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MP 1045

Será possível derrotar a “mini reforma-administrativa” no Senado?

A única pressão real capaz de impedir a aprovação da MP da escravidão e outros ataques é a mobilização dos tarabalhadores. A "pressão" feita por meio de lobby e tentativa de entend


Poucos dias depois dos atos do dia 18 de agosto, quando milhares de trabalhadores foram às ruas convocados pela CUT, PCO e outros poucos setores da esquerda que não sabotaram a mobilização, sindicalistas divulgaram que “a CUT e demais centrais sindicais vêm intensificando a pressão junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) nº 1045“.

Como parte dessa “pressão”, foi anunciado também que no próximo dia 24, terça-feira (24), os dirigentes da CUT e das demais “centrais” irão se reunir com o presidente do Senado, o bolsonarista Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade, o que aconteceria no dia 7 de setembro.

MP da escravidão

A MP 1045 representa um gigantesco ataque contra o conjunto da classe trabalhadora, permitindo a contratação de milhões de pessoas (principalmente jovens e pessoas com mais de 50 anos) sem carteira assinada e sem quaisquer direitos, como férias, 13º salário, FGTS etc.

A pretexto de criar o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, ela prevê que milhões possam ser contratados até por 18 meses para desenvolver “atividades de interesse público dos municípios” por menos da metade de um salário mínimo e até com salário trocado por uma bolsa; dentre outras medidas draconianas.

Além de afetar diretamente os novos contratos, a medida estimula a demissão de trabalhadores contratados com alguns direitos (que não foram destruídos pela “reforma” trabalhista, de 2017), atingindo assim todos os trabalhadores; representando uma política de rebaixamento geral do valor da força de trabalho e de maior exploração da classe trabalhadora brasileira, já duramente golpeada pela política econômica do regime golpista e pela falta de iniciativas de combate à pandemia da parte de todos os governos da direita, que fizeram as condições de vida e de trabalho retroceder como nunca nos últimos anos.

Por isso tudo, a MP vem sendo chamada de “mini-reforma” trabalhista, ou MP da escravidão.

O Senado direitista vai derrotar a MP?

Como acontece com todas as medidas provisórias, a MP 1045 tem força de lei, ou seja, já esta valendo desde a sua edição pelo governo ilegítimo de Jair Bolsonaro. No entanto, ela “caduca” e perde a validade no próximo dia 7 (caso não seja aprovada) porque já teve efetividade por 60 dias e foi prorrogada para valer por mais 60 dias.  Além disso, quando uma MP não é aprovada no prazo de 45 dias, após a sua publicação, ela passa a trancar a pauta de votações da Câmara ou do Senado, ou seja, impedir que outros temas de interesse de deputados e senadores sejam apreciados.

A “MP da escravidão” foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 10, por 304 votos a 133, com amplo apoio de toda a direita. Aprovaram a MP bolsonaristas e a “oposição”  de direita (que se disfarça de “centro”, como PSDB e MDB), mostrando que a direita golpista está unia quando se trata de atacar os trabalhadores. Também deram votos a favor da medida partidos da esquerda burguesa como PSB e PDT.

A própria CUT reconhece que são poucas as chances de o covil de bandidos políticos e inimigos dos trabalhadores que é o Senado rejeite a medida, tão a gosto da burguesia e dos seus partidos.  O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, por exemplo, afirmou que  em conversa com o presidente o Senado, o mesmo teria deixado claro que “será difícil deixar a MP perder a validade, ‘a não ser que se consiga convencer com o colegiado [líderes de partidos]’, o que será uma tarefa difícil“.

Por isso, ainda segundo Valeir, “as centrais e partidos de oposição estão trabalhando para que – se não caducar – sejam retiradas as matérias estranhas (os jabutis), o que deve ser feito por meio de requerimentos de impugnação e articulação com os líderes das bancadas“. E os sindicalistas e dirigentes de partidos da esquerda parlamentar também anunciam que estão analisando medidas jurídicas para o caso da MP ser votada e aprovada da forma como está. Estuda-se, por exemplo, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.

Uma política de derrotas e como superá-la

A situação, além de evidenciar a unidade de todos os setores da direita contra os trabalhadores, evidencia a enorme confusão política que domina a esquerda e as direções sindicais a ela vinculadas, como as que integram a CUT.

A vasta experiência recente dos trabalhadores no Congresso Nacional deixa claro que não há possibilidade de uma vitória real dos explorados nos estreitos e imundos limites do parlamento dominado pela direita golpista. Após o golpe de Estado (2016), a lista de ataques contra os trabalhadores pelo Congresso é interminável. Deputados e senadores golpistas (incluindo os de “esquerda” que colaboram com essa ofensiva) deixaram “passar a boiada”: congelamento dos gastos públicos por 20 anos; destruição das aposentadorias, com a “reforma” da Previdência; liquidação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de conquistas de mais de 70 anos de luta da classe operária com a “reforma” trabalhista; privatização da Eletrobrás e dos Correios (já aprovada na Câmara)  etc. etc. etc.

A única pressão real capaz de impedir a aprovação da MP da escravidão e outros ataques é a mobilização dos tarabalhadores. A “pressão” feita por meio de lobby e tentativa de entendimento e “convencimento”  de senadores reacionários nunca levou e não vai levar a lugar nenhum.

É preciso realizar uma mobilização real. Para isso, a CUT e toda a esquerda precisam denunciar e superar a sabotagem de setores da esquerda e da burocracia sindical que, por conta de seus compromissos e/ou submissão à direita golpista com os quais defendem a formação de uma frente ampla (como no caso do PCdoB) ou são diretamente subordinados aos partidos de direita (como a UGT, dirigida por um membro da direção do PSD, de Kassab, ou a Força Sindical, vinculada a Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, “sublegenda” do PSDB).

Esses setores que defendem entusiasticamente a participação do PSDB e de outros grupos ultra reacionários (como o MBL) nos atos da esquerda, boicotaram abertamente a convocação dos atos do dia 18 passado, justamente porque seus aliados a direita são favoráveis à aprovação da MP1045, da PEC 32 (“reforma” administrativa), das privatizações e tudo mais que seja contra os trabalhadores.

Ao contrário de apontar como caminho a “unidade” com os partidos e políticos direitistas, pelegos e traidores da luta dos trabalhadores, é preciso quebra a paralisia, reabrir os sindicatos e realizar uma intensa campanha de agitação e propaganda e de mobilização nos locais de trabalho para colocar em movimento a poderosa força da classe trabalhadora organizada, nas ruas. Única “pressão” real, capaz de reverter a situação de derrotas atual.

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