“Vitória de Lula manterá STF mais progressista”, isso é que afirma artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Brasil 247 neste 19 de dezembro. Completando, o olho da matéria diz que “Luiz Inácio Lula da Silva terá oportunidade de indicar dois ministros para o Supremo já no primeiro ano de governo”.
Temos todo o direito, ou melhor, o dever de duvidar do título do texto de Guimarães. A história recente do Brasil está a nosso favor.
Joaquim Barbosa foi indicado por Lula, para delírio daqueles que caem na conversa do empoderamento de pessoas pertencentes a minorias, ou a setores oprimidos da sociedade. Pois bem, Barbosa presidiu uma das maiores aberrações jurídicas já vista por estas terras. Houve uma perseguição brutal contra dirigentes do PT, tudo apoiado pela grande imprensa. Houve CPI’s transmitidas em tempo real. A máscara de Carnaval de Joaquim Barbosa foi campeã de venda em 2013.
Esse ministro foi o responsável por trazer o tal do ‘Domínio do Fato’, uma tese jurídica importada que deveria tratar apenas da área cível, para a área criminal. Com isso, conseguiu incriminar José Dirceu no caso do Mensalão.
A ministra Rosa Weber, – ou devemos chamá-la de literata? – indicada por Dilma Rousseff, condenou José Dirceu à prisão mesmo declarando que não tinha provas.
“Não tenho prova cabal contra ele [Dirceu] – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Rosa Weber
Esse pequeno espetáculo macabro apresentado acima, com ministros indicados pelo PT, ainda tem continuação.
A gangue
O artigo de Guimarães diz que “Lula tem pela frente é a maior que um presidente da República já teve desde a redemocratização: reconstruir um país arrasado por essa maldita gangue neonazista, autoritária e corrupta”. Ora, essa gangue só subiu ao poder porque houve participação direta do STF. Pela milésima vez, temos de relembrar a famosa frase de Romero Jucá a respeito do golpe que se formava no Brasil, que estava sendo tramado “com Supremo, com tudo…”.
O governo Temer, que destruiu a nossa economia, nossos direitos trabalhistas e previdenciários, contou com o auxílio das instituições do Estado. A gangue neonazista não saiu do nada e quase foi reeleita.
Um dos problemas de se colocar toda culpa nas costas de Bolsonaro, e sua gangue, é que se tem a falsa impressão de que o STF estaria lutando contra o presidente derrotado, uma vez que dois ou três figuras completamente secundárias foram para a cadeia, e de forma ilegal, é bom que se diga, embora boa parte da esquerda aplauda.
A conversão
Guimarães diz que “a volta do PT ao poder, sob os auspícios inerentes a Lula, fará com que este país não perca uma proteção que foi crucial contra o fascismo”, “trata-se da conversão do Supremo à defesa da justiça social e do espírito republicano (sic)”(grifos nossos).
Eduardo Guimarães afirma que “Até 2019, a maioria do STF estava integrada a uma centro-direita que apelou ao golpismo para tirar do poder o grupo político de Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas, foi muito mais do que isso, colocou Lula na cadeia e abriu caminho para a vitória daquela gangue neonazista da qual ele reclama. Detalhe: votaram pela prisão de Lula, dentre outros golpistas, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin, todos indicados pelo PT.
A matéria chega, não se sabe como, à conclusão de que “a eclosão das mensagens da Vaza Jato fez o STF entender que o Brasil fora vítima de um golpe”. Para Guimarães houve um ‘despertar’. Para aqueles que acreditam em milagres, pode ser. No entanto, todos sabemos que esse tipo de coisa não existe.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli, que foi indicado para o cargo por Lula, pediu perdão a ex-presidente por tê-lo impedido de comparecer ao velório do próprio irmão. É difícil até de imaginar que um ser humano possa fazer semelhante atrocidade com outra pessoa. Muito mais difícil ainda é acreditar possa ter algum tipo de arrependimento e muito menos que venha a ‘despertar’.
STF ‘progressista’
O Supremo Tribunal Federal nunca será progressista. Para começar, esses juízes não são eleitos por ninguém e respondem sabe-se lá quais interesses.
A única coisa progressista a se fazer é a convocação de uma Assembleia Constituinte e extinga essa corte que não perde chance de pisotear a Constituição. E, sim, de não defendê-la quando a situação exige. Por exemplo, na aprovação da PEC da Bondade, totalmente inconstitucional, que permitiu que Bolsonaro praticamente conseguisse comprar sua reeleição. Muito estranho para quem supostamente nos estaria nos defendendo do fascismo.
O ministro do STF é praticamente um Papa, uma vez no cargo, só a Providência Divina para tirá-lo de lá. Outra coisa em comum com o papado é a infalibilidade. Se um juiz do Supremo determinar que certa coisa seja infalível, como as urnas eletrônicas, por exemplo, aqueles que ousarem contradizê-lo arcarão com as consequências. E não se trata de excomunhão, a pena pode ser a cadeia.
O STF já está até legislando, inventaram um crime: a propagação de fake news, que não se encontra no ordenamento jurídico. E, com base nesse ‘crime’, o Supremo investiga, processa e julga os tais ‘criminosos’.
Salta aos olhos que uma parte da esquerda tente sustentar teses que um simples exame da realidade contradizem totalmente.
O perigo
O que a esquerda teima em não perceber, é que está fortalecendo uma das instituições mais reacionárias do Estado burguês. Nenhuma indicação de governos de esquerda para ministro do STF fez avançar essa corte em um milímetro que fosse em direção à democracia.
O judiciário tem sido o principal instrumento da burguesia para dar golpes de Estado. Foi assim em Honduras, Paraguai, Brasil, Peru etc. Estão usando o judiciário para dar um ‘golpe preventivo’ na Argentina, condenando Cristina Kirchner para que ela não concorra às próximas eleições presidenciais. E Kirchner tem a maioria das intenções de voto.
O próximo período será de enfrentamento entre a classe trabalhadora e a burguesia. O STF será usado no momento oportuno para, mais uma vez, defender os interesses dos mais ricos. A esquerda que defende o STF nada mais faz do que apontar a arma contra a nossa cabeça e preparar as novas tentativas de golpe que já desenham no horizonte.
