O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o novo Marco Legal do Saneamento. Em um contexto onde segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018), cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada, mais de 100 milhões não têm coleta de esgoto e apenas 46% dos esgotos gerados são tratados; e que no ano de 2016, considerando as 100 maiores cidades do Brasil, 72% da população que habita nas áreas irregulares e de risco não tinha acesso nem à água tratada nem ao esgotamento sanitário.
Resumindo, os políticos a serviço da burguesia decidiram facilitar o acesso dos capitalistas à exploração dos recursos hídricos nacionais. Seria cômico, se não fosse trágico, o fato de que o relator do Projeto de Lei é ninguém menos do que o Senador Tasso Jereissati do PSDB, proprietário da concessão da Coca-Cola no Ceará e padrinho político de Ciro Gomes, seu antigo correligionário que hoje ocupa o PDT.
Inclusive, o irmão de Ciro, o senador Cid Gomes também ocupante do PDT, votou a favor do projeto de lei que na prática possibilita a privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no país.
Voltemos ao relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB), e recordemos que justamente seu partido é quem governa o estado de São Paulo de forma consecutiva há mais de 25 anos. As gestões do PSDB já gastaram mais de R$ 8 bilhões na tentativa de despoluição do Rio Tietê e nenhum resultado foi apresentado. Para onde foi todo este dinheiro? Um valor que é similar ao que foi gasto na Transposição do Rio São Francisco no Nordeste brasileiro.
Os oportunistas dirão que o problema é a incompetência do Estado em promover investimentos satisfatórios na infraestrutura, ignorando quem está no comando do poder público de momento e os inúmeros interesses econômicos que cercam os governos da burguesia. O caso da Sabesp e do Rio Tietê é só um exemplo do que as privatizações destes serviços causam no cotidiano da população.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) privatizou parte de seu capital em 1994, possuindo 100% de ações ordinárias. Em 2002, a Sabesp adotou um modelo de empresa de capital misto, aberta ao mercado, com a Oferta Inicial de Ações (IPO, na sigla em inglês) e a inclusão de acionistas privados e ações na bolsa de Nova York. Dois anos mais tarde, em 2004, ampliou-se a participação dos acionistas minoritários ao limite possível, mas ainda assim mantendo-se o controle com o governo paulista. O resultado disso? Basta observar o que ocorreu entre 2014 e 2015, quando tivemos a pior crise hídrica desde a década de 1950 no Brasil.
O fato é que a falta de acesso aos serviços de saneamento faz com que a saúde da população fique ainda mais precária e vulnerável, em especial num momento de pandemia como o atual. Apenas em 2018, mais de 230 mil brasileiros foram internados por doenças ocasionadas pela poluição da água.
O problema, entretanto, não será solucionado retirando das empresas públicas municipais e estaduais a prioridade da concessão dos serviços, uma vez que este setor nas mãos dos capitalistas tende a disparar os preços. Foi assim com a telefonia, é assim com a energia elétrica e será assim com a água, o último setor de infraestrutura que ainda não havia sido privatizado.
O Instituto Trata Brasil apresenta um estudo onde a universalização do saneamento básico no Brasil levaria o país em 20 anos a economizar apenas no Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de R$ 6 bilhões com internações decorrentes da falta de tratamento de esgoto e fornecimento de água potável. O estudo mostra ainda que os ganhos econômicos e sociais trazidos pela expansão do saneamento seriam de até R$ 1,1 trilhão, incluindo aí a economia nos gastos públicos de saúde e a melhoria nos níveis da educação, turismo, renda, produtividade, moradias, impostos e empregos.
É inquestionável, portanto, que o investimento em saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país e consequentemente para elevar os níveis de qualidade de vida da população. Do mesmo modo é inquestionável que transformar um bem público em mercadoria pura e simples, passível de especulação lucrativa, não tem a mínima chance de dar certo. A não ser é claro na mente dos neoliberais de balcão que na primeira oportunidade torram o patrimônio público para beneficiar seus compadrios de classe social.
