Talvez o aspecto mais notável dos “debates” sobre a proposta de reforma tributária do atual governo seja o malabarismo retórico. Os analistas do governo chamam de “benefícios” a isenções bem menores que as dadas a grandes capitalistas e não distinguem entre especuladores e setor produtivo de fato, ou entre grandes e pequenos. O objetivo disso, claro, é esconder as imensas diferenças de volume de dinheiro entre os setores da economia e mesmo entre as classes sociais, e fechar os olhos dos trabalhadores para o verdadeiro presente tributário que se pretende dar aos ricos.
Para tentar abocanhar uma fatia maior dos rendimentos de profissionais liberais, como contadores e advogados, o governo planeja criar uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que tributaria em 12% as receitas advindas da prestação de serviços desses profissionais, em substituição ao PIS/Cofins, que atualmente leva 3,65% dos ganhos da classe. Quer dizer, pretende-se extinguir um imposto, mas criar outro com alíquota muitas vezes maior. Profissional liberal é aquele que trabalha em regime de Pessoa Jurídica, ou seja, não é contratado, empregado por uma empresa, mas vende seus serviços de maneira relativamente autônoma, geralmente para trabalhos específicos.
Naturalmente, estes profissionais estão protestando contra a iniciativa, sobretudo os advogados. Como declarou Felipe Santa Cruz, presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade “iria à guerra” contra esse aumento travestido de “reforma”.E o golpe diversionista, bem típico desse atual governo, é evidenciado pela declaração de Pedro Fernando Nery, “consultor” do Senado (um nome bonito para “técnico a favor dos ricos”) ao jornal Estadão em matéria sobre o assunto deste dia 05/08.
O economista coloca os profissionais liberais como contrários à tributação sobre lucros e dividendos, verdadeira jabuticaba pró-rico que, segundo o mesmo periódico, não está sendo discutida na comissão mista do Congresso que trata da reforma tributária. A tributação sobre lucros e dividendos não existe no Brasil e favorece sócios de empresas que, ao receberem sua parte nos lucros, não são tributados como pessoas físicas, permitindo que ricos executivos escapem à mordida do leão.
É fato que os profissionais liberais beneficiam-se da não-tributação dos lucros e dividendos pois, atuando dentro da “pejotização”, são considerados “sócios” dos CNPJs que, geralmente, são só eles mesmos. Porém, o movimento deles pretende-se contra uma tributação de 12% sobre seus serviços prestados e não contra tributar lucros e dividendos, proposta que, como informou o Estadão, NÃO ESTÁ sendo discutida pela comissão congressual.
A probabilidade é de que, em breve, o governo dirá que não fará qualquer alteração na tributação de lucros e dividendos para beneficiar os profissionais liberais que, segundo a narrativa dos pró-ricos, teriam protestado contra. Mas na verdade, a intenção do governo e dos congressistas nunca foi tributar esses lucros, uma das formas de manter impostos regressivos, ou seja, fazer os mais pobres pagarem mais impostos que os ricos. Como se vê, a ação tributária acontece sempre na direção dos trabalhadores, nunca dos ricos e especuladores, e quando há protesto, cinicamente os fascistas-liberais acusam daquilo que eles fazem, beneficiar os ricos.
