Instalada desde oito de abril, a ocupação de movimentos populares pela liberdade de Lula nas imediações da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, sofreu hoje um novo ataque, dessa vez do judiciário local. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jailton Juan Carlos Tontini decidiu multar o PT e a CUT em R$ 500 por dia.
Inicialmente instalado na esquina em frente ao edifício onde Luiz Inácio Lula da Silva está preso – batizada pelos manifestantes de Praça Olga Benario – o acampamento sofrera ameaça de multa pela justiça em 13 de abril, a pedido do prefeito direitista Rafael Greca (PMN-PR). A organização optou então por alugar lotes vagos nas imediações do local para instalação dos acampamentos, ocupando a esquina somente com atos durante o dia.
O acampamento pela liberdade de Lula tornou-se um polo nacional de mobilização de ativistas. Em momentos como na manhã do 1º de maio, a Praça Olga Benario chegou a receber milhares de pessoas de todo o país, tendo abrigado atos e shows como o de Ana Cañas. É no acampamento que as lideranças que visitam Lula no cárcere, como Gleisi Hoffmann, Leonardo Boff ou Wadih Damous se pronunciam publicamente, levando a público as mensagens do ex-presidente.
A militância foi ainda atacada diversas vezes por grupos fascistas. Em 17 de abril, um grupo fascista ligado à torcida organizada do Coritiba – Império Alviverde – agrediu os acampados com barras de ferro, ferindo dois militantes do MST. Na madrugada de 28 de abril, fascistas abriram fogo sobre o acampamento com pistolas de 9mm – armas de uso exclusivo das forças de repressão, ferindo dois militantes.
O bairro Santa Cândida é residencial e não possui vias de grande tráfego, pelo que não se pode alegar que os atos impedem o direito de ir e vir. Os moradores da região, em sua maioria, têm se mostrado solidários com os acampados, fornecendo água, sanitários e energia elétrica a eles.
A decisão do juiz Tontini de multar o PT e a CUT, portanto, é puramente política – assim como o é a própria prisão de Lula, e assim como o são as diversas privações de visitas a que a juíza substituta Carolina Lebbos impôs ao ex-presidente. O judiciário paranaense mostra-se afundado no golpe de estado até o pescoço, agindo como braço repressivo sobre as lideranças e organizações populares tanto quanto podem. A multa pelo exercício do direito constitucional de livre manifestação (art.5, IV) é um ataque de um poder que se mostra tão fascista quanto o foram os paus e balas já disparados contra o acampamento.
Este arbítrio francamente inconstitucional deve ser denunciado e combatido veementemente tanto quanto a prisão ilegal de Lula e José Dirceu, tanto quanto o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). São o aprofundamento do estado de exceção em que o país se meteu desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff em 2016. Este processo só pode ser detido com a mobilização dos trabalhadores contra o golpe de estado, pela anulação do impeachment e pela liberdade de Lula. Nenhum passo atrás!
