O espantoso massacre cometido pela polícia civil na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos, trouxe à tona novamente o debate sobre a desmilitarização da Polícia. A ação conduzida pela “tropa de elite” da polícia civil, a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), que foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, seguiu o mesmo roteiro, ainda que de maneira acentuada, de suas operações em geral. A Polícia Civil é vista por uns como exemplo de inteligência no combate ao crime, para outros como exemplo a ser seguido pela PM, pelo seu caráter civil, mostrou-se exatamente como a Polícia Militar: um grupo de extermínio contra a população pobre e negra.
No quesito letalidade, a Core não fica muito atrás da organização que inspirou sua criação, a elite da polícia militar do Rio de Janeiro, o Bope (Batalhão de Operações Especiais). De acordo com o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), a média de mortos por operação da Core entre janeiro de 2007 e abril de 2021 é de 0,66 – muito próximo dos 0,74 registrados pelo Bope. Nesse mesmo período foram consideradas 419 ações com 277 mortes realizadas pelo Core. Já o Bope realizou 987 ações que resultaram em 732 mortes.
Foi uma ação do Core, e em maio de 2020, que assassinou uma criança de 14 anos, João Pedro Mattos, que permanece até hoje sem explicação, o que motivou a decisão do STF, ignorada pela instituição, que impôs exigências para operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
O histórico desta instituição pesadamente armada, que dispõe até mesmo de helicópteros, é um conjunto de operações com alto grau de letalidade, de assassinatos e impunidade por parte do Judiciário reacionário nacional. Em uma incursão em 2012 na favela do Rola, cinco pessoas foram mortas, uma delas assassinada de um helicóptero enquanto tentava fugir, simplesmente abatida sem qualquer tipo de confronto. O assassinado filmado levou três policiais ao banco dos réus, todos absolvidos.
Em 2014, Alysson Fernando Silva de Lima, 23, também foi executado pelo Core, já rendido e sentado – a ação também foi parcialmente filmada. A ação da Polícia Civil, que não é militarizada, segue o mesmo padrão da Polícia Militar, um grupo fora da lei que promove verdadeiras barbaridades contra a população, assim como sua homônima militar.
A violência extrema deste grupo não se deve ao fato de ser um grupo de elite, supostamente justificado para cumprir mandados de prisão em áreas perigosas, mas da aplicação de uma orientação que todas as forças de repressão estatais partilham, sendo determinados segmentos mais preparados material e ideologicamente responsáveis pelas ações mais violentas. Cumprem o papel de promover uma verdadeira guerra e terror contra a população pobre e negra do país. Diante da decadência capitalista, do aumento da pobreza e miséria, a classe dominante sente necessidade de conter as tendências revolucionárias por meio de força e do terror estatal – este papel cumpre às políticas.
Bem se vê que não se trata de um problema de desmilitarização, estando qualquer força de repressão, militar, paramilitar, civil etc., completamente subordinada aos interesses da classe dominante, da burguesia, por meio do controle exclusivamente estatal. Assim, sempre reproduzirá exclusivamente os interesses da classe dominante.
Como os interesses da classe dominante são diametralmente opostos aos dos trabalhadores, aos da população pobre, a ação da polícia se efetiva contra a população pobre e trabalhadora. É preciso destacar que o aparato estatal realiza uma seleção e uma depuração dos elementos que os compõem, os elementos mais desclassificados, indivíduos dispostos a tudo e qualquer coisa, são justamente os que se dão melhor na carreira.
O problema das polícias não consiste em seu caráter militar ou não militar, mas no próprio caráter do Estado Burguês, um comitê para gerir os negócios da burguesia, e na correlação de forças dentro do Estado. A polícia em si é um elemento de opressão e uma instituição antidemocrática. Mais violenta se torna a depender das necessidades da burguesia a fim de esmagar das massas populares e suas organizações.
A proposta democrática é a dissolução completa deste aparato repressivo bárbaro organizado pela burguesia contra os trabalhadores, a população negra e os oprimidos em geral. Toda força de segurança deve ser dissolvida nas sociedade, na qual todo cidadão participe do órgão de segurança de sua localidade e das forças de segurança nacionais como membro direto, atuante ou na reserva, e fundamentalmente como controlador direto da ação dos mesmos. Somente assim uma força de segurança expressará os interesses da maioria do povo e não de uma classe opressora.
Essa concepção democrática pode se efetivar de variadas formas, como polícias municipais, em que todo munícipe seja reservista e que seus membros efetivos, sobretudo cargos de comando, sejam eleitos pela população, como todos os cargos revogáveis. Ainda outras formas podem se desenvolver. As polícias em geral são um braço armado da burguesia brasileira contra os trabalhadores, de uma ínfima e decadente minoria contra a esmagadora maioria e isso explica seu caráter extremamente violento, é preciso dissolvê-las e organizar uma força armada que atenda aos interesses dos trabalhadores, da esmagadora maioria do povo, isso sim seria uma polícia democrática.
