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A caminho da ditadura

A esquerda acena para a direita e Bolsonaro intensifica ditadura

Projetos de lei para reformar a Lei antiterrorista voltam à cena diante da crise do regime e mobilização popular


No dia 15 de junho, em carta confidencial, sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram projetos de lei (272/2016 e 1595/2019) do governo Bolsonaro para reformar a ditatorial lei antiterrorista. Essa reforma da lei intensificará mais ainda a violência contra as oposições ao governo, sobretudo esse atual governo fascista em ascensão no Brasil. Segundo a carta da ONU, a lei a ameaça críticos e opositores. Pedindo explicações e que se reconsidere o projeto, o órgão, apesar de omisso nas operações antiterror do império americano em todos os continentes, reconhece que a lei criminaliza movimentos sociais, as greves e demais liberdades fundamentais, podendo colocar o país numa situação de violador do direito internacional.

Questionado, o governo deu a velha e cínica desculpa, alegando ter feito consultas e respeitado a Constituição e as recomendações internacionais: “O progresso dos projetos de lei demonstra a ampla e prolongada discussão sobre assuntos relacionados com o terrorismo contemporâneo”.

O projeto que estava parado desde 2019 no Congresso, se aprovado, alterará o direito ao protesto, ampliará atos tipificados como terrorismo e permitirá infiltrações e operações sigilosas de agentes públicos nos atos. Os relatores da ONU mostraram preocupação inclusive com relação à limitação ao direito de opinião, associação e expressão, além de atacar os defensores dos direitos humanos.

Os signatários da carta, Fionnuala Ní Aolaín, Miriam Estrada-Castillo, David Boyd, Irene Khan, Clement Nyaletsossi, Mary Lawlor e Joseph Cannataci, reprovando essas leis no Brasil, mas se omitindo em muitas outras praticadas pelas potências imperialistas, afirmaram: “Expressamos nossa séria preocupação com o processo de expansão da lista de atos considerados terroristas, e com o aumento das penas para termos amplos ou mal definidos como “recompensa ou elogio” e ‘incitar'”.

O ato de “exercer pressão sobre governos, autoridades públicas ou oficiais do governo para fazer ou parar de fazer algo, por razões políticas, ideológicas ou sociais” seriam considerados atos de terrorismo para esse governo fascista de Bolsonaro, cujo centrão político, que agrega o MDB, PSDB, PSB, PDT, etc, apoia esses projetos, apesar de afirmar demagogicamente que combate o bolsonarismo.

Criada no mandato de Dilma Rousseff(PT), a Lei antiterror deve ser exterminada, pois serve justamente para esse tipo de governo herdeiro da ditadura e adorador das políticas fascistas. Em plena crise do regime capitalista, que está cada dia mais caquético, imoral e violentador dos direitos fundamentais do ser humano, apoiando-se numa burguesia parasitária, que tem sob seu comando as armas e as instituições de segurança do Estado contra o povo, criminalizar  as mobilizações políticas, oposições, greves e liberdade de opinião é um crime, uma ameaça de extermínio de boa parte da população brasileira, que está em massa voltando às ruas contra esses mais de quatro anos de golpe político-legislativo-midiático, que teve apoio dos militares, contra o povo brasileiro.

Diante desse projeto fascista em trâmite no Congresso, é preciso mobilizar mais ainda todos os movimentos sociais, sindicatos, partidos de esquerda e imprensa operária para denunciar e chamar o povo para a união e luta. Aceitar alianças com a direita que deu o golpe de 2016, prendeu Lula em 2018 e manipulou as eleições que levou Bolsonaro ao poder, é pedir para ficar sob a ditadura desses reacionários que querem devolver o Brasil à situação de colônia do imperialismo americano. A frente ampla articulada pela direita e esquerda pequeno-burguesa é uma armadilha que pode levar a direita ao poder, a mesma que hoje apoia Bolsonaro, diz atacá-lo, mas concorda com seus projetos neoliberais e ataca a esquerda e os movimentos populares. O processo de impeachment que essa direita e pequena burguesia querem abrir pode ser outra armadilha para a mobilização popular, pois todo o Congresso e Senado têm um preço e a maioria que lá está é bolsonarista, oportunista e sem nenhum escrúpulo para com os direitos do povo. Se a votação for a favor de Bolsonaro os movimentos sociais podem perder força e a política fascista crescer.

No atual estágio em que se encontra o regime político do Brasil, com recrudescimento da repressão praticada por essa direita e extrema-direita fascistas, é preciso construir os comitês de autodefesa, sair às ruas pelo fora Bolsonaro e todos os golpistas e exigir novas eleições, com Lula candidato. Lutar contra essa lei antiterror – ela própria uma lei terrorista contra o povo – é uma batalha fundamental para que as grandes mobilizações populares não sejam diminuídas diante de tamanha crise sanitária, econômica e social no Brasil. A ressuscitação dessa lei terrorista, assim como a manutenção da lei de segurança nacional, é um atentado contra o povo, que deve exigir o fim dessas leis antipopulares, antidemocráticas e fascistas.

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