Na última quarta (3), o plano de privatizações do governo golpista de Jair Bolsonaro (sem partido) para 2021 e 2022, foi divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista à Gazeta do Povo. Totalizando 82 empresas na mira dos golpistas, o capacho neoliberal afirmou que o governo fará grandes privatizações, incluindo os Correios, a Eletrobras (com 68 setores a serem entregues), a Petrobras (com mais de 50 setores a serem entregues), a Casa da Moeda, EBC, Emgea, Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep, Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), assim como os portos de Santos e de Vitória. Para além disso, um dos ataques mais criminosos, será o fechamento da Ceitec, única empresa da América Latina capaz de produzir chip no silício.
Para 2022, os privatistas também pretendem avançar com a liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), ciuja expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização do Serpro, Dataprev e Telebrás.
O pacote de entregas anti nacionalistas, planeja “investimentos” na ordem de R$ 231 bilhões até 2022. A projeção é de R$ 150 bilhões somente neste ano em aportes da iniciativa privada nos ativos públicos que serão ofertados ao mercado, o que, considerando as empresas a serem entregues, é uma miséria!
O secretário, inimigo das estatais e da economia nacional, afirmou que a privatização dos Correios não está na lista de 35 prioridades do governo entregues ao Congresso nesta semana porque o projeto de lei ainda não foi enviado. Contudo, a entrega da maior empresa de logística da América Latina, por questões óbvias, continua sendo prioridade e o texto deve ser encaminhado até o início da semana que vem.
Eletrobras
De acordo com a publicação do ranking “500 Maiores Empresas da América Latina”, realizado pela revista América Economia (editora Spring) em julho de 2014, os Correios são a 10ª maior empregadora entre as 500 empresas citadas, a 13ª maior estatal e a 38ª maior empresa do Brasil. Compreendendo grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil por intermédio das nossas nove subsidiárias.
Mac Cord defendeu a seguinte modelagem para a Eletrobras: transformar em um empresa de capital pulverizado, sem acionista controlador, por meio de nova emissão de ações. O secretário garantiu que esse modelo trará eficiência não só para a empresa, mas a todo o setor elétrico e ao consumidor, porque o preço da energia elétrica vai cair, segundo ele.
Até agora, além de principal acionista dessas empresas, nosso país era dono de metade do capital de Itaipu Binacional, bem como do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel) e a Eletrobras Participações S.A. (Eletrobras Eletropar). Em 2008, o processo de internacionalização realizou os primeiros estudos sobre aproveitamentos hidrelétricos, linhas de transmissão e geração de energia renovável no continente americano, focando em integração elétrica da América Latina, utilizando fontes renováveis de energia, tendo em vista o relevante potencial hidrelétrico da região, a empresa colocou em operação o parque eólico Artilleros (65 MW), localizado no Departamento de Colônia, no Uruguai, inaugurado em 2015 e fruto da associação, na Sociedade de Propósito Específico (SPE) uruguaia Rouar S.A., entre a nossa empresa e a Administración Nacional de Usinas y Trasmisiones Eléctricas (UTE).
Apenas a Itaipu, enquanto líder mundial na geração de energia limpa e renovável, teve uma produção histórica de 103.098.366 MWh em 2016, contribuindo para reduzir o uso de termelétricas e promovendo a utilização de energia mais barata.
Frente a tudo que foi apresentado, os valores de R$ 60 bilhões, que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ganhar com toda a privatização, são criminosos. Um assalto ao nosso país, seguindo as ordens dos capitalistas estrangeiros. No plano dos neoliberais, colocar a empresa como uma das sete maiores desvalorizações na bolsa de valores de São Paulo (B3), durante o mês de março de 2020, fez a mesma perder em apenas 20 dias (1/3 a 20/3), R$ 27,5 bilhões em valor de mercado. Entre 31 de dezembro de 2019 e 21 de fevereiro de 2020, a companhia saiu de um valor de mercado de R$ 51,2 bilhões para R$ 59,6 bilhões, uma valorização de R$ 8,4 bilhões em cerca de 52 dias.
