Na semana em que completou 14 meses de condenação e cárcere, o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, recebeu um aceno do Ministério Público, onde a instituição golpista, da não menos golpista “justiça” brasileira, se pronunciou favorável à progressão do regime fechado para o semiaberto, entendendo que é legal o “benefício” a ser concedido a Lula.
A primeira consideração a ser feita diz respeito à atuação do Ministério Público Federal nos últimos quatro anos, que atuou em conluio com a golpista Operação Lava Jato para desencadear no país uma verdadeira caça às bruxas, particularmente contra o governo eleito em 2014 e seus dirigentes políticos mais destacados (Lula, João Vaccari Neto, José Dirceu, Delúbio Soares e outros).
Foi este mesmo Ministério Público – que neste momento se coloca favorável à ida do ex-presidente para o regime semiaberto – que não só acolheu todas as denúncias caluniosas e sem qualquer fundamento em provas contra Lula, como atuou no sentido de pressionar as demais instâncias jurídicas do país a condenarem – sem provas – o ex-presidente. O Ministério público, portanto – isso não pode deixar de ser dito – teve papel destacado nas diversas etapas que culminaram na condenação e na prisão de Lula, funcionando como cobertura legal para legitimar todos os processos fraudulentos que o ex-presidente responde e nos quais já foi condenado.
Vamos dizer e repetir aqui o que à exaustão já foi e vem sendo dito em quase todas (senão todas) as edições da nossa imprensa digital e impressa: O ex-presidente Lula é um preso político do regime golpista brasileiro, da burguesia nacional igualmente golpista, do imperialismo e seus lacaios no país. Portanto, afirmamos e reafirmamos aqui com todas as letras, dizendo alto e em bom tom que o ex-presidente é a principal vítima do processo golpista instalado no país, que depôs, por um golpe de Estado, o governo do Partido dos Trabalhadores, eleito pelo voto popular em 2014.
Nestes 14 meses de cárcere ilegal e processos condenatórios fraudulentos, diversas foram as tentativas da defesa do ex-presidente junto às instituições jurídicas do país no sentido de que fosse reconhecido o caráter ilegal, arbitrário e inconstitucional da condenação de Lula. Todavia, nenhuma delas teve qualquer efeito, nenhuma delas – por melhores que fossem os argumentos e as fundamentações da defesa, à luz do ordenamento jurídico e da constituição do país – foram consideradas pelos juízes das diversas instâncias por onde passaram os processos que condenaram fraudulentamente a maior liderança operária e popular do país, o ex-presidente Lula.
Durante estes mesmos 14 meses de prisão ilegal, também não houve, por parte de um expressivo setor da esquerda nacional, incluindo aí os representantes políticos (deputados, senadores, prefeitos, vereadores, governadores) do próprio partido do ex-presidente, o PT, qualquer iniciativa mais efetiva e contundente para libertar Lula do cárcere em Curitiba, a não ser as inócuas medidas de caráter puramente institucional e judicial, que , como vimos, foram todas frustradas pelas diversas instâncias do golpista judiciário nacional.
No entanto, nem mesmo o limitado ”benefício” da progressão do regime fechado para o semiaberto proposto pelo Ministério Público está garantido ou assegurado, pois depende ainda de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – outra instância golpista e persecutória em relação aos processos contra o ex-presidente – que recentemente se posicionou contrário a uma outra ação impetrada pela defesa em que o ex-presidente poderia ser beneficiado. Será tão difícil assim perceber que os caminhos da famigerada e golpista justiça nacional estão bloqueados e que Lula não alcançará a liberdade via decisão judicial dos senhores juízes e procuradores?
O que precisa ficar claro em relação à luta pela liberdade do ex-presidente é que as as vozes que se levantam em sua defesa e contra as dezenas de arbitrariedades e ilegalidades que permeiam os processos contara Lula, não podem adotar uma postura covarde e de meias palavras, de meias verdades, pois isso significa, em última instância, estar ao lado dos carrascos de Lula e contra a maioria do povo brasileiro. A Luta em defesa da imediata soltura do ex-presidente não pode ganhar contornos demagógicos e de soluções intermediárias.
Nesta semana, no dia 06 (quinta-feira), o atual governador do Maranhão, Flãvio Dino, do PCdoB, acompanhado da presidente nacional da legenda, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco visitaram Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula estrá encarcerado. A visita durou cerca de 1 (uma) hora e na saída, o governador declarou que: “Minha visão jurídica é que ele tem o direito de sair. Espero que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolha a visão do MP. É importante lembrar que isso não é justo. Se tivéssemos justiça, não teríamos condenação. Mas, neste contexto, o semiaberto pode garantir parte de sua liberdade e que volte a ajudar na política brasileira” (site Rede Brasil Atual, 06/06).
Ora, a “meia liberdade” de Lula é uma farsa, é um engodo. Lula é preso politico do regime golpista e os processos que o condenaram são todos, rigorosamente, fraudulentos. Não pode haver meio termo nesta questão. Não só a liberdade incondicional do ex-presidente deve ser reivindicada – sem nenhuma outra condição – como deve ser exigida a anulação de todos os processos contra Lula e os demais presos políticos condenados em processos igualmente fraudulentos.
Neste sentido, o posicionamento do governador Maranhense não tem nada de progressista, não pode ser reconhecido como um avanço no processo de libertação do ex-presidente. A luta em torno à completa liberdade de Lula deve continuar sendo travada nas mobilizações, nas ruas, na ação direta daqueles que verdadeiramente desejam ver o ex-presidente em liberdade. Nenhum tribunal burguês, nenhum tribunal golpista irá se posicionar pela liberdade de Lula, de José Dirceu. Os tribunais brasileiros se tornaram instâncias persecutórias, condenatórias, sem qualquer compromisso até mesmo com as limitadas garantias constitucionais. Neste sentido, é necessário intensificar a luta em defesa da liberdade do ex-presidente, ampliando o trabalho dos comitês de Luta contra o Golpe, massificando as campanhas nacionais de defesa de Lula e dos demais presos políticos do regime golpista.
