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Esse é o judiciário burguês

Caso TJ-SC mostra que o judiciário serve para oprimir o povo

Juíza pressionou menina de 11 anos a não realizar um aborto legal mesmo após ter sido estuprada


A Justiça brasileira cada dia deixa mais claro o caráter ditatorial que tem, e que por isso precisa ser completamente dissolvida e todos os juízes precisam ser eleitos pelo povo. Já tivemos muitos casos de afronta aos direitos do povo, dos pobres e dos trabalhadores, pois a burguesia sempre é beneficiada pelas leis que criam.

Em outro caso aberrante de atuação da justiça por fora da lei, o Tribunal de Júri de Santa Catarina (TJ-CSC), na figura da juíza Joana Ribeiro Zimmer, proíbe o direito de uma criança estuprada com 10 anos de realizar o aborto legal. 

E como se não bastasse, a juíza usa de argumentos sórdidos para convencer a criança a aceitar o feto nascer, chegando ao cúmulo de tirar ela da guarda dos pais e manter sob custódia do Estado burocrático e burguês para impedir que os pais e ela pudessem fazer valer seu direito ao aborto legal garantido pelo código penal em caso de estupro.

A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”. No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Na autorização da medida protetiva, a juíza comparou a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”. E assim a menina foi então enviada para um abrigo longe da família, conforme matéria do portal The Intercept Brasil.

De fato as leis são para os trilionários, para o povo as leis são outras. Ficam sem direitos básicos pela ação truculenta e ditatorial da justiça e de todo o estado capitalista imperialista.

O PCO sempre defendeu o direito ao aborto em qualquer circunstância, para a vontade da mulher poder ser atendida. É um direito que ela tem de escolher se continua ou não a gravidez e ninguém tem nada que interferir nessa escolha, muito menos o Estado. Podemos achar que é uma escolha errada ou apoiar sua escolha, mas o direito de escolha é dela e ponto final. E para isso o Estado tem que obrigatoriamente fornecer as condições para fazer o aborto de forma segura nos hospitais. Trata-se de um direito inviolável da pessoa.

O direito ao aborto sempre foi uma pauta defendida pela esquerda, por ser uma escolha pessoal e porque o Estado sempre procura restringir todo o tipo de direitos ao povo e aos trabalhadores. Isso é histórico no Estado burguês.

Mas parte da esquerda defende que devemos apoiar o Judiciário sempre, apesar das barbaridades que comete contra o povo, os trabalhadores, suas organizações e lideranças. Exemplos não faltam, como restringir o direito de greve com multas abusivas contra os sindicatos nas greves, repressão policial etc. 

No golpe de Estado em 2016 contra Dilma Rousseff, o STF e o legislativo participaram ativamente sem manifestação em contrário. Na condenação e prisão de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros políticos, sem prova, apenas com convicção de culpa, nos processos também fraudulentos contra Lula, com condenação e prisão em segunda instância, contra as leis e a própria Constituição. E agora caçando a liberdade de expressão nas redes sociais, proibindo vários canais como o do Monark, de legisladores e recentemente do Partido da Causa Operária, quando nem mesmo a ditadura fez isso, eles censuravam partes de uma matéria ou ela toda, nunca o jornal de ser publicado.

Por todas essas barbaridades, a esquerda sempre defendeu que deveríamos virar a página, deixar para lá e seguir em frente que a justiça se faria a qualquer momento. O tempo mostrou que sempre estiveram errados, sem contraposição contra as “injustiças da justiça” ela avança frontalmente contra todos os direitos legais do povo e dos trabalhadores.

Somente agora com essa outra barbaridade, retirando direitos até de criança que sofreu estupro, essa esquerda acordou para a realidade. E aqui fica a pergunta, afinal o judiciário merece ser levado a sério ou não? Podemos confiar nele e defender que farão cumprir as leis depois de ter jogado todas elas na lata do lixo? 

A esquerda bem pensante precisa tomar uma posição coerente. Ou defendemos a justiça burguesa ou a condenamos, afinal não são eleitos pelo povo e todo o poder emana do povo, isso na democracia, que o capitalismo prometeu e nunca entregou ao povo, ficou guardada para os ricos apenas.

Que dirá essa esquerda bem pensante quando tomarem conhecimento que a famigerada juíza Joana Ribeiro Zimmer foi promovida para ser afastada do caso?

A revista Marie Claire diz em matéria que o tribunal de justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afirmou à revista no dia 21 que Zimmer foi promovida pelo Órgão Especial na última quarta-feira 15, portanto antes da repercussão do caso. Com a promoção, a juíza passa atuar na comarca de Brusque e deixa o caso.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (20), na qual anuncia que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A magistrada fez uma menina de 11 anos, vítima de estupro, desistir de fazer um aborto legal. A vítima está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça o procedimento, que é permitido nesses casos. A mãe levou a menina para um hospital para realizar o aborto, mas a equipe médica se negou a fazer.

O caso que temos é o de mais uma ação arbitrária do Judiciário, negando o direito de uma mulher, de uma mãe criança e vítima de estupro a poder fazer o aborto legal garantido no código penal, em seu artigo 128.

É um precedente que restringe ainda mais o aborto no Brasil. Há clara tentativa de negar o aborto, mesmo em situação tão nefasta para a criança vítima de estupro, que a juíza pretende salvar o feto, deixando a dor e sofrimento da mãe gestando um filho que a fará lembrar constantemente do estupro que sofreu. 

E chama a atenção de qual é o verdadeiro interesse da juíza e da promotora em obrigar a menina a gerar o filho, contrariando as leis. O que elas ganham com isso? Algum interesse com certeza elas têm. Por outro lado, essa atitude fortalece a negativa ao direito do aborto, não querem dar esse direito à mulher em hipótese nenhuma, nem em caso de estupro, uma aberração.

Ainda temos a situação da esquerda e do judiciário. Curiosamente nem um, nem outro aceitam críticas. O judiciário não aceitar é perfeitamente compreensível por se tratar de parte do Estado burguês e que tem por finalidade perpetuar o poder da burguesia sobre os trabalhadores, mas a esquerda defende o estado e ficando assim contra os trabalhadores é de estremecer até os olhos.

Quais motivos levam a esquerda a defender seus inimigos mortais? Vemos duas possibilidades. Uma é que a falta de conhecimento sobre a luta de classes e seu desenvolvimento histórico pode levar a ações reacionárias ou até mesmo contrarrevolucionárias. E, por outro lado, existe a possibilidade de concordarem com a ação dos inimigos burgueses através da expectativa da conciliação de classes, o que não está posto neste momento em que a burguesia deu um golpe de Estado contra a esquerda. Com isso podem até estar fazendo parte de órgãos formados pela burguesia para atuarem contra os trabalhadores, caso das ONGs como Open Society, Fundação Ford, IREE, etc.

A hora é de decisão e a esquerda como um todo precisa se posicionar claramente, ou defendemos um estado formado pelos trabalhadores ou nos curvamos à burguesia imperialista ditatorial. O ponto de vista revolucionário é de que devemos lutar contra a burguesia e pelo regime onde os trabalhadores controlam todo o Estado.


COTV

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