Agora é oficial, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), deixará de ser estatal ou até mesmo de ser brasileira. O fascista Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União do dia 14 de abril, o decreto de inclusão dos Correios no PND (Programa Nacional de Desestatização). Na semana passada foram incluídas a Eletrobrás e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesse programa.
Por conta da pressão da burguesia que é proprietária do país, o presidente tenta mostrar serviço para se manter no posto, e assim põe em prática a promessa de campanha que é privatizar todo o estado brasileiro. A pergunta é quem vai comprar? Obviamente será quem tem dinheiro, e não é o caso dos trabalhadores, mas é privilégio dos capitalistas.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) havia recomendado a inclusão das empresas acima citadas na reunião do mês passado, e que faltava apenas a aprovação do presidente. Então agora é oficial os decretos foram assinados e publicados.
Os estudos preliminares feitos pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) analisaram o modelo de privatizações de empresas postais em outros países e indicaram os Correios para privatização e em seguida começará a segunda fase de estudos. O Conselho indicou a privatização total, que poderá ser a venda de 100% das ações, ou da maioria das ações, onde o estado deixa de ser acionista majoritário.
A segunda fase dos estudos será efetuada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), detalhando o modelo de privatização do setor postal. Sem apresentar o cronograma, o governo diz que vai fazer discussões com a sociedade, investidores e empregados. E contará com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto de lei para quebra do monopólio estatal e regulamentação do serviço postal pela iniciativa privada foi enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro em fevereiro e aguarda aprovação.
O marco regulatório, ou seja, as regras para o funcionamento do setor postal serão feitas pela Agência Nacional de Comunicação (ANC) onde a atual ANATEL incorpora a regulação dos serviços postais.
A privatização dos Correios é tema de discussão há anos no meio da burguesia mas sempre encontra barreiras por parte dos empregados da empresa. A justificativa farsesca para privatizar os Correios seriam os altos investimentos necessários no setor e por isso prefere investir em outras áreas prioritárias, jogando o patrimônio público nas mãos dos capitalistas.
Outro decreto de mesma data, inclui parques nacionais e florestas no PND. São a Chapada dos Guimarães (MT), Ubajara (CE), Serra da Bocaina (RJ/SP), Serra dos Órgãos (RJ), Floresta Nacional de Brasília (DF), Serra da Capivara (PI), Serra da Bodoquena (MS), Serra do Jaú e de Anavilhanas (AM).
Temos então a proposta de privatização “total” dos Correios, e estão fortemente interessadas as empresas de varejo como Amazon e Magazine Luiza, mas sem dúvidas aparecerão outras para pegar ao menos uma fatia dos Correios que é uma empresa que entrega correspondências e mercadorias tanto no interior do Amazonas e povoados como nos centros urbanos, com preços semelhantes, o que não acontece com a iniciativa privada que só busca o lucro
A empresa estatal de correio já possui vasta rede de logística que permite que todo tipo de correspondência e mercadorias cheguem em qualquer parte do país. É uma estrutura gigantesca, já em funcionamento, e os compradores usufruirão de toda infraestrutura já montada para apenas lucrar com as operações.
É assim que são as privatizações, os investimentos são altos, e o estado acaba fazendo por falta de iniciativa privada disposta a correr os riscos do negócio. Depois que o estado concluiu o investimento e está operando com lucratividade e eficiência, entregam para a iniciativa privada, que sem risco e custos, operam o sistema com ganhos reais e certos.
O mecanismo é simples, transfere os recursos do estado, que é do povo, para os empresários privados, que aumentam seus ganhos sem esforços., são verdadeiros parasitas sociais. Vivem e ganham dinheiro à custa do estado, de todo o povo trabalhador, usando o estado burguês a seu benefício ao mesmo tempo que promove a miséria e a fome aos trabalhadores.
