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O direito contra os direitos

Corra da universidade em que a filha de Barroso estudou

Liberdade de pensamento só pode ser liberdade para falar o que quiser


Filha de Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada Luana Van Brussel Barroso, em entrevista à Folha de São Paulo declarou que o criminoso inquérito das Fake News é “lícito e importante”, mas que o STF e o TSE só “terão maior respaldo para deter milícias de notícias falsas se houver um arcabouço legal mais robusto”.

Em uma entrevista que tinha como intuito fazer propaganda de seu mais recente livro “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital”, Luna reafirmou a posição de seu pai e a posição oficial do Supremo Tribunal Federal, que classifica como crime o ato de falar. Expondo em seu livro seu ponto de vista sobre o problema da liberdade de expressão, Luna tem como eixo fundamental afirmar que é preciso controlar o que é dito na internet, impondo que haveria um limite para a liberdade de expressão.

Segundo a matéria da imprensa burguesa, o livro trata dos “desafios à liberdade de expressão” que seriam “trazidos pelas plataformas digitais”. A advogada coloca como fundamental a criação do inquérito de perseguição política do STF e apresenta como proposta, para resolver o problema dos “limites da liberdade” que as plataformas digitais tenham assim autonomia para moderar o conteúdo postado pelos seus usuários e a criação de um órgão regulador, que seria responsável por ditar as normais destas empresas. Como não bastasse a criação do dito órgão, a filha de Barroso também coloca que seria necessário uma medida de emergência contra a “viralização de desinformação”. O que essa medida seria? Luna não explica, porém o que é possível ver com o restante do livro é a defesa da mais brutal repressão dos direitos democráticos da população.

Segundo Luna, um dos desafios que as redes trazem é o fato de existir um “excesso de conteúdo que polariza”, ou seja, o conteúdo político em geral. Ao ignorar o fato de que a sociedade vive uma enorme crise econômica e política e que nas redes há um mero reflexo deste problema, a defesa da advogada vai no mesmo sentido que a do STF, não é possível tolerar o fato das redes sociais darem voz, em alguma medida, aos anseios da população, é preciso controlar o discurso “abusivo”.

Mais a frente na entrevista, a filha de Barroso comenta que as plataformas teriam a possibilidade de atuar conforme considerassem a postagem do usuário “abusiva” ou não. No que Luna chama de “zona cinzenta”, as plataformas poderiam atuar contra discursos políticos em geral, críticas ao regime político e muito mais. Ou seja, segundo a própria, a liberdade de expressão teria limites “cinzentos”.
Esta última parte é a dica para a política ditatorial do STF. Como supostamente haveria limites “cinzentos” o tribunal poderia considerar, ao seu bem querer, o que é permitido e o que não é permitido falar. A advogada chama esta ação ditatorial de um confronto de visões mais “liberais” e “conservadoras”, um puro cinismo.

Além disso, destaca algo “surpreendente”, segundo Luna a liberdade de pensamento é irrestrita. Temos ai um direito assegurado, o de pensar, o único infeliz problema é que pensar, até ai, tudo bem, agora falar o que você pensa…

Tais declarações, mescladas com um repertório de proposta pseudo-técnicas para a “melhoria” do uso da internet e dos “limites da liberdade” são a maior representação da ideia que está por de trás de toda a política criminosa e ditatorial que o judiciário brasileiro quer aplicar sob toda população.

A liberdade de expressão não pode ter limite, pelo contrário, só é livre, só há liberdade, naquilo que é pleno, sem restrições. O fato de o cidadão ser, pelo menos ainda, permito pensar livremente mas não se expressar sem restrições é outro atentado contra os direitos democráticos da população. O pensamento só pode ser expressado de fato pela fala, censura-la é censurar o próprio pensamento a própria expressão humana.

A “zona cinzenta” descrita no livro é a norma para os Tribunais Superiores, a decisão não tem uma base concreta, não tem uma norma, um método ou qualquer coisa parecida. O direito deixa de existir e fica reduzido aos interesses do regime político, do judiciário golpista e do imperialismo.

O dinheiro e a influência de seu pai garantiu a Luna Barroso espaço na Folha de S.Paulo e o lançamento de um livro. Sua educação, no entanto, é de uma mediocridade impressionante. Quem quiser aprender alguma coisa de Direito, melhor ficar longe da faculdade onde a dondoca estudou.


COTV

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