Um dos exemplos da entrega vergonhosa de nossas empresas, foi o arremate do bilionário, Jorge Paulo Lemann, que tem uma fortuna estimada em R$ 90 bi e é o homem mais rico do Brasil, levando a Cepisa, distribuidora do grupo Eletrobras, que opera no estado do Piauí, pelo valor ridículo de R$ 50 mil(!). Isso mesmo, caro leitor, o preço de um carro usado. Lembrando que Lemann é dono da Ambev, sendo um dos apoiadores e financiadores do golpe de 2016 e do movimento Vem pra Rua teve seu domínio registrado pela Fundação Estudar, que pertence ao bilionário.
Porém, a realidade dos setores já entregues é bem diferente, visto os casos da queda de energia em 13 dos 16 municípios do Amapá, provocada por um incêndio que atingiu uma subestação de energia em Macapá. A piora do serviço é um argumento sempre presente no debate, sendo reforçado pelo diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, no fim do ano passado. “O que a gente tem visto, desde o princípio desse processo de privatização, ainda nos anos 1990, é que, invariavelmente, isso vem como precarização do serviço, aumento da tarifa.”
Resumindo: está agora mais do que claro que o golpe foi dado por estes capitalistas para roubarem as empresas públicas.
Correios
Os Correios, ou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, mas que não se limita a apenas essa atividade: executa a distribuição de encomendas em todo o território nacional, bem com presta outros serviços de apoio ao Governo – em todas as esferas – e de apoio à população. É a única a ter capilaridade em todos os 5570 municípios, sendo a maior empresa de logística da América Latina, com faturamento anual acima dos R$ 19 bilhões de lucro e acumulado nos últimos 20 anos de R$ 15 bilhões. Apenas em 2018 e 2019, o lucro foi de R$ 100 milhões por ano.
Segundo informações da imprensa burguesa, a empresa estatal teria o mesmo valor de mercado que o Mercado Livre, considerada uma das empresas mais valiosas da América Latina, valendo assim, R$ 60 bilhões.
Porém, com os prejuízos entre 2013 e 2016 – com a organização do Golpe de Estado -, carrega um passivo de pelo menos 6,8 bilhões de reais. E mesmo com toda a campanha dos golpistas, em 2019, pelo quarto ano consecutivo, os Correios ficaram entre as instituições que compõem a lista das 100 empresas com melhor reputação corporativa no Brasil. Isso, é claro, segundo o ranking estabelecido pela empresa Merco (Monitor de Reputação Corporativa), após a eleição de Bolsonaro para revalorizar a empresa, mas demonstrando a farsa da queda das ações controladas pelos especuladores da Bolsa de Valores.
Segundo o ministro entreguista das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), há cinco grandes empresas interessadas em comprar a estatal, entre elas a brasileira Magazine Luiza (Magalu), a alemã DHL e as americanas Amazon e FedEx. A quinta – não mencionada pelo ministro – seria outra americana, a UPS, que já teria manifestado interesse.
Porto de Santos
A empresa Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e responsável pela administração do Porto de Santos, é vista como a “cereja do bolo” do programa de concessões. Para o governo federal, a companhia integra o grupo de “grandes oportunidades” entre os ativos que serão ofertados ao mercado.
O maior complexo portuário da América Latina, responsável pela movimentação de cerca de um terço da balança comercial brasileira, apenas em 2019, segundo dados preliminares da SPA, movimentou 134 milhões de toneladas. A alta, em carga, foi de apenas 0,63% em relação a 2018, mas o resultado financeiro é bem melhor. Somente de contêineres foram transportados 4.164.578 TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés). A companhia saiu de um prejuízo – que não se sabe como acontece em uma empresa tão grande – de R$ 468,7 milhões, em 2018, para um lucro líquido registrado, até novembro de 2019, de R$ 140,5 milhões, o melhor resultado desde 2013 – início da campanha golpista pré eleição. A margem Ebitda saltou de 28,26%, em 2018, para 46,87% no ano seguinte.
Só de valor imobiliário, os valores vão de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, chegando ao faturamento bruto de R$ 1,5 bilhão em 2021. Em 2018, esse número foi de R$ 1,02 bilhão”. O pacote executado pelo Ministério da Infraestrutura projeta investimentos da ordem de R$ 231 bilhões até 2022. A projeção é de R$ 150 bilhões somente neste ano em aportes da iniciativa privada nos ativos públicos que serão ofertados ao mercado.
