O governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) atua para privatizar as Unidades de Conservação Ambiental no perímetro da Amazônia Legal.
Está em vigor o programa governamental Adote um Parque. A ideia é incentivar que as empresas “adotem” uma Unidade de Conservação, que pode ser comprada por R$ 50,00 por hectare para as empresas nacionais e R$ 70,00 para empresas estrangeiras. Os compradores assumem a responsabilidade por ações de prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais, bem como pelo monitoramento, infraestrutura e manutenção da Unidade.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) sob administração Ricardo Salles, desmontou as estruturas de fiscalização e proteção ambiental. O próprio MMA sofreu cortes orçamentários, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na prática, o Estado brasileiro se desobriga de proteger o meio ambiente e as Unidades de Conservação, que foram instituídas por lei para a proteção da fauna, flora, recursos naturais e a biodiversidade.
A articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que representa os povos indígenas, sequer foi consultada pelo governo. O programa Adote um Parque representa um risco para as Terras Indígenas, inclusive para as já demarcadas e homologadas. O caso da Reserva Biológica do Guaporé (Rebio- Rondônia) é ilustrativo. Esta reserva tem 409.579 hectares sobrepostos à Terra Indígena Massaco, território já homologado e que conta com registro de povo isolado no banco de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A privatização da Rebio coloca em risco a Terra Indígena Massaco e o povo indígena isolado. Ao comprar os hectares, é natural que as empresas nacionais e estrangeiras tratem de explorar os recursos naturais e avançar sobre as terras indígenas quando for do seu interesse. Não existem fronteiras claras entre a Rebio e a Terra Indígena, de forma que o choque será uma questão de tempo.
As Terras Indígenas são territórios da União, porém de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Elas não podem ser concedidas e as autoridades não podem permitir sua violação.
No começo de março, o governo Jair Bolsonaro, por meio do MMA, abriu um edital para a concessão de 131 áreas classificadas como passíveis de “adoção”. É uma política de privatização, de entrega das terras públicas brasileiras para os capitalistas nacionais e estrangeiros. A venda de terras públicas é uma afronta à soberania nacional e um risco direto aos povos indígenas e quilombolas que sobrevivem do usufruto da terra.
É preciso que a esquerda, os movimentos indígena, quilombola e de luta pela reforma agrária se mobilizem contra a privatização das Unidades de Conservação para os capitalistas. Trata-se de impedir a entrega das riquezas nacionais e a expulsão dos povos indígenas de suas terras.
