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São Paulo

FNL faz protesto contra projeto de privatização de assentamentos

FNL faz protesto contra projeto de privatização de assentamentos

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A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) organizou vários protestos, na última terça-feira 14 de dezembro, nas sedes regionais do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), sobretudo em Presidente Prudente/SP. Mais de 4 mil trabalhadores participaram de manifestações contra o projeto de lei 410, que entrega terras públicas para latifundiários e grileiros. Esse projeto do governo paulista está em debate na assembleia legislativa do estado e propõe, em seu artigo nº 4 (projeto de lei 410 de 2021) a entrega para grileiros de 80% das terras do estado em uma porção do território já reconhecida pela Justiça como pública. Trata-se de uma lei que incentivará a apropriação indevida das áreas públicas e favorecerá os latifundiários e a prática da grilagem. Enquanto isso, milhares de famílias acampadas aguardam a regularização fundiária para exercer a agricultura familiar e obter moradia digna na região do Pontal do Paranapanema.

A FNL foi fundada em 2014 por militantes e ativistas pela reforma agrária descontentes com os rumos tomados pelo MST durante os governos Lula e Dilma (2003-2016). Segundo José Rainha Jr., militante histórico pela causa da reforma agrária e um dos seus principais dirigentes, “a construção da FNL é para retomar aquilo que o MST abandonou. O MST acreditou que o governo Lula ia fazer as mudanças e foi para dentro do Estado. A FNL foi fundada em 2014 e daí nós retomamos as marchas e também, nesse momento de retomada da luta pelos direitos no país, as ocupações de terra – principalmente no Pontal do Paranapanema, onde já estamos com mais de 4.000 famílias em acampamento” (Entrevista ao jornal Juntos! de 21/10/2021).

A falta de um programa de reforma agrária e de uma política clara para a imensa extensão de terras devolutas e não discriminadas no Estado de São Paulo é uma das causas principais para a manutenção dos conflitos fundiários no Pontal do Paranapanema. Essa situação faz das ocupações um instrumento legítimo dos trabalhadores rurais para fazer valer os direitos que lhes são garantidos na constituição federal. Ocupar, Resistir e Produzir é a estratégia daqueles que querem apenas ter direito ao acesso à terra, ao trabalho e à cidadania. Por isto, o governo Doria é igual ao do governo Bolsonaro, já que tem o mesmo projeto de privatização de assentamentos e quer se livrar das áreas de reforma agrária para não dar mais assistência aos trabalhadores rurais e entregar essas mesmas áreas para os latifundiários que oprimem e exploram os camponeses do país.


COTV

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