, as aulas propriamente ditas recomeçaram com 100% dos estudantes da capital em ensino presencial. Apesar das contaminações por COVID terem explodido com a variante ômicron e as mortes terem atingido novamente os patamares pré vacina de mais de mil mortos por dia, no ensino paulistano parece que nada disso está ocorrendo.

A volta as aulas se dá nas piores condições para esta categoria, não bastasse o risco ampliado de contaminação da população e dos funcionários nas escolas com a explosão das mortes, mesmo com 70% da população vacinada, milhares de professores que enfrentaram o governo nazista de Ricardo Nunes (MDB) em 2021, com duas greves importantes, agora sofrem já desde as primeiras semanas de trabalho com cargas horárias exponencialmente aumentadas para reporem os dias de greves.

A primeira greve, que se deu por conta da luta dos trabalhadores da educação contra a volta as aulas em meio à pandemia do Coronavírus, ocorreu no período de 10 de fevereiro até 09 de junho, perfazendo 120 dias contínuos de greve, contando sábados e domingos. Na época para minimizar a crise, o governo municipal adiantou as férias escolares para 16 de março, com as aulas retornando para os fura greve em 13 de abril, descontando este período e os sábados e domingos, foram 68 dias de greve.

Mas em meio ao golpe de Estado o ataque aos servidores municipais não parou em 2021 e o governo municipal amparado pela Câmara dos vereadores fascistas de São Paulo, ampliou os ataques à previdência municipal dos servidores, com colocação de novo projeto de reforma da previdência que determinava o aumento da alíquota de descontos previdenciários para todos os aposentados e colocou artigos no projeto que permitem ao governo municipal a qualquer momento alegar que se atingiu o teto de gastos com previdência, para o mesmo ter direito de, imediatamente, com uma canetada, ampliar os descontos da previdência dos mais de 160 mil servidores públicos da capital paulista, de 14% para até 22% dos salários.

Junto a isso, o governo ainda extinguiu um direito histórico do funcionalismo municipal de São Paulo, que era o direito a 10 faltas abonadas por ano, o que na verdade, estes 10 dias, são apenas dias que não são pagos pelo governo ao longo do ano, que o servidor tinha o direito de tirar estes dias em licença e assim os servidores passaram a ter direito a apenas 6 dias de faltas abonadas. Com isso, os professores em conjunto com o funcionalismo deflagraram a segunda greve no ano, que durou de 13 de outubro à 10 de novembro, perfazendo mais 19 dias de greve, descontando sábados e domingos.

Após a primeira greve, contra a volta às aulas, os professores retornaram ao trabalho, derrotados e com mais um duro ataque, tiveram pela primeira vez na história da categoria o não pagamento integral dos salários, para com o pagamento realizarem a reposição das aulas.

O governo na ocasião cortou os salários dos grevistas durante a greve e após o retorno ao trabalho pagou apenas 50% dos salários dos trabalhadores e os 50% restantes ficou definido que pagaria apenas após a reposição das aulas da categoria, sendo que a não reposição implicaria ainda em determinação de faltas injustificadas pelo governo.

Com isso os servidores voltaram ao trabalho com enormes dívidas pela suspensão do pagamento. Voltando ao trabalho, iniciaram logo após a reposição dos dias parados, trabalhando todos os sábados e em horários de contra turno, ou seja, parte da categoria, trabalhava com outras turmas em horários diversos de suas turmas originais de aula, gerando uma enorme carga de trabalho extra. Apesar disso os professores que participaram de todos os 68 dias de greve, não conseguiram organizar toda a reposição no ano de 2021, passando vários dias, para o próximo ano corrente.

Em meio a reposição de aulas e aos demais dias normais de trabalho, veio a segunda greve que agregou mais 19 dias à já extensa reposição. E agora no início de 2022 são milhares de professores que trabalharão em contra turnos e aos sábados e milhares só finalizarão suas reposições em agosto de 2022.

Toda essa situação foi imposta em primeiro lugar pelo golpe de Estado e seus governos, parlamentos e justiça fascistas, como é o caso da capital paulista. Mas não fizeram isso sozinhos, contaram com a colaboração decisiva da esquerda golpista, como é o caso do presidente Cláudio Fonseca e da diretoria do maior sindicato de professores municipais do país, o Sinpeem. Enquanto Bruno Covas, que depois veio a falecer e depois Ricardo Nunes que assumiu o seu posto, impunham todos estes brutais ataques contra a vida do funcionalismo e da população e contra a previdência dos servidores, o presidente do Sinpeem, durante toda essa luta que se deflagrou neste período, defendeu em todos os canais e lives que realizou, que os professores e funcionários não deveriam sair de casa para lutar, não deveriam realizar assembleias e manifestações, deveriam realizar a greve em casa. Isso fez com que as duas greves se realizassem enfraquecidas, com manifestações que muitas vezes reuniam apenas algumas centenas de grevistas.

A política de Cláudio Fonseca, nada mais era que a política de seu aliado João Dória, governador de São Paulo que em 2016, foi eleito prefeito e Cláudio Fonseca era candidato a vereador de sua chapa, pela chapa conjunta do PSDB com o partido de Cláudio Fonseca, o direitista Cidadania. João Dória foi o pai de toda a política do “fique em casa”, que expoentes da política nacional da esquerda como Guilherme Boulos e o PSOL e Cláudio Fonseca a frente deste poderoso sindicato levaram a frente para beneficiar a direita nacional, deixando os trabalhadores desarmados frente aos brutais ataques do golpe de Estado.

O resultado de todo este processo foi uma estupenda vitória da burguesia contra os servidores, que agora em 2022, com enormes jornadas de trabalho semanais, sem dinheiro no bolso, tendo que trabalhar aos sábados, feriados e contra turnos não sentem a mínima predisposição em se organizar para outras lutas que virão. Pois, na prática, o governo contando a ajuda desta esquerda golpista não só acaba o direito de greve, como impõe uma volta a escravidão, com os servidores tendo que trabalhar muito mais que o normal, elevando inclusive o risco de morte na categoria com as salas lotadas, professores desgastados e a Covid em explosão com a Ômicron.

É necessário a organização de uma ampla frente de oposição, independente da política de frente ampla, que se traduz na política do fique em casa dos golpistas e mobilize os profissionais da educação para pôr abaixo a diretoria direitista de Cláudio Fonseca.

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