Nesta segunda (15), o Judiciário, através de decisão liminar da juíza Gabriela Scabello Milazzo, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba (Rafael Greca-DEM) e determinou a suspensão de qualquer manifestação na capital que “incentive a aglomeração de pessoas” por uma semana. A decisão liminar passou a valer desde às 12h desta segunda e vai até o próximo dia 22.
Quem descumprir a decisão será multado de R$1 mil a R$10 mil diariamente, respectivamente para participantes e organizadores de manifestações. Com um excesso tremendo de demagogia, a juíza ainda afirma no despacho que os valores arrecadados com as multas serão transferidos ao combate contra o coronavírus. A prova material do descumprimento, segundo a juíza, poderá ser feita “inclusive por fotografia ou filmagens de pessoas ou placa de veículo”. Um incetivo da juíza ultra direitista à delação.
É uma farsa, uma vez que nenhuma medida é tomada, nem pela Prefeitura, muito menos pela Judiciário, para evitar as aglomerações nos terminais de ônibus e no transporte coletivo, locais propícios para transmissão em massa do coronavírus.
Apesar da decisão ter sido pedido pela prefeitura após um ato da direita (donos de academia), dirige-se precisamente contra a esquerda e o povo. A prova disso é que estão proibidas as montagens de estruturas (como tendas, por ex.) e acampamentos nas ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos da capital sem autorização prévia da prefeitura de Curitiba, com valor também de multa em R$ 10 mil.
Para a juíza Gabriela Scabello Milazzo:
“A livre manifestação também pode ser exercida sem sair de casa, cumprindo o isolamento e o distanciamento social, como, por exemplo, por meio da internet e redes sociais”.
Ou seja, a proibição da juíza direitista é um claro ataque ao direito de manifestação política e tem como objetivo apenas perseguir a esquerda e a população, que se manifestam justamente pelo direito do povo ao isolamento social.
Por isso, é preciso afirmar que não há o que respeitar dessa direita. O movimento popular dos trabalhadores não tem que se intimidar com decisões de juízes a serviço da burguesia, dos golpistas e do genocídio contra a população.
Muito pelo contrário, esta decisão deve ser utilizada para ampliar a mobilização justamente contra a direita. Não se deve abaixar a cabeça para grupos fascistas, juízes ditadores ou seja que for. Pois é justamente esse conflito – entre a população e suas organizações de luta, de um lado, e a burguesia e seus funcionários (a extrema direita fascista, juízes, policiais, a direita tradicional) – que decidirá os rumos do povo.
