A Advocacia Geral da União (AGU) informou na última sexta (27) que fechou um acordo com o grupo de telecomunicações OI, que lhe conferiu um desconto de 50% nas dívidas com a União que somavam 14,3 bilhões de reais. A dívida tinha origem em 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa.
Os 50% (7,15 bilhões) restante da dívida serão agora pagos de forma parcelada em 84 meses. Deste montante inicial 1,8 bilhão será destinado à Anatel, valor que havia sido depositado em juízo, durante o processo de recuperação judicial da empresa que ocorre desde 2016.
A AGU comemorou o acordo como “o maior da história” já fechado entre a AGU e a Anatel, informando ainda que com a medida foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução, com base no previsto na lei 13.988/20.
