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Em benefício do latifúndio

PL da grilagem de terras avança no Senado

Centrão apoia mudanças em PLs que permitem avanço da grilagem

Ao menos três projetos de lei (PLs) que tratam de questões fundiárias tramitam atualmente no Congresso Nacional. Dois deles, PLs nº 2.633/2020 e 510/2021 que compõem o pacote que ficou conhecido pelo nome de “PL da grilagem”, já foram aprovados na Câmara dos Deputados e agora tramitam no Senado. A bancada ruralista dessa casa tenta impor alterações, que apesar do linguajar aparentemente justo, na prática, irão legalizar a grilagem já efetuada nos últimos anos e incentivar novas, na opinião de especialistas.

A grilagem é um tipo de roubo de terras públicas e ocorre com grande intensidade na Amazônia. Nesse tipo de ação os invasores desmatam a área para tentar ludibriar os órgãos fundiários, pois dessa forma uma ocupação recente pode se passar por antiga e portanto regularizável. Assim, para cumprir requisitos legais, o desmatamento e o roubo de terras dos povos do campo acabam de certa forma sendo incentivados.

Outro aspecto importante do problema é que esses PLs atribuem boa parte dos seus argumentos tidos como positivos, a necessidade de atuação dos órgãos de fiscalização ambientais e fundiários. Ocorre que na prática, em especial no governo Bolsonaro, as políticas e órgãos que atuam nessa área estão sendo desmontados há alguns anos, tornando letra morta artigos que são considerados pelos latifundiários como garantias contra a devastação da Amazônia.

A bancada ruralista do Senado atua nos bastidores para que os PLs sejam aprovados antes do recesso parlamentar juntamente com outro PL, o de número 2.159/2021, que na prática torna inócuo o licenciamento ambiental.

Caso as alterações propostas sejam aprovadas no Senado, os PLs obrigatoriamente retornarão à Câmara dos Deputados, casa dominada pelo “Centrão”, que faz oposição somente de fachada a Bolsonaro e que na prática apoia as medidas do atual governo federal.

As questões da Amazônia precisam ser discutidas pela população com maior profundidade, a atuação do Congresso Nacional, totalmente dominado pela direita, facilita o atendimento das reivindicações da bancada ruralista e a posse de terras por estrangeiros, sem produzir qualquer ganho real para os trabalhadores sem terra e para a classe proletária brasileira.

Principais retrocessos no relatório do “PL da Grilagem”

– Transfere de 2008 para 2016 ou 2017 o marco temporal para a regularização de terras na modalidade de compra direta;

– Anistia a quem invadiu terras públicas após 2011, alterando para 2017 o marco temporal de venda sem licitação e permitindo venda com licitação de áreas ocupadas a qualquer tempo;

– Aumento do risco de titulação de áreas sob conflito, pois dispensa vistoria prévia na titulação de imóveis com até 15 módulos fiscais

– Revoga a limitação de apenas uma área a ser regularizada por beneficiário, desde que a área total não ultrapasse 2,5 mil hectares;

– Permite novas regularizações em benefício de quem já foi beneficiado anteriormente por programa de reforma agrária ou regularização fundiária;

– Redução do prazo das garantias socioambientais que devem ser cumpridas após a titulação, pois a contagem do prazo de dez anos das obrigações passa a ser feita da data de cadastro do pedido de titulação, ao invés da emissão do título;

– Criação de benefícios a ocupantes de médios imóveis em terras públicas, por criar situações de isenção de custas ou emolumentos para registro de títulos;

– Ampliação da possibilidade de extinção de projetos de assentamento para aplicação das regras de privatização de terras públicas, com risco de afetar assentamentos criados para populações agroextrativistas;

– Convalida vendas ilegais que estados e DF fizeram de terras da União, dentro e fora da faixa de fronteira, a qualquer tempo, até o limite de 2,5 mil hectares;

– Permite a entrega de títulos definitivos para áreas com desmatamento ilegal e sem que os passivos ambientais tenham sido recuperados.

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