O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a Lei Padre Júlio, que proibia a chamada arquitetura hostil. O intuito da lei era o de impedir a construção de dispositivos que tem o intuito de atrapalhar a permanência de moradores de rua: um exemplo de proibição seriam as pedras pontiagudas embaixo de viadutos.
No entanto, o presidente vetou a lei, deixando claro novamente seu caráter de inimigo do povo. Sem se sensibilizar minimamente pela situação dos mendigos, o mandatário de extrema-direita argumentou que tal lei poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana”. Com isso, fica evidente que a ideia de relegar moradores de rua a categorias sub-humanas é um projeto não só de Bolsonaro, como de toda a direita.
O projeto de lei, cuja relatoria pertence ao deputado Joseildo Ramos (PT-BA), defende uma alteração do Estatuto das Cidades para proibir “o emprego de materiais, estruturas equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”. No que tange aos objetivos do projeto de lei, ele anuncia que incluirá como diretriz geral da política urbana a promoção de conforto e de descanso em espaços de uso público.
Com o veto presidencial, o projeto de lei volta para o Congresso Nacional, que terá de decidir se mantém o veto ou se o derruba. O Padre Júlio Lancellotti, que é um dos mais importantes ativistas da luta contra a arquitetura hostil, comentou que o veto já era esperado. Além disso, ele também deixou seus votos para que haja um passo à frente no acolhimento das pessoas em geral.
Mesmo um projeto de lei muito moderado, que apenas impede que sejam colocadas barreiras físicas em locais que mendigos procurariam para descansar, vai de encontro aos interesses da burguesia. Um projeto de urbanização verdadeiramente progressista passa por enfrentar toda a máquina inimiga do povo que é o Estado brasileiro, bem como por resolver a situação social dos moradores de rua, que é profundamente afetada por uma falta de política pública séria – que, por conta das contradições do Estado burguês, nunca poderá ser levada adiante – para resolver o problema dos mendigos.