Seria possível calcular o valor minimamente justo para a venda deste gigantesco complexo? E mais: o que justifica um país que precisa de dinheiro, vender o porto mais importante de toda América Latina? E ainda: como uma empresa líder no mercado consegue acumular dívidas?
Vejam bem, amigos leitores, essas poucas empresas que citamos anteriormente – e seus números mais básicos -, são as maiores em sua área na América Latina.
Ceitec, a “estatal do chip de boi”
Esta é mais uma empresa gigantesca na América Latina. Contudo, ainda pior neste caso,é a única em sua área. Mesmo assim, Bolsonaro e Guedes autorizaram a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada capaz de produzir tecnologias a partir do silício.
Que grandes nacionalistas!
A estatal, conhecida como empresa do chip do boi, atua em diversas áreas de tecnologia e poderia produzir equipamentos até mesmo para o nosso 5G. Nela, também são feitos diferentes tipos de chips, etiquetas eletrônicas e sensores, com os usos mais populares, tais como: as etiquetas do sistema de pagamento automático de pedágios e estacionamentos, a identificação de produtos, gado e medicamentos por RFID (circuito integrado que não requer).
Porém, o segredo está no mercado internacional e no imperialismo. Atualmente, as empresas brasileiras só fazem o encapsulamento dos chips que são produzidos em empresas na Ásia, Europa ou Estados Unidos. O local mais conhecido – e, com certeza, de onde veio o Golpe de Estado, com as ordens dos capitalistas -, o Vale do Silício.
Vejam bem como funciona a lógica de capacho do governo atual: de acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, “estudos” mostraram que a liquidação da empresa seria a “alternativa adequada” para otimizar o gasto público e representará uma redução de despesas de R$ 80,5 milhões. O Ceitec depende de recursos do Orçamento federal para bancar despesas de custeio e com pessoal. A estatal registrou prejuízo de R$ 23,9 milhões em 2017, R$ 49,6 milhões em 2016, e R$ 31,2 milhões em 2015..
Petrobras
A estatal brasileira está sendo vendida pois tem a maior taxa de lucro do mercado mundial, com uma produção que nunca foi tão elevada na História, enquanto os golpistas no controle retém os gastos em investimentos e tratam os terceirizados como escravos.
Apenas durante a pandemia, a estatal lançou dez processos de venda, concluindo apenas um. Este fora: Eólicas Mangue Seco 1 e 2; Fatia de 10% restante da NTS; Campo de Manati; 4 térmicas na BA e RS; 5 blocos marítimos na Bacia do ES; 5 geradoras; 7 campos terrestre e em águas rasas em AL; 4 campos em águas rasas no CE; 7 blocos terrestres no AM; Campo de Tartaruga (SE/AL).
Sobre o valor de mercado, a estatal havia encerrado um dia de vendas em março de 2020, em R$ 306,9 bilhões. Após uma queda brusca de um dia ao outro, seu valor caiu para R$ 215,8 bilhões, perda de 29,7%, ou R$ 91 bilhões. Porém, frente aos mais de 50 setores estratégicos, únicos não só na América, mas em todo mundo, com o Pré-sal, a empresa também vale valores incalculáveis, e, por isso mesmo, está sendo entregue para os capitalistas a “preço de banana”.
Na dificuldade de privatizar diretamente as estatais que controlam todas estas 87 empresas, o governo golpista de Bolsonaro tem vendido subsidiárias, como o caso da Caixa Seguros, Cartões e Previdência, que já possuem ações inclusive no mercado internacional.
Levar a privatização destas empresas adiante trará um prejuízo incalculável para o País, dado que o valor de mercado trilionário destas estatais – construídas com séculos de investimentos feitos com o trabalho de gerações e mais gerações do povo brasileiro – não compensa o prejuízo de entregar os esses setores que elas abrangem, da tecnologia da informação, aos dados dos brasileiros, passando pelo petróleo e gás, aos capitalistas, sobretudo estrangeiros.
