Nessa quarta-feira, 07 de dezembro, o Senado aprovou a PEC da Transição, com algumas modificações. Dos R$ 175 bilhões pedidos pelo governo eleito, ela foi aprovada com R$ 145 bilhões. A aprovação contemplou a previsão de R$ 23 bilhões extras para investimentos públicos, fruto de recursos extraordinários, que não entrarão no Teto de Gastos. Se aproximando ainda mais dos R$200 bilhões iniciais estabelecidos no início do processo, a PEC aprovada ainda permite que R$ 20 bilhões de contas inativas do PIS/PASEP revertam ao Tesouro Nacional, caso não sejam reivindicadas a tempo. Na prática, foi aprovado um montante de R$ 188 bilhões para recursos a serem investidos no povo pobre e no desenvolvimento da economia nacional, com o projeto que agora segue para a Câmara.
A redução, na prática, correspondeu a R$ 10 bilhões, em torno de 5% do total pretendido pelo governo Lula. A previsão de vigência dessas verbas acima do Teto foi aprovada também por apenas 2 anos, e com a determinação de que o governo eleito apresente um novo arcabouço fiscal até agosto de 2023 que, no entanto, não precisará ser uma PEC, mas Lei Complementar.
A aprovação se deu em duas votações no Senado. Precisando de 49 votos para aprovação, passou na primeira com 64 a 16 e, na segunda, por 64 a 13. Houve uma outra tentativa de redução dos valores, para apenas R$ 100 bilhões, que precisava de 49 votos para ser rejeitada e foi rejeitada com apenas 50 votos.
O mercado, antes pressionando o governo pesadamente com a questão da PEC, não esboçou grande reação. A situação caótica do país, a crise gigantesca, impede a burguesia de rejeitar totalmente a PEC, ou travar um embate tão direto, aberto, contra sua aprovação. O povo está numa situação periclitante a tal nível, que um grande enfrentamento a essa medida de auxílio poderia disparar a situação política com uma revolta dos trabalhadores e uma organização da esquerda.
Um problema decorrente da atual situação é que Lula vem ficando nas mãos do Congresso, algo que não pode ocorrer. Para se sustentar, o governo precisará de sua ampla base popular organizada, de modo a garantir que as medidas básicas de auxílio e de desenvolvimento nacional ocorram de maneira independente da opinião da burguesia. Uma mobilização encabeçada pela CUT pode facilmente avançar ainda mais as possibilidades do governo. Mesmo os R$ 200 bilhões são uma verdadeira migalha face ao orçamento nacional brasileiro, do qual mais de 1,8 trilhões de reais vão para os bancos, só do orçamento do governo federal, pelo mecanismo da dívida.
A aprovação na Câmara ainda pode alterar o texto, o que o levaria a ter que ser votado novamente no Senado. O objetivo do governo eleito é que a PEC passe direto pela Câmara, sem alterações ao projeto aprovado nessa semana. As negociações no Congresso são um sinal de como Lula planeja no momento conduzir o governo, e este Diário continuará a acompanhar a situação.
