Até sexta-feira (10/4/2020) o aplicativo da Caixa Econômica Federal para o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 já havia sido acessado 271,6 milhões de vezes. Mas 31, 5 milhões de pessoas haviam se cadastrado, sendo que 12,6 milhões pediram a abertura de uma conta poupança digital. Segundo a Caixa, ainda faltam acessar o sistema 23,5 milhões de pessoas, pelo menos. O total do que deve ser gasto pelo governo nessa ação é de aproximadamente R$ 98 bilhões. (Correio Braziliense, 10/4/2020). Uma pequena fração do que se espera gastar com empresas e com bancos nesses próximos dias.
Os trabalhadores que têm direito ao Auxílio Emergencial representam um parcela dos que foram mais duramente atingidos pela crise do novo coronavírus, mas mesmo assim, uma parte dos que já deveriam estar recebendo o dinheiro estão tendo dificuldades, especialmente os mais vulneráveis, por conta das exigências burocráticas. Muitas mulheres chefes de família, por exemplo, têm reclamado da exigência de se ter CPF para cada uma das crianças menores. Famílias muito pobres, analfabetas e vivendo em periferias ou municípios pequenos não têm facilidade para tirar RG ou CPF das crianças (só muito recentemente hospitais começaram a fornecer CPF junto com a Certidão de Nascimento), e na atual crise de mobilidade, não conseguem tirar o documento e têm que enfrentar longas filas e aglomerações.
Para a burguesia, o Auxílio Emergencial já está cumprindo seu papel, o de tentar evitar a revolta popular, saques e outras manifestações de insatisfação, que colocariam em xeque a ideologia da extrema-direita que organizou o golpe de 2016 e ainda se sustenta nas periferias com o auxílio das igrejas neopentecostais. O governo federal, por seu turno, tem usado as redes sociais para capitalizar politicamente esse Auxílio. “Atenção: o auxílio emergencial de 600 reais por pessoa não é de prefeituras nem de governos estaduais. O auxílio emergencial é fornecido pelo governo federal, para a população, graças aos impostos pagos pela própria população. É dinheiro dos brasileiros para os brasileiros”, diz a imagem que está sendo divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Carta Capital, 9/4/2020).
Capitalismo sem Risco, para os banqueiros
Para o governo essa é uma questão aparentemente superada, agora o foco é o auxílio às empresas e as garantias aos bancos. “Guedes e sua equipe realizaram diversas reuniões com senadores que, segundo os jornais, vararam madrugada adentro! O ex-Pactual quer que os senadores aprovem a “PEC do Orçamento de Guerra” de qualquer jeito! Quer que façam como Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados: lá, a PEC foi protocolada na quarta-feira à tarde e aprovada em segundo turno na sexta-feira à noite!”, é o que afirma Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (Notícias da Bahia, 12/4/2020).
O governo está criando as devidas bases legais para permitir que o Banco Central utilize as reserva internacionais do país e o caixa do Banco Central para aquisição de créditos podres dos bancos e “para comprar esses papéis privados de bancos em mercado de balcão (mercado secundário, conforme § 9º do artigo 115 da PEC 10/2020), onde as negociações acontecem por telefone, sem supervisão, sem regulação, sem controle algum, fora das bolsas de valores” (idem). Uma medida reivindicada pelos Bancos desde 2015, quando começaram a acumular em suas carteiras dívidas não pagas pelos empresários em crise. Mas “a justificativa da PEC é ter cheque em branco para descumprir a regra de ouro [que proíbe emissão de dívida para gastos correntes], mas perdeu-se tempo com algo que não tira a insegurança jurídica”, afirma Nelson Barbosa, ex-ministro de Planejamento do governo Dilma e atual professor da Universidade de Brasília e da Fundação Getúlio Vargas (Valor, 13/4/2020).
As medidas que o governo negocia no Congresso Nacional superam em muito R$ 1 trilhão. Mais de quinze vezes o que vai transferir aos trabalhadores pobres com o Auxílio Emergencial. O neoliberalismo apregoa o “Estado Mínimo”, mas estamos vendo que isso só para o caso das políticas sociais e para os mais pobres, para os ricos e para os banqueiros, querem o Estado Máximo transferindo recursos e assumindo o risco das operações financeiras dos capitalistas.
O que o governo dos empresários e banqueiros está preparando é um plano de auxílio aos capitalistas que tenha o Banco Central como responsável último por créditos que podem não ser pagos. “O banco vai estar autorizado a operar em determinadas condições de crédito. O BC, por sua vez, vai comprar e carregar esse empréstimo da instituição financeira”, explica Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV (Valor, 13/4/2020).
Há uma série de linhas de crédito que estão sendo oferecidas, em vários bancos, inclusive por meio do BNDES, o que se soma a outras medidas de caráter fiscal e tributário, que somadas alcanças algo como 6,7% do PIB. Mas, mesmo com toda essa ajuda aos empresários, os economistas burgueses não sabem se haverá ou não necessidade de mais dinheiro para os capitalistas, pois observam que a crise pode ser mais profunda e duradoura, como têm afirmado vários organismos multilaterais como o FMI. De qualquer forma, antes de repassar os recursos de ajuda aos empresários, o governo quer assegurar mecanismos de proteção aos banqueiros, para que continuem a ter lucros extraordinários e não corram risco algum.
O que se chama de sofisticada engenharia econômica, na verdade nada mais é do que a organização da pilhagem pelos banqueiros e mercado financeiro, que estão preparando para que o custo total da crise recaia tão somente sobre as costas dos trabalhadores, quer por meio do aumento da exploração da mão-de-obra, quer da brutal elevação da pobreza no Brasil e no mundo.
O desemprego parecia estável ou com alguma tendência de queda no início do ano (Folha de S.Paulo, 28/2/2020), mas iniciada a crise do novo coronavírus os primeiros a serem atingidos foram os trabalhadores que começaram a ser dispensados de forma preventiva por empresas de todos os tamanhos. Na medida em que a crise foi se ampliando, os trabalhadores informais foram atacados e agora temos visto crescer o desemprego novamente no mercado formal, começando pelo trabalhadores terceirizados, os mais fragilizados em seus direitos do mercado formal. Mas, com o crescimento das mortes pelo coronavírus, as notícias sobre essa situação desaparecem.
