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Jaú (SP)

Justiça suspende reintegração de posse de assentamento do MST

Prefeito do PSD tenta tomar conta da área, que deve ser de quem nela trabalha

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─ Brasil de Fato ─ O juiz Elcio Trujillo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), suspendeu, no último sábado (18), a reintegração de posse no Assentamento Luiz Beltrame, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em Gália, no interior de São Paulo.  

“Por presentes, nesta fase, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido, atribuindo efeito suspensivo ao comando de reintegração e que voltará a ser analisado ao depois da vinda de manifestação dos agravados”, escreveu o juiz do TJSP. 

Dois dias antes, no dia 16 de dezembro, o juiz federal Helio Egydio de Matos Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), já havia determinado que os proprietários do imóvel “não podem adotar medidas para obstar o regular exercício da posse”. 

“Os documentos trazidos pelos requerentes demonstram que eles [os assentados] têm sido pressionados a deixar a propriedade, por meio de obstrução ao adequado exercício da posse, garantida por decisão judicial, bem como por atos praticados pelo Incra”, escreveu Nogueira na decisão. 

“Em que pese existir decisão de reintegração de posse, diante da improcedência da ação de desapropriação, o certo é que seus efeitos encontram-se suspensos por determinação deste Tribunal. (…) Nesse contexto, deve ser garantida a decisão proferida nestes autos, devendo os requeridos absterem-se de qualquer prática intimidatória das famílias que permanecem na propriedade, devendo ser retirado qualquer aparato que impeça o livre acesso à fazenda, sob pena de caracterização de desobediência por descumprimento de ordem judicial.” 

Ameaças relatadas 

Na mesma semana, segundo os assentados, no dia 14 de dezembro, o prefeito de Jaú, Jorge Ivan Cassaro (PSD), que seria dono do terreno, teria ido até o assentamento com outros homens, distribuídos em três veículos. “Estacionaram na frente da porteira e com tom ameaçador disseram que a propriedade é deles e que o MST vai ter que sair, que vão colocar o MST para fora daqui”, afirmou Márcio José, da coordenação do Luiz Beltrane, ao Brasil de Fato. 

De acordo com o juiz federal do TRF-3, os advogados dos assentados alegam que “o proprietário, seu filho e outros dois homens” estão na área informando que irão retomar a posse da fazenda. Ainda afirmam que o prefeito demonstra “que impedirá a entrada de qualquer pessoa que chegar na fazenda” com o fechamento da “porteira e mantendo seus seguranças circulando dentro da área de posse das famílias”. 

Incra 

O MST também acusa o Incra de tentar cooptar os assentados, no mesmo dia em que o prefeito de Jaú teria se deslocado até o local com outros homens, propondo acordos à revelia da Justiça, em favor de Cassaro. 

Segundo Sabrina Diniz, advogada da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), que cuida do caso, “o Incra se posicionou de forma incisiva para que as famílias fossem para a área destinada [Fazenda Maracy II], criando clima de insegurança para aquelas que decidiram permanecer no local”.

Diniz afirma que as famílias têm o direito de continuar no imóvel, uma vez que a reintegração está suspensa liminarmente até que a apelação das famílias seja julgada de forma definitiva. Segundo um comunicado do assentamento, o “discurso oficial” do Incra é que “ofereceu como proposta transferir 14 famílias, alegando que 3 estão irregulares, para outro assentamento federal”. 

A advogada ainda informou que “a insegurança foi reforçada a partir da informação dada pelo próprio superintendente, de que naquele dia [o Incra] tinha local para levar essas famílias (que são assentadas, portanto responsabilidade do Incra), e que aquelas que ficassem não teriam mais essa garantia”. 

O Assentamento Luiz Beltrane é dividido em duas matrículas. Na primeira, moram 59 famílias. Na segunda, outras 18. Na área menor, o Incra conseguiu um acordo com 9 assentados, que abandonaram a área. “Os caminhões começaram a retirar os pertences das famílias, com o apoio de maquinários do proprietário da Fazenda”, o prefeito de Jaú, relatou Diniz. 

