O destino do processo de impeachment parlamentar do presidente peruano Martín Vizcarra foi entregue hoje ao Tribunal Constitucional (TC), quando o governo recorreu a ele para bloqueá-lo e abrir um precedente.
O procurador da República Luis Huerta entregou ao TC o chamado pedido de competência contra a vacância como poder discricionário do Parlamento e medida cautelar para que o processo seja suspenso até que o tribunal decida a primeira.
O objetivo é que o TC se pronuncie para evitar que os atuais e futuros governos sejam ameaçados pelo ‘uso indevido pelo Congresso do poder de declarar vaga por incapacidade moral’, exercido contra Vizcarra.
Acrescentou que este não é o conteúdo do artigo constitucional correspondente, mas sim que deve ser aplicado a pressupostos objetivos, como renúncia ou abandono do cargo.
Huerta indicou que o TC deve resolver ‘a insegurança jurídica sobre o que se entende por incapacidade moral permanente’ para que não seja um mecanismo de controle político.
‘Embora seja verdade que há um prazo legal, os membros do tribunal tomaram consciência da importância do caso e esperamos que esta semana ele tome a decisão e suspenda o processo de vaga até que o TC decida’, acrescentou sobre a medida cautelar.
O texto apresentado propõe que o tribunal garanta o exercício dos poderes do Executivo e evite que a medida ‘seja utilizada arbitrariamente como mecanismo de controle político e de sanção’ para encerrar antecipadamente um mandato presidencial.
O magistrado do TC Eloy Espinosa disse que deve se pronunciar sobre a admissão da ação para debatê-la e sobre a medida cautelar amanhã ou na próxima quinta-feira. O Congresso da República deve debater e votar a vaga na sexta-feira.
Enquanto isso, politicamente, cresce a convicção de que, de qualquer forma, a moção não alcançaria os 87 votos, de um total de 130 parlamentares, necessários para aprovar a destituição do presidente.
O deputado Daniel Urresti, da bancada do Podemos Peru, que era favorável à vaga, a rejeitou porque perdeu a viabilidade porque o chefe do Congresso, Manuel Merino, que assumiria a presidência, por conta de seu posto, tentou negociar com comandantes militares sobre o assunto.
O governo denunciou a atitude de Merino como contrária à ordem democrática e Urresti apontou que era uma tentativa de manipular as Forças Armadas ‘para obter vitórias políticas que minam os princípios democráticos’.
Os oponentes da demissão, no entanto, apontam que Vizcarra deve dar explicações e ser investigado e, uma vez encerrado seu mandato, julgado por possíveis crimes cometidos pela contratação do cantor Richard Cisneros e sua tentativa de mentir sobre seus contatos com o personagem, confirmado pelo comprometimento do áudio.
