A quarta-feira foi agitada logo cedo pela decisão da juíza Carolina Lebbos (foto), da 12ª Vara da Justiça Federal do Paraná, a carcereira de Lula, de transferir o ex-presidente da sala onde é mantido há quase 500 dias, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para um presídio no Estado de São Paulo. A solicitação dessa transferência repousava sobre a mesa da juíza desde abril, quando se completou um ano da prisão política do maior líder político vivo do País, feita pela PF, sob alegações diversas, entre elas, uma financeira, sobre os custos operacionais, com reforço de procedimentos de vigilância e manutenção das necessidades do refém do golpe, e outra, paroquiana, sobre o incômodo que o acampamento de vigília dos militantes causava ao entorno, um bairro residencial. Hoje, quatro meses depois, Lebbos acordou com vontade de escrever com sua caneta, como que para renovar o brilho dos holofotes que andavam opacos para a Lava Jato em tempos de Vaza Jato.
Logo na sequência, poucas horas depois no mesmo dia, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci (foto), que havia sido nomeado apenas em fevereiro deste ano pelo atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, também demonstrou que estava afinado com o plano e assinou rapidinho a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé.
A manobra “não se esqueça de mim” da turma afinada com a Lava Jato surgiu em um momento que o procurador Dallagnol, coordenador da operação, está dependurado no cargo por um fio, sendo denunciado por prevaricação, ocultação, omissão, por auferir ganhos pecuniários e por mentir em todo o processo e também que o então juiz Moro, agora ministro, como prêmio por ter tirado Lula da disputa eleitoral e destruído a economia e a indústria brasileira para favorecer o esbulho dos norte-americanos, tem em curso um pedido de sua suspeição à época e anulação de todo o processo contra Lula, em trâmite no STF.
Os advogados de defesa de Lula e a direção do PT reagiram rápido. Gleisi Hoffmann apontou risco à vida do ex-presidente. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma nota:
Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
A nova tentativa de ganhar as luzes da ribalta durou pouco. Mas foi o suficiente para os bolsomínions babarem alucinados e a escória humana que ocupa o Governo de São Paulo, Doria, proferir novas ofensas a quem mais teme. Disse que Lula, ao ser transferido para o presídio do Tremembé teria “a oportunidade de fazer o que nunca fez na vida: trabalhar”.
Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se posicionou com o PT. No final da tarde do mesmo dia, cerca de 70 parlamentares, entre deputados e senadores, de 12 partidos diferentes, não só da esquerda, mas também do chamado centrão, atravessaram às pressas à pé a distância entre o Congresso e o Supremo para uma reunião urgente com o ministro Dias Toffolli, presidente do STF.
“Mais uma vez Lula é vítima de Sérgio Moro. Foi a Polícia Federal que pediu a transferência de Lula. A PF é subordinada a Moro e fez isso numa velocidade inacreditável. O Departamento de Execuções Penais de São Paulo (coordenado pelo juiz Paulo Sorci) deferiu o pedido na mesma data em que se determinou a transferência. O juiz que deferiu o pedido foi indicado por Moro. Então não temos dúvida de que se trata mais uma vez da atuação política do atual ministro da Justiça”, detalhou Gleisi em pronunciamento feito antes da reunião com o presidente do STF.
Fernando Haddad, que também é advogado de Lula, lembrou dos escândalos de troca de mensagens entre o ex-juiz com procuradores da Lava Jato e que não deixam mais dúvidas sobre o esquema arquitetado para incriminar o ex-presidente e colocar em prática um desastroso projeto de poder. “Agora, às vésperas do julgamento do Supremo que pode acolher o pedido de suspeição de Moro e outros pedidos que podem colocar Lula em liberdade, nós somos surpreendidos com uma decisão que inclusive fere a jurisprudência”, explica, referindo-se ao direito de ex-presidentes de salas de Estado maiores.
Em nota, o Partido dos Trabalhadores reiterou o fato de que “Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato”.
Antes que o dia acabasse, tudo voltou onde estava e Lula continua onde nunca deveria estar.
Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a transferência do ex-presidente Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um presídio de São Paulo. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Dias Toffoli. Só o ministro Marco Aurélio Mello foi do contra, com o argumento de que Lula deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.
