O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou nessa quinta-feira (11/06) sanções econômicas e restrições de viagem contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) diretamente envolvidos na investigação de tropas americanas e funcionários de seus serviços de inteligência por crimes de guerra no Afeganistão.
A medida é uma retaliação à abertura, em março deste ano, de uma investigação sobre crimes de guerra e contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição manifestada pelo governo americano.
A ordem executiva autoriza o bloqueio de ativos financeiros de funcionários do tribunal envolvidos diretamente na investigação, assédio ou detenção de pessoal dos EUA. A medida ainda permite que a entrada de funcionários do tribunal e seus familiares no país seja negada, como já ocorreu com a procuradora do TPI Fatou Bensouda, que teve seu visto americano revogado.
Bensouda tem investigado os abusos cometidos por soldados americanos e agentes da CIA no Afeganistão.
O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia (Holanda), foi criado em 2002, após a ratificação do Estatuto de Roma (hoje com 123 estados). O TPI julga indivíduos envolvidos em crimes de guerra e contra a humanidade, entre eles o extermínio, a escravidão, a tortura, a violência sexual, as perseguições por motivos raciais, étnicos ou religiosos, a deportação e o apartheid. Ele se difere da Corte Internacional de Justiça, que julga litígios entre estados.
O ano de 2002 explica em muito porque o imperialismo americano sempre se opôs a esse tribunal a ponto de não fazer parte dele. Apesar de ser um organismo moderado e que na prática não se torna uma ameaça real contra o imperialismo como um todo, os EUA estavam atolados no lamaçal de duas intervenções militares ilegais no Afeganistão e no Iraque e, como consequência lógica, seus agentes (mercenários, militares e agentes de inteligência) estavam envolvidos em tortura, assassinatos e violência sexual. Considerando o alto custo político pago pelo governo do então presidente norte-americano George W. Bush para invadir o Iraque, qualquer processo público contra agentes do estado norte-americano seria caro demais.
A punição de Trump contra funcionários do TPI nada mais que é uma escalada nessa política de tentar abafar os fatos já notórios de envolvimento dos EUA em crimes de guerra, como os voos secretos, as detenções sem amparo legal em Guantánamo, a tortura em Abu Ghraib (Iraque), etc…
Não se pode esquecer também que o principal país imperialista do mundo na etapa mais parasitária da crise capitalista tem sido especialista em todos crimes de guerra e contra a humanidade possíveis, desde o extermínio em massa de civis por meio de armamento atômico – bombas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki – até os golpes de estado na América Latina, com o envolvimento de seus agentes ensinando técnicas de tortura e inclusive participando delas.
Donald Trump precisa impedir o trabalho do Tribunal Penal Internacional. Caso contrário, Haia pode se tornar Nuremberg para os criminosos de guerra norte-americanos.
