Na última terça-feira (01) o ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a retirada da primeira instância da justiça eleitoral de São Paulo, encaminhando ao STF, o processo que apura caixa dois e lavagem de dinheiro cometidos por José Serra e sua filha Verônica durante a campanha eleitoral de 2014.
O processo que foi iniciado pela operação golpista Lava Jato de São Paulo, através de denúncia no começo de Julho, que resultou na realização de operações de buscas e apreensão pela Polícia Federal, em 21 de julho, em imóveis do senador. A operação apontou pagamentos no valor de 5 milhões de reais, não contabilizados, feitos a mando do empresário José Seripieri Júnior, então proprietário da corretora de planos de saúde Qualicorp, preso neste dia.
Gilmar Mendes determinou que o processo siga para o STF e para a PGR (Procuradoria Geral da República) sob argumento de que a investigação poderia estar violando o foro privilegiado do senador ao apurar fatos do atual mandato, determinou que seja avaliado o risco prescrição pela PGR. A mudança pode permitir que Serra seja “salvo” de forma definitiva pois o processo pode prescrever nos próximos dias.
A intervenção do STF, que não é a primeira no processo – em 29 de julho o ministro Dias Toffoli suspendeu ação judicial que permitia a realização de busca e apreensão no gabinete do senador no Congresso – deixa bem claro que o tribunal, assim como é toda a justiça, é bem célere na hora de proteger um tucano (PSDB), que é um dos principais funcionários da burguesia nacional e com fortes ligações com a burguesia imperialista internacional.
Nos últimos anos, principalmente desde o surgimento da operação golpista Lava Jato, é notório e já virou até piada nas redes sociais, como os procuradores da famigerada operação, bem como diversos setores da justiça têm protegido os políticos do PSDB. Nos últimos anos já apareceu de tudo como as delações nas “masmorras” da Lava a Jato em que nenhuma oportunidade era perdida em aprofundar, pra não dizer criar, investigações contra Lula, contra o PT e suas lideranças, mas que eram descaradamente ignoradas quando envolviam figuras do PSDB.
Neste sentido, o papel dos juízes dos tribunais e, principalmente do STF, que é o tribunal máximo do país, é central. O mesmo tribunal “supremo” que referendou o golpe de 2016 e “não viu” violação à Constituição Federal nos argumentos falaciosos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, como as surreais “pedaladas fiscais”, reconhecidas até pelo golpista Michel Temer como uma mero argumento para retirar a presidente legitimamente eleita, bem como é mesmo tribunal, e os mesmo ministros, que “não viram” ilegalidades cometidas por Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, os quais já foram completamente desmascarados e reconhecidos até pelo próprio Moro, o mesmo tribunal que mudou convenientemente de opinião em apenas 1 ano sobre a questão da prisão em 2º instância, somente para manter o ex-presidente preso.
Logo fica claro que os juízes do STF, assim como são os demais tribunais e instâncias da “justiça” brasileira, estão completamente a serviço da direita e dos interesses dos capitalistas e assim atuam interferindo diretamente na disputa política corrente no país.
É nesse sentido que é fundamental colocarmos que a instituição dos tribunais e, principalmente, do STF é um resquício da autocracia da monarquia, no qual um grupo de escolhidos, privilegiados, que não são eleitos pela população, que não sofrem nenhum tipo de controle pela população, tem o poder de, inclusive, revogar uma decisão popular, de mais de 200 milhões de brasileiros, para privilegiar determinados setores da burguesia. É para isso que serve esta instituição, para passar por cima dos interesses da população de forma autoritária e antidemocrática.
