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Aprender das derrotas

A Lei da Ficha Limpa ou como ser trouxa: a história de um golpe

A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi o início de uma onda autoritária e de retirada de direitos individuais

lula preso

No momento em que uma intensa campanha da direita golpista e ultra reacionária, embala um suposto combate ao nazismo com o claro intuito de fortalecer a repressão do Estado e cercear, ou seja, restringir a liberdade de expressão e eliminar mais direitos individuais da população, sob o controle das putrefatas instituições do regime político em decomposição, vale lembrar o exemplo de uma empreitada semelhante que foi a campanha em torno da “lei da ficha limpa”. 

Para “combater a corrupção” ou cassar Lula?

A chamada Lei de Ficha Limpa, Lei Complementar nº135 de 2010, foi uma emenda à Lei de Condições de Inelegibilidade (nº64/1990), originada de um projeto de lei popular que teria reunido 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de selecionar candidatos idôneos, o que foi alcançado à época sob a base de uma intensa campanha publicitária da direita, por meio dos monopólios da imprensa golpista, que procurou apresentar a proposta como a maior iniciativa no sentido do “combate à corrupção” na política  dos último séculos.

A lei tornou inelegível por oito anos aquele que tivesse o mandato cassado, renunciado para evitar a cassação ou condenado por um órgão colegiado, de segunda instância, condenando o réu mesmo que o processo não tenha sido transitado e julgado, com as possibilidades de recursos esgotadas. Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, em 05 e 19 de maio de 2010, a lei foi, sancionada pelo presidente Lula – que viria a ser uma de suas mais importantes vítimas – e foi transformando na Lei nº 135 de 4 de junho de 2010.

Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal considerou a lei constitucional e ela passou a valer para as eleições de 2014. 

Embora tenha sido supostamente de iniciativa popular e aprovada por Lula, como resultado de uma campanha que procurava apresentar a proposta como algo progressista e até de esquerda, em uma clara manobra da burguesia que o governo do PT não percebeu à época, a Lei de Ficha Limpa foi uma ardilosa estratégia para que o Estado burguês, corrupto e corruptível, tivesse mais uma ferramenta para prender e desmoralizar seus adversários políticos, sobretudo aqueles ligados às classes e movimentos populares.

Dentre os milhares de atingidos, nos anos seguintes, pela ditadura do Judiciário, que se valeu da Lei para controlar as eleições e os mandatos populares, a vítima mais importante foi justamente a maior liderança popular do Pais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, condenado, ilegalmente, e segunda instância (por um juízo, depois declarado incompetente, em um processo criminoso) teve sua candidatura indeferida, para garantir a realização de um processo fraudulenta que permitiu a vitória da direita.

Reforçando a ditadura

Nenhum político de peso da direita foi preso ou prejudicado por essa lei. Os poucos que foram presos serviram apenas para passar a ideia de imparcialidade na sua aplicação. Toda a farsa já veio à tona há muito tempo.

Como ocorre, agora, com a “campanha contra o nazismo”, a campanha “contra a corrupção” em torno da Lei de Ficha Limpa foi de encontro ao princípio da presunção de inocência do artigo 5º da Constituição Federal. Prende-se, cassa-se e viola-se o direito do politico e do eleitor, primeiro para depois transitar em julgado, ter uma decisão final; uma aberração.

Na verdade, a única utilidade dessa lei até hoje foi dar na mão de um colegiado de juízes reacionários e sem qualquer controle popular o poder de decidir quem deve ou não concorrer nas eleições, quem deve ou não ser cassado. Uma medida completamente antidemocrática e ilegal, já que nossa Constituição é bem clara quando diz que “todo poder emana do povo”. Lá não se lê “todo poder emana da cabeça dos juízes”.

Isso quando, somente o povo brasileiro deveria ter o poder de decidir quem seria ou não as pessoas que poderiam melhor representar seus interesses à frente dos órgãos do Estado.

A capitulação da esquerda

A esquerda que, novamente, defende o fortalecimento da repressão, da censura e até o aumenta das penas, a pretexto de combater a extrema direita, alegando a defesa de supostos preceitos morais, acaba por reforçar o aparato repressivo do regime golpista e coloca-se na alça de mira da ofensiva real que a direita está, uma vez mais preparando.

Pressionada pela campanha da direita a esquerda fica histérica, faz barulho, ameaça etc. sem se deter na análise das consequências da polícia direitista que impulsiona, que serve para reforçar a repressão, a censura, as instituições do regime dedicadas à perseguição etc.

A esquerda sempre cai nas armadilhas montadas pela burguesia para caçar os direitos da população e atacar a esquerda.

Como no caso da Lei da Ficha Limpa, é isso que se prepara com a reacionária “campanha contra o nazismo”, tendo à frente os setores que comandaram o golpe de Estado, como a Rede Globo, e toda a imprensa golpista. E até os próprios bolsonaristas, como o deputado fascista Eduardo Bolsonaro (PL) que, valendo-se da situação, intensificou a campanha em favor de um projeto seu que criminaliza ao mesmo tempo, o nazismo e o comunismo.

É preciso aprender da experiência recente da própria luta dos trabalhadores brasileiros, mas também da experiência histórica dos trabalhadores e dos ensinamentos dos dirigentes revolucionários em todo o mundo, para não fazer papel de trouxa e ter uma política própria dos explorados, independente da burguesia nestas questões fundamentais.

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