O deputado Kleber Rodrigues do Partido Liberal (PL) colocou em tramitação na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte (ALE-RN) Projeto de Lei de sua autoria que prevê que mulheres vítimas de estupro sejam sujeitadas a sessões de tortura psicológica com a finalidade de fazerem com que elas desistissem de interromper a gravidez fruto da violência sexual sofrida.
Desde a década de 1940 que a legislação brasileira estabeleceu o direito de as mulheres abortarem em caso de estupro. Da mesma forma esse direito é garantido nos casos de anencefalia e risco de vida para a mãe.
O projeto foi publicado em março de 2020 no diário oficial eletrônico da ALE-RN e teve de ser retirado da pauta pelo próprio autor da proposta após repercussão negativa depois que o caso da menina de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo tomar conta dos noticiários e das redes sociais.
O projeto de características fascistas se coloca frontalmente contra um direito das mulheres e ele próprio é uma violência contra a mulher vítima de estupro. A vítima seria obrigada a passar por sessões de torturas psicológicas, sendo, nesse caso, duplamente exposta à violência. Ou seja, a punição estaria sendo aplicada à própria vítima, não bastasse os transtornos psicológicos que o próprio estupro causa às mulheres.
Segundo o G1-RN, “O texto entraria na pauta de uma das comissões da casa nesta semana, mas foi tirado pelo próprio autor, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), após protestos de entidades que defendem os direitos das mulheres e consideraram que o projeto significaria mais uma violência psicológica contra as vítimas de estupro.”
As sessões de tortura, segundo tal projeto, perdurariam até 15 dias após a vítima ter obtido decisão judicial favorável ao procedimento abortivo. Representando, assim, um verdadeiro ataque aos direitos das mulheres.
Segundo a presidente Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte, Angely Cunha, a entidade defende a rejeição total ao projeto de lei. “Ele ataca o direito à dignidade, provoca tortura e fortalece a cultura do estupro, tirando um direito da mulher que já é estabelecido pelo código civil desde a década 1940. Ao invés de contribuir, ele traz mais traumas psicológicos, além do abuso que a vítima já sofreu. Tira o foco do acusador e joga a culpa sobre a vítima”, comentou, de acordo com o G1-RN.
Para ela, apesar de ser intitulado como “medidas de apoio à mulher gestante”, o projeto cria obstáculos para garantia do procedimento de interrupção da gestação, submetendo a mulher a uma peregrinação na justiça, além de passar por “sessões de tortura onde será submetida a ver e ouvir sinais vitais do feto e assistir procedimentos de abortamentos”.
