O Governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou decreto na última segunda-feira (06) ampliando as proibições de deslocamento sob o pretexto de conter o avanço do Coronavírus. Como vem acontecendo na maioria dos estados, grande parte das medidas é inaplicável. Por exemplo, a determinação de que, em pontos de ônibus, pessoas sem máscaras mantenham um metro de distância entre si e pessoas com máscara, um metro e meio. Nada é dito sobre o interior dos ônibus, onde, por regra, a população anda esmagada.
O decreto estabeleceu algumas regras específicas para os feriados do mês de Abril, como o fechamento de praias e clubes, contudo, a medida mais grave foi a interrupção do transporte intermunicipal em grande parte do Pará. A redação do decreto não explicitava exatamente como a medida seria implementada. Assim, no dia seguinte, provocado pela imprensa, o poder público se manifestou no sentido de que todo o deslocamento entre duas cidades, inclusive de veículos de particulares, ficaria proibido.
Desde então, a fiscalização vem sendo realizada pela Polícia Militar e o descumprimento pode acarretar, desde advertência até multa de, no máximo, R$ 50.000,00.
Sob o velho pretexto de “defender a vida” – o mesmo usado para criminalizar o aborto, tolher o direito à greve e ao porte de armas – os governadores de direita avançam contra os direitos do povo. A hipocrisia fica evidente quando as medidas restritivas – inúteis, na maioria dos casos – são contrapostas às medidas efetivas de combate à pandemia. Enquanto a limitação na locomoção é apontada como proposta, pouco se faz de robusto para aumentar a capacidade dos hospitais públicos. A estatização de instituições privadas de saúde, ainda que de forma temporária, ou de empresas que possam suprir a demanda nacional de máscaras, respiradores e demais equipamentos médicos, sequer figura como medida.
Fica evidente que os governadores da burguesia valem-se do Coronavírus para criar dispositivos repressivos capazes de debelar as manifestações no país devastado que sobrará depois da pandemia. Nas semanas seguintes, quando os corpos começarem a ser enterrados em valas comuns, e população perder a “esportiva”, as medidas repressivas farão sentido.
