Marilia Garcia

Membro da Direção Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR).

32 Conferência Nacional do PCO

Alexandre de Moraes assalta os direitos de todos os brasileiros

É preciso revidar aos ataques do STF as liberdades democráticas

O PCO chama a todos para participar na 32 Conferência Nacional do Partido. Essa edição do evento será destinada exclusivamente à discussão e a organização da campanha pela liberdade de expressão e pelos direitos democráticos no Brasil. 

O Partido, que foi enquadrado arbitrariamente no inquérito das Fake News pelo STF, na pessoa de Alexandre de Moraes, teve todas as suas redes sociais derrubadas por determinação ditatorial do juiz. Não bastasse o fechamento de grande parte da imprensa de um partido legal em pleno ano eleitoral, Alexandre de Moraes ainda ameaça Rui Costa Pimenta, o presidente do PCO, de prisão. A citação de um suposto mal uso do Fundo Eleitoral, com “fins de ferir a democracia”, no texto do inquérito é um elemento que pode enquadrar o partido, inclusive, em processo no TSE, o que pode levar a cassação da legenda partidária. 

A argumentação da corte é absurda e até perigosa. O PCO, como partido político legalizado, defende que, por meios democráticos, sejam feitas mudanças no regime político, e que nestas mudanças deixe de existir uma suprema corte nos moldes da atual, isto não tem nada de antidemocrático, só que a coisa não termina aí.

Punir pessoas por propor mudanças, mesmo as antidemocráticas, é a base de uma ditadura, a restrição da vontade popular. Nos anos 90, por exemplo, tivemos um plebiscito para decidir se o País seria governador de forma presidencialista, parlamentarista ou uma monarquia constitucional, pela regra do ministro Alexandre, teriam de prender todos os envolvidos com o plebiscito, por “ferir a democracia”.

Ainda, a decisão de Moraes cria precedentes gravíssimos para todo o País. A decisão do ministro fecha de forma indefinida os veículos de comunicação do Partido por algo que eles disseram, proibindo que eles falem qualquer coisa. Este tipo de decisão se generalizado, poderia levar jornais a serem fechados por conta de uma coluna, redes inteiras de TV por conta de um entrevistado, praticamente inviabiliza ter um meio de comunicação no Brasil, a insegurança jurídica é total.

Como vemos, a perseguição que era apenas contra os bolsonaristas, cruzou a fronteira e já chegou na esquerda, é preciso lutar para pôr um fim na escalada autoritária do regime político antes que ela alcance todos e nos encontremos numa ditadura aberta, em condições infinitamente mais duras para levar adiante o combate.  

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