Segundo os últimos levantamentos, a pandemia de coronavírus já teria matado 2.575 pessoas em todo o Brasil. Enquanto isso, os capitalistas estão aproveitando o caos e a desmobilização da esquerda para continuar a destruição de todos os direitos trabalhistas e a liquidação de todo o patrimônio do país — até as universidades entraram na conta do governador fascista Wilson Witzel (PSC-RJ). Nesse cenário, o presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) no Amazonas, Gilberto Vasconcelos, teria encontrado uma solução para o colapso: solicitar que o Judiciário estatize o sistema público de saúde do estado.
Segundo matéria publicada no sítio do PSTU, intitulada Presidente do PSTU-Amazonas entra com ação para estatizar rede privada de saúde no estado, a ação popular impetrada por Gilberto Vasconcelos teria se dado da seguinte maneira:
O presidente do PSTU no estado do Amazonas, o professor da rede pública Gilberto Vasconcelos, entrou com uma ação popular nesta segunda-feira, dia 20 de abril, solicitando que a Justiça determine que o estado do Amazonas requeira administrativamente a totalidade dos bens e serviços de pessoas jurídicas e físicas relativos à assistência à saúde prestada em regime privado.
O objetivo da ação é que o governo estadual passe a comandar todo o sistema de saúde, desde o acolhimento até a internação na rede privada, para que todas as pessoas doentes tenham garantido o direito ao atendimento.
O leitor desatento poderia concluir que a ação proposta pelo dirigente morenista seria aceitável e até óbvia: se o colapso na saúde é obra dos capitalistas, por que não tirar deles o controle da saúde pública? Ora, porque a proposta feita por Gilberto Vasconcelos não é a de tomar o controle da saúde, mas sim a de pedir, para os servos dos capitalistas, que entregue, de bom grado, todo o seu patrimônio para as mãos do Estado!
A Justiça, apresentada no artigo do PSTU de maneira abstrata e com letra maiúscula, poderia despertar alguma ideia fantasiosa de que o justo, para os amazonenses, seria que seus irmãos não fossem assassinados pelo capricho de meia dúzia de capitalistas indiferentes ao sofrimento alheio. No entanto, aparte da fantasia de que a Justiça teria alguma relação com o que é efetivamente justo, é preciso dar à Justiça o seu verdadeiro caráter de classe: a Justiça não é uma ideia, como quer fazer crer o sítio morenista, mas a instituição representada por Sérgio Moro, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, entre tantos outros inimigos do povo.
E não foram esses elementos, verdadeiros vigaristas, que tornaram a Justiça uma instituição que não serve aos interesses da população. É a própria instituição, essencialmente burocrática, livre de qualquer controle popular e corrompida até a medula, que é concebida para funcionar como mais um instrumento de dominação da burguesia sobre os trabalhadores.
Se temos acordo de que não existe a Justiça, mas sim a Justiça burguesa, então, forçosamente, chegamos à conclusão de que não só não faz sentido algum pedir ao Judiciário que estatize o sistema de saúde, como efetivamente, nada que seja de interesse dos trabalhadores pode ser colocado nas mãos dessa instituição. Ou seja, que pedir a estatização da saúde teria o mesmo resultado que pedir a abolição da propriedade privada, a pena de morte para a especulação, a taxação de grandes fortunas, a redução da jornada de trabalho e — por que não — eleições para juízes: absolutamente nenhum.
E chegamos, aqui, justamente a razão que leva organizações como o PSTU a depositar suas esperanças — ao menos do ponto de vita da propaganda — no Judiciário: porque, deste modo, qualquer coisa é possível — embora não viável. Serve, portanto, para a demagogia tipicamente eleitoreira, que não tem qualquer compromisso com a luta de classes real. É possível, como fez o PSTU, pedir a abolição da exploração no âmbito da saúde, sem que isso provoque um choque direto com a classe dominante.
Isso, porque, o apelo que qualquer organização revolucionária deve fazer não é para a burguesia, mas sim para o único fator decisivo de progresso que existe na sociedade a classe operária. Para expropriar, de fato, os parasitas que tomaram conta dos hospitais, da indústria farmacêutica e de todos os aspectos centrais da vida da população, é preciso mobilizar os trabalhadores para fazer, pelas suas próprias mãos, o que lhe diz respeito. É preciso, portanto, ao invés de clamar ao Judiciário a estatização da saúde, formar conselhos populares para derrubar o governo e assumir o controle da saúde pública.
