As eleições de 2022 já estão na metade, e pouco se viu de alguma campanha eleitoral que fosse. As normas impostas pelo TSE estão desta vez mais rígidas do que nunca, e também mais inócuas, sendo exigências profundamente secundárias justificativas para multas diárias de milhares de reais.
Uma das normas mais inócuas apresentadas pelo TSE para este processo eleitoral foi a exigência de que em todo o material eleitoral os nomes dos vice-candidatos, tanto para o governo do estado quanto para o governo federal, assim como no caso dos suplentes de senador, fossem pelo menos 30% do tamanho do nome do titular. Outra foi a de restringir a circulação de propagandas eleitorais até um certo tamanho, estabelecendo-se tamanhos-limite para cada tipo de material. Convenhamos: qual a real diferença que fazem normas tão desimportantes, a ponto de justificar a apreensão de milhões de panfletos e o estabelecimento de multas diárias de milhares de reais?
Realmente é difícil de compreender, mas as normas do TSE não estão aí para serem funcionais e racionais, mas sim para serem cumpridas. Antes das eleições, já estávamos tendo um vislumbre de como seria a ação dos tribunais durante a eleição: dura, virulenta e arbitrária ao extremo. Nesse sentido, seria compreensível se pensássemos que candidaturas de grande envergadura da burguesia já estariam preparadas para lidar com a infinita burocracia, mas o fato é que, até para aqueles que estão nadando em dinheiro, aderir em sua plenitude aos critérios hiperarbitrários do TSE está sendo um desafio.
Esse foi o caso de duas candidaturas graúdas da burguesia, que nessa semana sofreram com o jogo político rasteiro dos partidos em fúria eleitoral, que se utilizaram das normas impostas pelo império da lei eleitoral para prejudicar (e muito) as duas campanhas em questão. Estamos falando das candidaturas da bolsonarista Carla Zambelli à reeleição para a Câmara dos Deputados, e a candidatura ao Senado do notório juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.
Ambos na mesma semana foram alvos de condenações da justiça eleitoral por “propaganda irregular”. No caso de Zambelli, por conta de seu ônibus de campanha, que rodava pelas ruas envelopado com sua propaganda eleitoral, supostamente acima do limite. Já no caso de Moro, por conta da proporção dos nomes de seus suplentes em relação ao seu nome de urna em seus panfletos.
Ambas as decisões dos TREs dos respectivos estados (São Paulo e Paraná) partiram de denúncias feitas por outros candidatos. No caso de Moro, a denúncia partiu da coligação do PT, Brasil Esperança, que alegou o seguinte:
“Toda a campanha eleitoral de Sergio Moro está irregular, de acordo com o art. 36, §4º, da Lei Eleitoral. Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação “de modo claro e legível”
Já a denúncia contra Zambelli partiu do candidato também à Câmara dos Deputados, Cristiano Beraldo, do MBL, que é candidato pelo União Brasil. Em nota ao UOL, Beraldo declarou o seguinte:
“Já é muito difícil ser candidato sem usar dinheiro público, imagina ter que concorrer com quem pega milhões do fundo eleitoral, e ainda faz campanha irregular. Eu nivelei o jogo”.
Não é preciso dizer que nas duas denúncias não há real preocupação com a saúde da democracia, ou com a isonomia do processo eleitoral, mas, sim, um interesse rasteiro de se utilizar das normas burocráticas draconianas impostas pelo TSE para prejudicar a concorrência.
Diante destes dois fatos:
- De que as normas impostas pelo TSE são arbitrárias e inúteis, e por isso só servem para dificultar a participação no processo eleitoral.
- E de que quando estas são aplicadas, não é pelos motivos supostamente nobres pelas quais elas foram outorgadas desde o início, mas sim para que um candidato prejudique o outro de maneira oportunista.
Pode se conceber que alguém de esquerda se coloque a favor desse tipo de arbitrariedade? É totalmente absurdo vermos que elementos da esquerda concordem com esse tipo de medida repressiva e antipopular do sistema político burguês. Com isso é importante dar destaque especial à coligação do PT que, ao fazer a denúncia contra Sérgio Moro, se igualou aí às atitudes de um oportunista desclassificado do MBL. Mesmo se tratando de um canalha de marca maior, não devemos fazer esse tipo de jogo político rasteiro e sujo, mas, sim, ter uma campanha de massas e uma ação que vá no sentido de um programa político popular, e não de um interesse eleitoral oportunista.
