O Partido da Causa Operária (PCO) defende em seu programa o fim, a extinção ou dissolução das polícias, principalmente da Polícia Militar, uma instituição que se tornou uma arma de guerra da burguesia contra os povos mais oprimidos do país, a qual comete crimes diariamente, assassinatos, chacinas, invasões de domicílios, seções de tortura etc.
Existem vários argumentos para esta proposta revolucionária, vamos tratar aqui de um em especial, o fato da PM não garantir a segurança de ninguém, nem da burguesia, na da classe trabalhadora.
Não “protege” nem a burguesia
Apesar de toda a campanha demagógica feita na imprensa golpista de que a população não pode viver sem a polícia, de que seria um verdadeiro caos, de que passaríamos a viver como num “faroeste dos filmes americanos” de terra sem lei, aonde qualquer um poderia roubar e matar impunimente, a realidade seria exatamente o oposto. A polícia é a principal ferramenta do aparato de repressão do Estado e possui o monopólio do uso da violência, ou seja, é uma organização que possui a “autorização, a chancela formalmente constituída” para usar a violência contra a própria população. O que em si é um absurdo, pois não deveria haver nenhuma organização, muito menos autorizada pelo Estado que tenha a atribuição de agredir, violentar a própria população do país. E é daí que nasce a principal fonte de violência do país: a polícia, que faz seu papel como principal engrenagem do aparato de repressão.
Quanto ao papel da imprensa, deixamos claro que isso não passa de uma campanha cotidiana que é feita para dar aval a todas as barbaridades que a polícia comete diariamente, para fazer a população pobre aceitar seus crimes, sob o argumento de que suas ações são “necessárias”, e que precisaríamos dela, o que é uma inverdade completa.
A realidade é que, para o trabalhador, as ações da polícia não garantem a segurança ou tranquilidade de ninguém. Estamos cansados de ouvir a justificativa fajuta da burguesia, através de seus funcionários, os burocratas do Estado e a imprensa burguesa, de que faltam recursos, faltam pessoas, faltam equipamentos para que haja um “funcionamento melhor” da instituição, como um trabalho de inteligência, por exemplo, citam eles. Na realidade, o aumento de recursos para a polícia só faz com que a repressão aumente, uma vez que o órgão só serve para efetivamente reprimir o povo.
Na prática o que as polícias, e principalmente a PM, faz no dia a dia não impede que alguém atente contra a vida de outro, porque na verdade, isso é impossível de ser combatido por via da repressão, do uso da violência, aplicada de várias formas, como são as ações regulares da polícia. Mesmo que existisse um contingente dez vezes maior, ou 50 vezes maior, não seria suficiente para impedir que qualquer pessoa atentasse contra a vida de outra, por exemplo, usando tanto uma arma de fogo, como uma faca de cozinha, um lápis, um veículo, uma substância química, etc.
Quando falamos de crimes de menor impacto ou até de atos que não são considerados crimes pela legislação vigente, a situação é ainda pior. Por exemplo, não há nada que a polícia faça que garanta a segurança do trabalhador nas ruas, quando ele está indo para o trabalho ou quando volta tarde da noite. Não há ação da polícia que garanta que a residência de um pobre trabalhador seja invadida, que um pertence seu como um veículo ou celular seja tomado. E isso, novamente afirmamos, nada tem a ver com a questão de falta de contingente ou de recursos, mas sim com o propósito da organização e, por conta disso, a forma como age, baseada somente na repressão.
Para a vítima destes crimes ou ações de violência, o que de fato resta é, quando se dá o ocorrido, se dirigir a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência e ouvir dos policiais, quando muito, um “vamos tentar recuperar os bens ou vamos realizar uma operação para prender os envolvidos” que em geral, não se traduz em realidade. Mas, ainda que se concretizasse, em muitos crimes a ação repressiva de prender, torturar ou matar o acusado não irá reestabelecer a situação anterior, não irá ressuscitar um morto, não irá desfazer uma agressão, até mesmo no caso de roubo de bens, não recupera o bem subtraído.
Por outro lado, a ineficácia da ação policial é tão grande que nem mesmo seus “patrões”, a burguesia, contam com seus serviços para garantir qualquer tipo segurança, para isso ela contrata seus próprios agentes de proteção, especializados e bem equipados. Em geral contratam empresas privadas, muitas vezes formadas por policiais que fazem o papel de segurar bens e pessoas, mas também há os casos de funcionários diretos como no caso dos latifundiários, que historicamente tem seus pistoleiros, jagunços.
