Matéria publicada no GGN no último dia 16 informa que a juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, determinou a exclusão de publicações nos perfis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do empresário Luciano Hang no Twitter, por conta do conteúdo considerado “machista”.
O pretexto
As publicações, motivo de sanção, referem-se a uma associação que os bolsonaristas fizeram entre a cratera aberta na construção da Linha 6 do metrô, na capital paulista, em fevereiro passado, ao fato da contratação de mulheres pela empresa responsável pela obra.
Segundo a reportagem do GGN, o filho de Bolsonaro teria feito uma montagem associando as mulheres ao ocorrido e à empresa Acciona por sua política de contratar mulheres, utilizando para isso a ironia de que “Homem é pior engenheiro? Quando a meritocracia dá espaço para uma ideologia sem comprovação científica o resultado não costuma ser o melhor”.
Isso foi motivo para que, em seu despacho à ação movida pelas funcionárias da empresa, a juíza destacasse o conteúdo da postagem como “estéril manifestação sexista, machista e misógina”, devido ao fato de a postagem refletia um julgamento: “sumariamente julgaram e condenaram as autoras pela responsabilidade do acidente nas obras do Metropolitano”.
A realidade
Sem dúvida que se trata de uma baixeza, bem típica da extrema-direita brasileira, que, inclusive, encobre as reais causas do acidente, que, por felicidade não teve vítimas, uma ocorrência cotidiana em um País em que as leis trabalhistas nunca são respeitadas e que resultou apenas no ano de 2021 em 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), em graus variados de gravidade.
Tanto do lado dos bolsonaristas, como do da juíza Biagio o que está em questão não são as milhares de mortes e acidentes de trabalho que ocorrem por ano no Brasil. Para os bolsonaristas, trata-se de uma mera propaganda idiota, tão comum à extrema-direita. Para o judiciário, mais um passo na prática que está virando norma em condenar os indivíduos por crime de opinião.
Quando se trata, então, de mulheres, negros ou LGBTs à situaçào caminha às raias do absurdo. Alguma pessoa mais inocente poderia questionar o fato de que a ação da justiça ajuda os setores mais desfavorecidos da sociedade. O problema é que isso está longe de ser verdade.
O Brasil de 2022 é o terceiro país do mundo em números absolutos de encarceramento femenino, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Do início do século para cá, o número de mulheres e meninas presas nas cadeias brasileiras teve um aumento de 400%, passando de aproximadamente 10 mil em 2000 para 42 mil em 2022.
Com relação aos negros nem precisaria verificar as estatísticas, basta observar o que está acontecendo. Em todo caso, o contingente de mulheres presas negras é de 65%. Entre os homens aproxima-se de 70%. Isso sem contar a política sistemática de terror das PMs por todo o País que assassinam cotidianamente, em médias, nas favelas e periferias das grandes cidades, dezenas de pessoas e que não precisaria salientar de que se tratam de indivíduos negros em sua esmagadora maioria.
Ditadura togada
Portanto, é fácil verificar que a determinação da juíza Luciana Baggio nada tem a ver com a defesa das mulheres e sim atende a outro propósito muito mais escuso, que é a evolução do judiciário como um poder ditatorial cada vez mais presente no Brasil.
Passando por cima da Constituição do Brasil que garante em seu artigo 5º que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tudo pode ser motivo de cassação, de acordo com a cabeça de um juiz.
No caso em questão, cabe à justiça definir ou não o que possa ser publicado nas redes sociais? Não passa de um critério moral. Os juízes não são seres divinos. E os juízes e os seres ainda mais supremos que são os ministros togados, que avalizaram a derrubada da presidenta Dilma Rousseff e a prisão de Lula para permitir que o País fosse saqueado? E a idoneidade de um Sérgio Moro, um juiz funcionário do departamento de Estado norte-americano?
A mesma direita e seus juízes que promoveram o golpe de 2016 e depois o de 2018, a fim de garantir o seu candidato, que acabou sendo Bolsonaro, hoje se vale da perseguição à sua própria cria para impor um regime de censura no País, mas essa ação não visa desmontar a extrema-direita, mas, no máximo, neutralizá-la momentaneamente.
A história já deu diversas provas de quando a burguesia e seus lacaios, aí incluídos os seus juízes, precisa da extrema-direita, ela vai lá para resgatá-los do esgoto. Em medida menor foi assim para preparar o golpe de 2016 no Brasil, mas em outras circunstâncias pode ir muito mais além, como foi com as ditaduras militares em toda América Latina ou mesmo com Hitler e Mussolini.
Essa perseguição aos bolsonaristas Eduardo e Hang tem esse significado. Amanhã essa política vai se voltar contra a esquerda.