As famílias foram levadas para a Fazenda Maracy II, localizada no município de Agudos, a 85 quilômetros de Gália, onde já existem 60 famílias acampadas aguardando para serem assentadas. A capacidade da fazenda é de 45 famílias. 

O assentamento  

A área, ocupada pelo MST desde 2013 e reconhecida judicialmente enquanto território dos assentados há seis anos, é motivo de uma pendência judicial entre o movimento e Cassaro.

A emissão de posse e homologação das famílias foram feitas entre 2012 e 2014 em cima de duas propriedades antigas da região: Fazenda Portal do Paraíso, desapropriada por motivo de crime ambiental, e Fazenda Santa Fé (Recreio Gleba 3), desapropriada por motivo de improdutividade.

Nesta última, onde moram as 20 famílias, Cassaro não aceitou a desapropriação e reivindicou a posse da terra na Justiça. Cassaro argumentou que o solo é inadequado para plantio. Somente em 2018, no entanto, foram produzidas apenas para comercialização 300 toneladas de mandioca pré-cozida, 5 mil caixas de maracujá, 200 sacas de feijão orgânico, 50 mil dúzias de milho verde, 2 mil caixas de quiabo, 8 mil toneladas de manga e criadas 100 cabeças de gado.

Ainda assim, a Justiça decidiu a favor do ex-proprietário Ivan Cassaro. Uma liminar, no entanto, garante aos sem-terra que permaneçam na área até que o mérito seja julgado pela Justiça. 

Em 2010, dois decretos assinados pelo então presidente Lula e publicados no Diário Oficial da União (DOU) declararam o interesse social da região para fins de reforma agrária. Isso autorizou o Incra a realizar a desapropriação das duas fazendas para a formação do Luiz Beltrame.

Em 2013, foi criado oficialmente o Projeto de Assentamento Luiz Beltrame, por meio da portaria nº 19 do Incra, que homologou o assentamento.

O impacto positivo do assentamento na região foi tamanho que, em março de 2019, a Câmara Municipal de Gália aprovou duas moções: uma de aplausos ao Incra pelo papel “fundamental” no assentamento Luiz Beltrame e outra de apoio às 20 famílias no local.

O outro lado 

Brasil de Fato mandou mensagem para o prefeito Ivan Cassaro pelas redes sociais e por e-mail solicitando um posicionamento sobre as acusações e as últimas decisões judiciais. Até o momento, no entanto, não houve um retorno. O espaço está aberto para pronunciamento.  

A reportagem também pediu esclarecimentos para o Incra acerca da veracidade das acusações contra o Incra e contra o superintendente; a partir de quais decisões e resoluções o Incra atuou na ocasião; e porque recebeu ajuda do prefeito de Jaú para realizar a operação. 

Em nota, o órgão informou apenas que a transferência das famílias foi uma solicitação dos próprios assentados, diante da possibilidade iminente de reintegração de posse.

Leia a nota do Incra na íntegra:

1. Desde 2020, as famílias assentadas têm manifestado preocupação com a decisão judicial que, à época, anulou o processo de desapropriação da antiga Fazenda Recreio, que deu origem ao assentamento PA Luiz Beltrame – Gleba 1. Embora ainda haja recurso pendente, as famílias careciam de segurança jurídica para dar continuidade às culturas de ciclo longo que constituem principal atividade econômica do assentamento.

2. Após várias reuniões com as famílias assentadas, foi realizada uma assembleia em 11 de novembro deste ano, em que a maioria optou pela transferência para outra área. A decisão foi ratificada em nova assembleia em 7 de dezembro.

3. A pedido dos assentados, devidamente formalizado, o Incra realizou, entre 14 e 15 de dezembro, a transferência de 13 das 17 famílias para o assentamento Vau de Jaboque, município de Agudos, uma área nova, ainda em fase de implantação. Essa medida foi viabilizada por meio de políticas públicas do governo federal que possibilitarão a construção de moradias, perfuração de poços e liberação de crédito. Apenas quatro famílias ainda não optaram pela transferência e permanecem em Gália.

4. Dessa forma, a transferência atende à demanda das próprias famílias assentadas e tem o objetivo de oferecer segurança jurídica para que elas possam continuar produzindo, sem o risco de eventuais decisões que impeçam sua permanência na terra.


COTV

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