Nesta quarta-feira (01), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), colocou em pauta a urgência da votação do PL 1595/19, o projeto das chamadas “ações antiterroristas”.
Entretanto, o PL, criado pelo Major Vitor Hugo (PL-RS), representa, na realidade, a criação de uma verdadeira força tarefa destinada ao combate aos movimentos sociais e às manifestações contrárias ao governo.
Por exemplo, o PL enquadra como ação terrorista “a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”. Nesse sentido, movimentos como o MST seriam colocados praticamente na ilegalidade.
Ademais, este Projeto também procura estabelecer mecanismos de intervenção dentro das Polícias e de agências como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), além da criação do chamado Sistema Nacional Antiterrorista, ou seja, um aparato de caráter vigilante, direcionado à investigação de grupos “terroristas”.
No final da tarde, a oposição na Câmara dos Deputados derrubou a urgência do projeto. Entretanto, ele ainda existe e continua sendo uma ameaça a toda a esquerda brasileira.
