Caracas, AVN – A Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (Alba-TCP) condenou nesta quarta-feira a aprovação, por parte do Congresso dos Estados Unidos, da Lei de Investimento e Condicionalidade da Nicarágua (Nica), que limita a capacidade do país centro-americano para obter financiamento de organismos internacionais.
Um comunicado divulgado pelo chanceler da República Bolivariana da Venezuela, Jorge Arreaza, aponta que o instrumento legal visa asfixiar a economia, assim como gerar um cenário de desestabilização na Nicarágua, com o objetivo de derrubar o governo do presidente Daniel Ortega.
A Alba-TCP denunciou perante a comunidade internacional a nova agressão do governo estadunidense contra a Nicarágua, sendo um reflexo da política agressiva da administração de Donald Trump com os países da região.
Veja abaixo o comunicado na íntegra:
A ALBA-TCP rechaça a aplicação de sanções unilaterais por parte dos Estados Unidos com a aplicação da Lei de Investimento e Condicionalidade da Nicarágua
Os países da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) reiteram sua mais veemente condenta à violação das normais mais elementais do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, através da aplicação de medidas coercitivas unilaterais como é a chamada Lei de Investimento e Condicionalidade da Nicarágua (Nicaraguan Investment and Conditionality Act, NICA).
A chamada Lei NICA não é somente uma agressão contra a Nicarágua, esta Lei constitui um novo insulto à independência e soberania de nossos povos da América Latina e o Caribe e uma clara evidência da política do governo dos Estados Unidos para nossa região.
A ALBA-TCP denuncia ante a comunidade internacional, e especialmente, ante nossos irmãos da América Latina e o Caribe, que esta nova agressão do governo dos Estados Unidos contra a Nicarágua, tem como único objetivo asfixiar a economia desse país irmão; afetar directamente o povo nicaragüense; gerar desestabilização e protestos, tudo com o propósito de derrubar o Governo de Reconciliação e Unidade Nacional que lidera o companheiro Daniel Ortega.
A ALBA-TCP expressa sua mais firme condenação à aprovação da Lei NICA e denuncia ante a comunidade internacional o governo dos Estados Unidos da América por esta nova agressão ao povo da Nicarágua. A ALBA-TCP reitera ao povo irmão e ao governo da Nicarágua sua plena solidariedade e apoio nesta nova batalha em defesa de sua independência e soberania.
Caracas, 26 de dezembro de 2018