O Ministério da Justiça e Segurança Pública ignorou um plano que define metas e indicadores para diminuir desaparecimentos de pessoas após abordagens policiais. Mesmo com as constantes recorrências de tortura, sumiços e investigações sem uma conclusão eficiente, o Ministério da Justiça desprezou as exigências do plano, que, na verdade, já é uma demagogia para fingir que as instituições burguesas são contra essas abordagens fascistas e que estão contendo a violência policial.
Além desse desprezo de uma instituição que deveria extinguir essas práticas terroristas, o Governo Bolsonaro não faz qualquer exigência, como solicitar dos estados dados atualizados, para garantir a liberação de recursos. O Governo Federal não tem problema algum com os Estados que mais matam através das abordagens policiais. Se omitir ou apagar os dados, melhor ainda.
O governo atualizou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social em setembro, a resolução das exigências de dados estatísticos ficou pronta em novembro e publicada no Diário Oficial da União em dezembro.
Para contabilizar os Estados que mais matam nas abordagens policiais, o governo Bolsonaro encontrou uma forma para continuar conivente com os massacres e torturas: apagão de dados. Diante desse apagão proposital, quem está recorrendo à justiça para obter informações sobre os desaparecimentos são as famílias das vítimas e as organizações da sociedade civil. As principais vítimas dessas abordagens são os negros e demais minorias oprimidas das comunidades carentes.
O Anuário 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou os Estados onde há mais mortes pela polícia. Alguns Estados como Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul informaram que não têm os dados específicos e por isso não comunicaram ao Ministério da Justiça.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental, informou que, em 2020, 6.416 pessoas morreram em decorrências das brutais abordagens policiais.
O Cadastro Nacional de pessoas desaparecidas, criado por uma lei de 2019, ainda não está estruturado.
O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que é alimentado pelos Ministérios Públicos Estaduais, é quem ainda tem alguns dados sobre mapeamento das causas dos desaparecidos. Esse sistema registrou 82 mil desaparecimentos. Segundo os técnicos do Sinalid, 86% dos desaparecidos são registrados como “sem motivo aparente”. As classificações mais confiáveis são aquelas feitas através das declarações de familiares à polícia, a qual tem total liberdade de fraudar e omitir os dados.
Enfim, não há nenhuma política séria por parte das instituições burguesas para registrar a realidade das torturas diárias que a população sofre, nem tampouco diminuir a alta taxa de desaparecimentos e violência no trato policial, pois todo o Governo Federal, sobretudo o presidente Jair Bolsonaro, é apoiador de torturadores, ditaduras militares e todo tipo de opressão típica de um estado burguês arbitrário, cujo desfecho, se não houver resistência popular, é caminhar para um Estado fascista.
As famílias dos desaparecidos políticos e agora os desaparecidos por abordagens policiais precisam obter informações sobre seus entes e ser ressarcidas pelo Estado, mas a verdadeira batalha que todos devemos travar é pelo fim das polícias e a adoção das milícias populares, as quais serão treinadas e geridas pelas próprias comunidades.
