Após o ministro fascista do STF, Alexandre de Moraes, acionar a Lei de Segurança Nacional contra o deputado federal de extrema direita Daniel Silveira, iniciou-se uma onda repressiva com base nesta lei da ditadura militar. Rapidamente o governo Bolsonaro se apropriou deste clima e iniciou a repressão contra militantes da esquerda e até mesmo contra figuras da direita como Felipe Neto, por isso esta direita tradicional, percebendo que está perdendo o controle deste ferramenta repressiva, agora inicia uma campanha para adestrar a lei. E mais uma vez a esquerda pequeno burguesa entrou de cabeça neste jogo parlamentar ao invés de lutar pela fim imediato da lei fascista.
Na última semana alguns partidos burgueses iniciaram uma campanha para pressionar o STF para que a LSN possa continuar sendo usada, porém não para aqueles que criticam Bolsonaro, ou seja, querem garantir que essa lei ditatorial não atrapalhe sua campanha eleitoral que visa a atacar o atual presidente ilegítimo para eleger algum outro golpista, que não seja da extrema direita, em 2022. O ministro Ricardo Levandowski, do STF, afirmou que a lei é um “fóssil normativo” e que seja avaliada a sua constitucionalidade. Em suas palavras:
“A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais”
De fato a atual LSN foi promulgada durante o último governo da ditadura militar sanguinária instaurado pelo golpe de 1964, saindo deste regime de tipo fascista não é possível caracterizar esta lei de outra forma. É uma lei usada para repressão política desde que foi criada em 1935, foi uma das primeiras medidas repressivas do governo Vargas, ela ficou conhecida na história como a “Lei monstro”, como deveria ser chamada até os dias de hoje, e uma ampla luta foi travada por sua revogação. Em 1937 Vargas protagonizou o golpe do Estado novo que instaurou um regime de tipo fascista no Brasil, a partir desse momento a lei foi ampliada e utilizada para uma gigantesca repressão que chegou a prender figuras famosas como o próprio Monteiro Lobato, por criticar o governo e defender a indústria nacional de petróleo.
A LSN passou por muitas fases ao longo da história brasileira e chegou ao estagio atual em 1983 no governo do ditador Figueiredo, infelizmente não foi revogada pelas lutas da classe operária na década de 1980 e permanece como um dos resquícios da ditadura militar que precisam ser desmantelados. Contudo não é possível acreditar que o ministro Levandowski se transformou em um grande defensor da democracia do dia para a noite, há pouco mais de um mês ele e os demais 10 ministros votaram a favor da prisão do deputado Daniel Silveira com base na LSN. Assim com os outros parlamentares de direita no congresso, eles não querem o fim da lei fascista mas sim colocá-la a seu controle.
Essa união de setores ultrarreacionários da política nacional como o coronel Cid Gomes, não se dá em torno de nenhuma pauta democrática, afinal foram esses os setores que deram o golpe em 2016 e que apoiaram a eleição e apoiam as piores medidas do governo Bolsonaro até os dias de hoje. O que eles desejam foi expressado pela Defensoria Pública da União que requiriu que o STF trancasse todos os processos abertos com base na LSN que tivessem criticado Bolsonaro. É preciso manter a lei fascista com a contrapartida de que a direita possa criticar o presidente fascista, já a esquerda, que sofre a maior parte da repressão, não parece que ganhará esse direito.
Enquanto acontece essa disputa entre a extrema direita e a direita tradicional, como de costume a esquerda pequena burguesa fica a reboque da última. Mais uma vez os parlamentares de esquerda adotaram a política absurda de apoiar as leis repressivas contra os elementos da direita dando mais poder de fogo ao Estado burguês, inimigo dos trabalhadores por definição.
Desde o princípio, com a prisão do deputado Daniel Silveira esses setores da esquerda apoiaram a medida ditatorial que colocava o STF como um poder acima do congresso, não só isso como de tabela apoiaram a LSN. Passado um mês dezenas de militantes de esquerda já foram enquadrados na lei fascista apenas por se manifestarem contra o governo genocida de Bolsonaro, já deveria estar mais que claro para toda a esquerda que não se pode apoiar o aumento do aparato repressivo Estatal, principalmente quando se vive no regime de golpe com um presidente fascista.
A esquerda precisa adotar uma política clara, independente dos partidos da burguesia que estão disputando entre si, é preciso abolir imediatamente a Lei de Segurança Nacional, assim como quaisquer outras leis fascistas que existam. Os trabalhadores devem ter total liberdade de expressão e de manifestação, são direitos básicos que deveriam existir em qualquer democracia. E não é por meio do congresso dominado pela burguesia que os trabalhadores conquistarão este direito, é preciso travar uma luta nas ruas contra a LSN, contra todas as medidas ditatoriais e ameaças do golpe militar assim como pela derrubada de todo o regime golpista e um governo dos trabalhadores com Lula presidente.
