Nesse ano de 2022 vimos muitos fatores que representaram o endurecimento do regime, sobretudo no âmbito eleitoral. Um exemplo disso são as leis que foram impostas para os partidos em relação à realização das eleições, e como isso afetou o processo no Brasil.
Uma das leis mais arbitrárias que tem sido inserida na sociedade brasileira nos últimos anos é a lei da clausula de barreira, que, em 2022, impôs que os partidos deveriam ter pelo menos 2% dos votos a deputado federal, além de pelo menos 1% dos votos em nove estados ou eleger pelo menos 11 deputados federais em nove estados diferentes.
O não cumprimento desses objetivos resulta na aplicação do código de barreira. O partido que não atingir esse mínimo pode continuar a existir, mas tem seu fundo partidário retirado, assim como sua propaganda na televisão e no rádio e sem direito de uma estrutura de bancada na Câmara dos deputados, caso tenha elegido alguém — os deputados desses partidos podem trocar de legenda sem punições, caso isso ocorra.
Por esse motivo estamos vendo um movimento em que partidos maiores absorvem menores para que esses não entrem em risco de sumir. Isso porque muitos partidos, sobretudo de direita, se sustentam pela atividade eleitoral, e sem ela não possuem uma razão para existir.
Isso, evidentemente, não justifica a clausula de barreira. A medida faz com que partidos, contra a sua vontade, se extinguam por falta de apoio, sendo que isso é fundamental para que sobrevivam em um Estado burguês.
Outro ponto é que, além de não terem fundo partidário, os partidos também perdem o direito a propaganda eleitoral. Como um partido pode espalhar suas ideias e conseguir novos simpatizantes quando até mesmo o Estado veta sua propaganda? Como um partido pode crescer sendo que os partidos que já são grandes tem um imenso apoio da burguesia e conseguem um maior alcance da imprensa?
Em 2018, 30 partidos tinham representação no Congresso. O número de partidos que elegeram pelo menos um deputado federal em 2022 foi 23 — mas agora apenas 20 possuem representação.
Isso ocorre porque o partido, na política burguesa, serve só como um impulsionador de pessoas específicas que não trabalham conjuntamente, mas que se preocupam apenas com sua própria fama. Por isso, a medida que o partido decai e entra em risco de extinção, seus políticos pulam para fora do barco, procurando algum outro que possa o sustentar, em vez de tentar fazer alguma coisa pela legenda.
Mas isso, no fim das contas, é algo minoritário. Esses impedimentos denotam uma tentativa do Estado burguês de sufocar os partidos menores, algo que recai muito mais sobre à esquerda do que a direita. Uma prova disso é que boa parte dos partidos de extrema-esquerda do Brasil tem sido encurralados pelas leis eleitorais, os impedindo de alcançar a população pelos meios tradicionais — como já afirmado, como um partido pode crescer se não tem acesso aos mesmos recursos que os outros que, por sinal, já são grandes, com condição de passar por todas as cláusulas possíveis impostas pela burocracia.
Desde a aprovação da cláusula de barreira (chamada também de cláusula do desempenho para fins de eufemismo por parte da imprensa), sete fusões ou incorporações partidárias ocorreram. A lei é dura e pretende apertar ainda mais em 2030, quando quer impor que cada partido deverá ter ao menos 3% dos votos na Câmara, sendo ao menos 2% em nove estados, ou eleger ao menos 15 deputados federais.
É evidente que sobretudo os partidos de direita não passam de diversos pequenos aglomerados com poucas diferenças entre si, mas que tendem a se dividir. A extinção de um ou outro partido pode significar pouco na medida que este não é fundamental para a organização da burguesia.
Já, para a esquerda, a organização de um partido tem importância extrema, sobretudo para um partido revolucionário. Ele é necessário para organizar a classe trabalhadora e para organizar militantes em torno de uma ideologia, em torno de uma luta.
A burguesia, obviamente, não gosta desse fator, sendo o seu principal alvo com a cláusula de barreira esses partidos pequenos, que fazem a diferença. O Partido da Causa Operária, por exemplo, nunca elegeu ninguém, mas não depende disso para sua sobrevivência e nem mesmo para justificar sua existência. O PCO não existe para se eleger, mas sim para organizar a classe trabalhadora — o sustento da legenda também não depende da eleição, mas sim de seus apoiadores espalhados pelo Brasil e pelo mundo.
A burguesia sabe disso e limita o alcance do partido de todos os meios, inclusive pela clausula de barreira. Diferentemente dos partidos pequenos, de direita, não é viável que o PCO, por exemplo, se funda com o PT ou com o PSOL, partidos com representação na Câmara — os objetivos, métodos e valores diferem, isso não faria nenhum sentido.
Fica evidente que esses métodos utilizados pela burguesia só servem para que essa mantenha controle sobre o regime político, tentando sufocar partidos pequenos que não tenham como se recuperar. São ações antidemocráticas que visam liquidar qualquer resquício de oposição que ainda exista.