Aqui já destacamos uma contradição que pode enganar algumas pessoas “mas a polícia às vezes também prende ricos, gente da burguesia”. De fato, numa proporção tão ínfima em relação ao que acontece à classe operária. São situações específicas, situações que se resumem a uma disputa entre setores diversos da burguesia, os quais naturalmente, como é próprio do sistema capitalista e da sociedade em classes, compete entre si. E nesta disputa um determinado setor mais poderoso pode usar várias armas contra outro, o que inclui ações através do aparato de repressão do Estado, para finalmente fazer valer seus interesses sobre outro grupo, é isso o que acontece.
O crime tem uma raiz social
Outro aspecto a se destacar é que o crime possui uma raiz social, seja ele qual for. Mesmo um psicopata – o que, é importante ressaltar, é um traço psicológico – comete crimes que estão dentro do âmbito social, e principalmente os crimes contra a propriedade e outros fictícios como “consumo ou porte de drogas” ou até mesmo a venda de drogas, que são produto de uma concepção completamente reacionária, violenta e até mesmo desumana, que ignora os problemas enfrentados pelas pessoas, numa sociedade em que muitos problemas, para não dizer todos, têm origem na própria ação exploradora da classe dominante, da burguesia.
Ao criar situações de fome, desemprego, condições de vida e de trabalho em ambientes insalubres, por exemplo, a burguesia estabelece uma sociedade de escassez, em que a disputa de recursos produz todo tipo de atrito entre as pessoas.
Ou seja, a violência tem uma origem no tipo de sociedade em que vivemos, para acabar com ele é preciso mudar o tipo de sociedade, uma sociedade em que não haja disputas, essa é a sociedade de abundância material, a sociedade socialista. Assim, fica óbvio que, dentro do marco capitalista, não é possível acabar com os crimes através do uso da violência, da repressão, da simples punição pois nada que ações deste tipo façam irão impedir que voltem a ocorrer.
Sua função não é proteger é oprimir
E esse é o ponto central. A polícia, assim como todo o aparato de repressão do qual ela faz parte (o judiciário, as leis, as prisões) está à disposição da classe dominante, da burguesia, a qual controla o Estado e por conseguinte todo este aparato. Tudo o que falamos acima se resume a essa constante. As leis e regulamentos que definem como a polícia se constitui, como ela deve atuar, sobre quem ela deve atuar é, finalmente, definido pela burguesia através das assembleias legislativas estaduais, do Congresso Nacional, das decisões judiciais etc.
E a burguesia utiliza o aparato de repressão para impor seus interesses sobre as demais classes, reprimindo brutalmente qualquer tentativa de levante, de não aceitação. Vemos isso de forma muito clara quando trabalhadores organizados em uma greve, por exemplo, decidem enfrentar os desmandos dos governantes, sendo duramente reprimidos. Vemos também quando uma manifestação decide romper os limites definidos pelo Estado burguês, deixando o pacifismo bobo de lado, e se transforma numa manifestação violenta de ataques concretos contra a burguesia, seu patrimônio e seus agentes, por exemplo. Ou seja, a polícia não existe para proteger alguém, ela existe para agir protegendo os interesses da classe dominante contra as demais classes sociais, utilizando a força e a violência.
É por este motivo que não há como reformar a instituição “para que ela possa ter um papel social”, “que haja de forma educativa com o cidadão” ou algo parecido, citando frases ditas por acadêmicos e pela esquerda pequeno-burguesa reformista. Da mesma forma que não é possível transformar uma casa de madeira num edifício de 30 andares, não é possível tornar a polícia, principalmente a PM, num instrumento que deixe de servir à burguesia e passe a servir aos trabalhadores. Simplesmente porque a burguesia não permitirá.
Por isso, o programa revolucionário do PCO é acabar com as polícias, principalmente e emergencialmente a PM, pois é a que mais mata, e criar organizações populares, formadas e controladas pelo povo, pelo povo trabalhador, pela classe trabalhadora, que poderão decidir em conselhos populares de bairro quem serão os agentes de segurança, elegendo-os, quantos serão, que treinamento receberão, quais armas irão usar, etc.
Esta proposta parte do princípio de que somente o trabalhador está interessado na sua própria segurança. Não é possível esperar que as organizações do Estado burguês, que atuam pelos interesses da burguesia como classe dominante, atuem pelos interesses das classes oprimidas, da classe trabalhadora. Somente a classe trabalhadora poderá fazer isso e para isso terá que lutar, que arrancar esse direito à força, pois a burguesia não lhe “dará” de bom grado.
Finalmente, para acabar com a violência, com os crimes, é preciso lutar pelo armamento da classe trabalhadora, pelo seu direito a autodefesa e organização, para que esta possa decidir e agir em seu próprio benefício.
