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Vacinação obrigatória?

A frente entre esquerda e direita contra os direitos individuais

A esquerda sai a campo para referendar a política nazista da direita: retirar os direitos democráticos da população e fazer a chamada “imunização compulsória”

O Supremo Tribunal Federal aprovou na última sexta-feira, 18/12, a imunização compulsória da população. Seguindo o rito antidemocrático da instituição altamente reacionária, a maioria do STF votou pela obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus.

Trata-se de uma decisão retrógada. Em vez de convencer, se indispõe com uma massa de pessoas que, devido suas próprias convicções, tem desconfiança e até mesmo se recusam a colocar no seu corpo a devida substancia. Mesmo que até mesmo na moderada “Carta dos Direitos Humanos”, redigida pela Organização das Nações Unidas, proíba a injeção em pessoas de substancias que não querem em seu corpo, qualificando como uma espécie de tortura, parte da esquerda, incluindo Boulos e a cúpula do PCdoB, apoiam a decisão medieval e arbitrária do STF. 

A votação no STF teve sete votos a um, mostrando a alinhamento do órgão para realizar o feito, e ocorreu antes mesmo de um plano de vacinação fosse de fato aprovado pelo governo federal, o que é de se causar estranheza a qualquer ouvinte. Isto é, mesmo sem vacina, ela se tornou obrigatória. Aqui fica claro que o interesse do Supremo não é, de fato, vacinar a população e por fim na pandemia que assola e mutila os brasileiros, principalmente a massa de trabalhadores, mas o seu interesse é, de praxe, a repressão dessa mesma massa de trabalhadores.  

Segundo o Supremo, a vacinação forçada seria ilegal, então eles pretendem obrigar a vacinação por outros meios. Em um jogo de palavras rasteiro, o STF acabou aprovando aquilo que eles chamaram de ilegalidade; e que de fato constitui em uma aberração jurídica. Retirou o “forçoso” por “obrigatório” o que, em substancia, significa a mesma coisa: um dever de realizar determinado ato. Só que substituiu os meios repressivos tradicionais, que seria a polícia e o aparato repressivo para fazer a vacinação e se utilizou de um método extremamente reacionário. O método é de retirar, descaradamente, direitos básicos e fundamentais da população. A determinação do STF é de retirar daqueles que não forem vacinados o direito de ir-e-vir restringir o direito do indivíduo de frequentar lugares públicos, uma cláusula pétrea da constituição; que não poderia ser modificada, mas que não é levada em consideração nunca pelo STF. A outra restrição é proibir o direito a assistência social por aqueles que não forem vacinados; Bolsa Família, Auxílio Emergencial, todos. 

Isto é, para não “forçar” as pessoas a tomarem a vacina, o STF quer impor seja pela retirada de direitos fundamentais daquele que não a tomarem.

Qualquer pessoa ingênua ou desorientada,  poderia pensar que o STF está tendo o “supremo” ato de civilidade de garantir a vacinação das pessoas. O que é até forçar um pouco a interpretação, já que esse é o órgão que referendou e coordenou o golpe de Estado de 2016, prendeu Lula e repetia como um papagaio que estava tudo “funcionando normalmente” quando se elegeu o fascista Bolsonaro. Até porque, mesmo se fossemos ahistóricos e não considerássemos esses grandes acontecimentos que levaram o País, definir a obrigatoriedade da vacina antes mesmo de um plano de vacinação é escancarar que esse ato do STF tem como objetivo único e exclusivamente a repressão. E está sendo referendado pela esquerda. 

O solista Guilherme Boulos, por exemplo, entra nessa discussão com a mesma fraseologia e sofisma que faz o STF, contrapondo os “direitos individuais” aos “direitos coletivos”, dizendo que o segundo é mais importante já que seria “social”. Um sofisma do STF, uma ignorância, supomos, de Boulos. Os “direitos individuais” que Boulos quer suprimir é o que torna um Estado democrático de direito como tal. Sem esses direitos, não há nenhuma espécie de direito coletivo. O que há, na verdade, é uma ditadura escancarada. E para ser “contra” a posição maluca de Bolsonaro, que não quer vacina nem pra si mesmo nem pra ninguém, Boulos se coloca, como sempre, a serviço da política da direita.   

O PCdoB vai um pouco mais longe, e para referendar a política da direita golpista, postou um vídeo nas suas redes sociais do cantor Chico Cesar, que diz, literalmente, que quem não quiser a vacina que “tome cloroquina”, em referência ao remédio que Bolsonaro dizia no início da pandemia combater o vírus, claro que sem nenhuma correspondência na realidade. O que é uma manifestação mais de arrogância da pequena-burguesia bem pensante do que artística propriamente, uma maneira esnobe de dizer que as pessoas que tem convicções outras senão as suas seriam “gados”.    

A direita golpista está, nessa “guerra da vacina”, retirando os direitos mais fundamentais do povo e a esquerda referendando essa política nazista. Nenhum desses grupos se propôs a orientar uma política verdadeiramente democrática, com uma campanha de convencimento, exigir a vacina como um direito da população para pôr fim a pandemia, um controle rígido do poder público para que a vacina chegue a cada indivíduo que queira ser vacinado. A única política seguida pela esquerda pequeno-burguesa é a da repressão e do escárnio.   

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