No mês passado o presidente Jair Bolsonaro(PL) anunciou que assinara o reajuste do piso salarial nacional do magistério, que passaria de R$2.886,00 para 3.845,00. O piso é o valor mínimo que os profissionais da educação básica pública devem receber. Esse reajuste estava previsto em Lei nº 11.738 de 2008, na época do governo Lula, e previa que teria que ser assinado anualmente.
O valor do piso está baseado no valor aluno-ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos últimos anos. O menor valor estabelecido para repasse do fundo está atrelado ao número de matrículas. Em 2020, o valor aluno-ano foi de 3.349,56, em 2021 passou para 4.462,83. A diferença percentual de um ano para o outro é de 33,23%, o percentual reajustado agora pelo governo federal.
Mas por que o governo Bolsonaro, inimigo da educação, da ciência e da cultura, assinou a lei do piso para reajustar o salário dos professores?
A resposta para essa ação em prol da educação e que está gerando uma crise no regime golpista está lá na época da aprovação do Novo Fundeb, em 25 de agosto de 2020, quando foi promulgada no Senado a PEC 26/2020, constitucionalizando um fundo fundamental para o financiamento da educação. Sem esse fundo a educação sofreria um grande apagão após o seu término em 31 de dezembro de 2020
O governo Bolsonaro tentou de várias formas sabotar na Câmara e no Senado essa aprovação do Novo Fundeb, o que prova que ele não é a favor de educação alguma. O Novo Fundeb é um conjunto de recursos contábeis composto por impostos municipais e estaduais, com complementação da União(10%), distribuído para estados e municípios conforme a quantidade de alunos matriculados registrados no Censo Escolar do ano anterior. O governo Bolsonaro, mesmo depois de tentar sabotar a aprovação do fundo, por razões neoliberais, agora decide usar isso ao seu favor, do ponto de vista eleitoral. Ao assinar um aumento de 33% para os professores, ele força que o dinheiro que ele terá de repassar aos Estados e cidades seja gasto com este aumento. Se antes ele havia se desgastado por ser contra gastar, agora ele coloca o desgaste no colo dos governadores e prefeitos cuja grande maioria tem atritos com governo Bolsonaro.
O governador de São Paulo, João Doria, com vários prefeitos, já começam a armar contra o reajuste. A ideia deles era utilizar o dinheiro que conseguiram de Bolsonaro, mas não reajustar o salário dos professores, uma manobra espúria.
A importante e indispensável aprovação do Fundeb desagradou o governo Bolsonaro, que agora desagrada prefeitos e municípios com o reajuste do piso do magistério, o que aumenta a crise dentro do seio da burguesia, inimiga da educação pública e popular. Tanto os governos federal, municipais e estaduais são inimigos da educação no país.
A aprovação do Fundeb, que recebe R$4,00 de cada R$10,00 investidos no fundo, foi uma vitória para a educação, assim como está sendo o reajuste do piso, porém a burguesia age dos dois lados para sabotá-la. Quem agora quer prejudicar o cumprimento da lei são os governadores e prefeitos, que estão criando diversas desculpas para não pagar o devido.
Para Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute),
“Quando os prefeitos correram para Brasília em novembro para que fosse alterada a lei do piso e tirar esse aumento dos professores, os deputados [pensaram]: não vamos fazer isso, não. Ano eleitoral, como a gente vai fazer isso? Aí os prefeitos e governadores foram fazer pressão no MEC para fazer uma Portaria dizendo qual seria o reajuste do piso, o que não foi aceito. E aí é que vem o ano eleitoral, o presidente também é candidato”, analisou.
A educação brasileira só mudará com a revolução classista, sob comando da classe operária. Até lá temos que assegurar essas reformas e paliativos com muita mobilização e luta popular.
Pela manutenção do reajuste dos professores, pelo Fora Bolsonaro e por Lula Presidente.
