Setores da esquerda pequena burguesa comemoraram recentemente a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Depois de ter publicado do um vídeo onde defendia o Ato Institucional (AI) n°5 e fazer ‘ataques’ verbais contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu uma ordem de prisão em flagrante contra o deputado bolsonarista com base na famigerada Lei de Segurança Nacional.
A esquerda cegamente saiu em defesa da punição e da prisão de Daniel Silveira, e de até perder o mandato de deputado federal por emitir uma opinião. Que fique bem claro que o deputado, apesar de uma pessoa repugnante e com ideias fascistas, não fez absolutamente nada, apenas emitiu sua opinião sobre o AI-5 e fez declarações contra o STF.
Um ponto importante para relembrar é que o deputado foi preso em flagrante por apologia ao AI-5 e por fazer ameaças contra a democracia é que o ministro do STF utilizou uma lei criada pela ditadura militar, a mesma que colocou o AI-5 em prática, que foi a Lei de Segurança Nacional.
O apelo da esquerda para a utilização de medidas antidemocráticas pelo Estado, em particular de leis criadas pela ditadura militar para justamente atacar a própria esquerda possui um grande apelo para que a própria direita, defensora ferrenha das medidas antidemocráticas, utilize de forma ainda mais grave e numa escala ainda maior.
E isso foi visto de maneira rápida e acachapante após a utilização no caso de Daniel Silveira. Foram diversas prisões baseadas na Lei de Segurança Nacional num curto espaço de tempo de militantes de esquerda e pessoas que criticavam Jair Bolsonaro.
Em Uberlândia, município de Minas Gerais, o jovem João Reginaldo Silva Júnior, publicou no twitter “Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã…Alguém fecha virar herói nacional?”, fazendo referência a uma visita que o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro faria a cidade. Rapidamente a polícia militar invadiu a casa do jovem e o prendeu com base na LSN. Após a prisão, mais 25 pessoas estão sendo enquadradas na LSN com o mesmo motivo de João Reginaldo.
Ainda ocorreu que o ministro da Justiça, André Mendonça, pediu para investigar os responsáveis pela instalação de um outdoor na cidade de Palmas (TO) com a mensagem, ao lado da imagem de Bolsonaro, era: “Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já“.
Na semana passada, cinco manifestantes foram detidos no começo da tarde desta quinta-feira, 18, pela Polícia Militar com base na LSN após estenderem uma faixa “Bolsonaro Genocida” em frente ao Palácio do Planalto.
Com base nesses casos recentes, a imprensa golpista divulgou que entre 2015 e 2016 foram abertas 20 investigações do gênero. Já entre 2019 e 2020, este número saltou para 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), ou seja, um crescimento de 285% nos dois primeiros anos do Governo Jair Bolsonaro em relação ao governo anterior.
A direita, vendo a defesa da esquerda das medidas ditatoriais e da LSN, observou a oportunidade para colocar em prática o uso dessas medidas em larga escala contra a esquerda e qualquer manifestação política contra o governo Bolsonaro, com medidas mais duras.
Esquerda concorda com a Lei de Segurança Nacional
Em vez de denunciar as medidas ditatoriais e pedir o fim da LSN, a esquerda procura uma forma de manter a medida ditatorial com um ar mais esquerdista e com a ideia absurda de que essa lei não seja utilizada contra a esquerda e contra manifestantes.
O PSOL, através de seu presidente, Juliano Medeiros, entrou com representação junto ao STF para que a LSN não seja usada contra manifestantes. Um absurdo, pois é uma tentativa de domesticar a lei criada pela ditadura militar, seria o mesmo princípio de pedir uma PM mais humana. O governador do PCdoB do estado do Maranhão, Flávio Dino, defendeu nas suas redes sociais a LSN, contra apenas o uso ‘vulgar’.
O que tem que ficar claro que conceito de segurança nacional é um conceito fascista e sempre utilizado contra a esquerda e os trabalhadores quando se levantam contra a exploração da burguesia. E no caso brasileiro é ainda mais gritante porque é uma do período de governo da extrema direita durante o regime Militar. A LSN foi criada para calar a esquerda e impedir as pessoas de se expressarem e criticarem o regime militar.
A genialidade da esquerda pequeno burguesa novamente se coloca que a LSN e o STF vai fazer o trabalho de conter o avanço do fascismo. O que estamos vendo é um agravamento do regime político e a utilização cada vez maior dessa lei para conter as mobilizações.
Fica evidente que a esquerda não possui nem princípio e nem uma política coerente. A única perspectiva política dessa esquerda é ficar a reboque da direita e das instituições que nunca combateram a extrema direita ou o autoritarismo, pelo contrário.
A única maneira de combater a extrema direita e o avanço do fascismo é a mobilização dos trabalhadores. As entidades representativas, as organização de trabalhadores e populares tem que iniciar uma campanha de mobilização dos trabalhadores e da população para combater a repressão e a extrema direita nas ruas.
